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17 de Julho de 2024

Recusa de atendimento ao paciente Testemunha de Jeová

Pode ser considerada omissão de socorro?

Publicado por Tamiris Fernandes
há 3 anos

Recusar tratamento a um paciente testemunha de Jeová NÃO pode ser considerado como omissão de socorro, salvo nos casos de emergência.

Enquanto a transfusão de sangue for apenas uma possibilidade de tratamento em eventual procedimento a ser realizado, não há razão de condenação pela atitude de renúncia do tratamento, haja vista o direito de objeção de consciência do médico.

Dessa forma, o profissional estaria privilegiando sua consciência profissional, pois se continuasse o tratamento com paciente e a possibilidade de transfusão de sangue se tornasse uma realidade, daí sim esse médico estaria correndo risco de ser acusado de negligência profissional ao negar atendimento ao paciente.

Fonte: Bioética Clínica, CREMESP.

Tamiris Fernandes

OAB/RS 106.980

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