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17 de Abril de 2024

Recuperação de Créditos Tributários Para Empresas do Simples Nacional

É possível recuperar créditos tributários das micro e pequenas empresas?

Publicado por Clínica Fiscal
há 6 anos

Talvez você não saiba, mas é possível para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional recuperarem impostos pagos a maior ou indevidamente.

O problema é que a falta de conhecimento a respeito do sistema tributário brasileiro, muito em função da sua complexidade, faz que milhares de empreendedores acabem pagando tributos a mais.

Aparentemente, a operação de recuperação de créditos tributários, que visa reaver o pagamento de alguns tributos, pode parecer simples, no entanto, exige um certo conhecimento especializado e, portanto, deve contar com a ajuda de uma empresa especialista em auditoria, revisão e recuperação de tributos.

Mas como é possível fazer a revisão tributária e recuperar impostos pagos indevidamente no Simples Nacional?

Não é preciso ser grande especialista em tributos para chegar à conclusão de que a realidade tributária para as empresas brasileiras é de fazer sofrer: múltiplos impostos, taxas, contribuições, legislação complicada e uma extensa burocracia. Não bastasse isso, erros de interpretação na legislação e arbitrariedades do Fisco fazem com que muitos empresários paguem impostos a mais. Mas, em sua grande maioria, não sabem que podem realizar a recuperação de créditos tributários.

Não pense que a Receita Federal será benevolente e baterá na porta da sua empresa para devolver os valores pagos indevidamente. Caso realmente deseje recuperar os impostos do Simples Nacional é preciso que você faça algo. É um direito seu garantido pela Lei, que permite a recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

A própria Receita Federal disponibiliza um sistema no portal do Simples, chamado de “COMPENSAÇÃO A PEDIDO”, a fim de garantir o direito do contribuinte do Simples de reaver os impostos pagos a maior dentro do período decadencial.

Salientando, novamente, que é importante contar com o apoio de um serviço profissional e especialização em revisão tributária e recuperação de créditos tributários, pois a tarefa de levantar tais créditos, em muitos casos, é impossível de ser realizada de forma manual, exigindo um software especialista e uma equipe de auditores e analistas tributários capazes de identificar as oportunidades.

Bem ... este artigo não pretende explicar os pormenores dessa questão. O nosso objetivo é apontar para a possibilidade. De qualquer forma, vamos simplificar o entendimento, caso ainda não saiba:

No sistema de tributação pelo Simples Nacional a base de cálculo dos tributos é sobre a receita das vendas auferidas em cada mês.

Caso a receita das vendas dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS e do regime monofásico do PIS/COFINS componham a referida base de cálculo, ocorrerá a dupla tributação dos respectivos impostos.

Para fins de correção dessa distorção, a Lei Complementar nº 147 de 2014 alterou a Lei Complementar nº 123 de 2006, a qual instituiu o Simples Nacional, determinando que as receitas auferidas com as vendas dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária e do regime monofásico nas empresas cadastradas no Simples Nacional fossem excluídas da base de cálculo de ICMS e do PIS/COFINS.

E quais empresas podem se beneficiar recuperando os impostos pagos a maior?

As empresas que atuam no comércio atacadista ou varejista nas seguintes atividades:

  • Bares
  • Restaurantes
  • Distribuidores de Bebidas
  • Supermercados
  • Minimercados
  • Padarias
  • Postos de Gasolina
  • Lojas de Conveniência
  • Lojas de Autopeças
  • Revendedores de Pneumáticos
  • Perfumarias
  • Drogarias
  • E outras que comercializam produtos sujeitos ao regime substituição tributária ou produtos sujeitos ao regime monofásico.

Não é incomum que as empresas dos segmentos listados continuem a ser tributadas de maneira incorreta.

Pergunta: se você tem empresa em algum desses segmentos listados, você saberia dizer se ela está pagando os tributos de maneira correta?

Para ajudar a responder essa pergunta, considere a possibilidade de contratação de uma consultoria tributária. Diante do valor que é possível recuperar e economizar, vale a pena. Dependendo da prestadora do serviço, os honorários só serão cobrados no êxito, ou seja, caso existam créditos tributários a serem recuperados.

É importante considerar uma empresa que não desvincule a sua responsabilidade de prestadora da qualidade dos créditos apurados, de forma a não ocorrer levantamentos inconsequentes de créditos. Verifique, portanto, se há um seguro de responsabilidade civil.

Você sabia que mais de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam?
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Passo a passo para recuperação de tributos monofásicos no Simples Nacional

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Parabenizo a iniciativa da JUSBRASIL em alertar as empresas, assim como seus dirigentes o corpo jurídico e os contadores responsáveis pelas empresas acendendo essa enorme luz, pois ainda há tempo de revisar e corrigir possíveis equívocos. continuar lendo

Funerária tbm entra na lista para recuperação? continuar lendo

Boa Tarde.

Empresa baixada consegue recuperar crédit de PIS-COFINS? continuar lendo

Boa tarde , Gostaria de saber se na minha cidade tem algum escritório de consultoria tributária do simples nacional? continuar lendo

Bom dia, somos um escritório de advocacia tributária especializado em recuperação de credito de impostos (federal, estadual e municipal). Atuamos em qualquer lugar do territorio nacional. Estamos estabelecidos a mais de 30 anos em sede propria na Alameda dos Nhanbiquaras, 136, Moema - São Paulo/SP - fone 11 5574 6004 - cel 11 97457-9770. continuar lendo