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23 de Maio de 2024

Quem tem direito a receber o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício garantido pela lei para proteger os trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de risco à sua saúde ou integridade física.

mês passado

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um acréscimo de 30% ao salário do trabalhador que atua em atividades consideradas perigosas. Ele está previsto no artigo 193 da CLT e é devido aos empregados expostos a agentes perigosos, como substâncias inflamáveis, explosivas, eletricidade, entre outros.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Para ter direito ao adicional de periculosidade, é necessário que a atividade desempenhada pelo trabalhador esteja listada na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, é essencial que a exposição ao risco seja habitual e permanente, não sendo suficiente a exposição eventual ou esporádica.

Quais são os principais requisitos para a concessão do adicional de periculosidade?

  1. Atividade perigosa: A atividade desempenhada pelo trabalhador deve estar prevista na NR-16 como perigosa. Isso inclui, por exemplo, trabalhos com inflamáveis, explosivos, eletricidade, atividades de segurança pessoal ou patrimonial, entre outras.

  2. Exposição habitual e permanente: A exposição ao risco deve ser habitual e permanente, ou seja, o trabalhador deve estar exposto diariamente aos agentes perigosos durante sua jornada de trabalho.

  3. Laudo técnico: Para comprovar a exposição ao risco, é necessário um laudo técnico elaborado por profissional habilitado, como engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Esse laudo deve ser emitido conforme as normas e critérios estabelecidos pela legislação.

Caso você trabalhe em alguma das condições explicitadas acima, é possível que você tenha direito ao adicional de 30% de sua remuneração a título de adicional de periculosidade.

Exemplos de empregados que podem fazer ter direito ao adicional de periculosidade:

  • Eletricistas: Profissionais que trabalham diretamente com a instalação, manutenção e reparo de sistemas elétricos, especialmente em alta tensão, estão expostos a riscos como choques elétricos e arcos elétricos.

  • Trabalhadores em Postos de Combustíveis: Funcionários que trabalham em postos de gasolina, manipulando combustíveis como gasolina, diesel e gás natural, estão expostos a riscos de incêndio e explosão, o que os torna aptos a receber o adicional de periculosidade.

  • Operadores de Caldeiras e Vasos de Pressão: Profissionais que operam caldeiras e vasos de pressão em indústrias ou estabelecimentos comerciais estão sujeitos a riscos de explosões e vazamentos, sendo assim, têm direito ao adicional de periculosidade.

  • Seguranças Patrimoniais: Seguranças que atuam em atividades consideradas perigosas, como transporte de valores, vigilância em locais de risco elevado, escolta armada, entre outras, estão expostos a riscos de assaltos e confrontos, o que justifica o adicional de periculosidade.

  • Trabalhadores em Áreas de Mineração: Funcionários que trabalham em áreas de mineração, lidando com explosivos, máquinas pesadas e ambientes instáveis, enfrentam riscos como desmoronamentos, quedas e acidentes graves, o que os torna elegíveis para o adicional de periculosidade.

Caso você ainda esteja trabalhando, para solicitar o adicional de periculosidade, o trabalhador deve informar seu empregador sobre a exposição ao risco e apresentar os documentos que comprovem essa condição. O empregador, por sua vez, deve analisar as informações e, caso reconheça o direito ao adicional, deve incluí-lo no salário do trabalhador.

Caso o empregador se recuse a conceder o adicional de periculosidade mesmo diante das comprovações, o trabalhador pode buscar seus direitos por meio de ação judicial trabalhista.

O adicional de periculosidade é um direito importante para os trabalhadores que atuam em condições perigosas, visando compensar os riscos enfrentados no ambiente de trabalho. É fundamental conhecer os requisitos e procedimentos necessários para garantir esse benefício e, em caso de dúvidas ou dificuldades, busque orientação junto a profissionais especializados em direito do trabalho.

  • Sobre o autorEspecialista em Direito do Trabalho.
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