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15 de Abril de 2024

Recusa do financiamento: mesmo assim eu pago a comissão do corretor?

Publicado por Cesar Augusto Machado
há 3 anos

 Questão recorrente nas redes sociais é o fato de alguns corretores prometerem a seus clientes que o financiamento bancário será aprovado, convencendo assim os compradores a assinarem o contrato de compra e venda com a construtora.

 O problema surge quando a instituição financeira recusa conceder o financiamento bancário!

 Os clientes que foram enganados pelo corretor podem pedir a devolução do valor pago a título de corretagem, já que a venda não foi concluída e foram enganados pelo mediador?

 Questão corriqueira em nossos tribunais que já fora pacificada em Brasília (STJ), no sentido de que, infelizmente, se a venda não se concretizou por motivos alheios ao corretor, a comissão deverá sim ser paga e o cliente que não teve o financiamento aprovado perderá sim o valor pago ao corretor.

 Vejamos trecho da decisão, verbis:

7. O negócio foi posteriormente desfeito, sem qualquer contribuição das corretoras para a não consolidação do negócio, isto é, o arrependimento da contratante deu-se por fatores alheios à atividade das intermediadoras. Destarte, a comissão de corretagem é devida, na espécie. 10. Recurso especial conhecido e provido.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1017651-21.2016.8.26.0114 SP 2018/0203666-2


 Assim, todo cuidado é pouco na hora de procurar um imóvel: pesquise bem e converse com seu advogado, para não correr o risco de ficar no prejuízo!

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3 Comentários

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Muito bom. continuar lendo

O corretor só tem que tomar cuidado para não garantir que o financiamento será aprovado, se não o que é uma obrigação de meio se torna uma obrigação de fim. continuar lendo

Tenho visto muitas reclamações de pessoas "enganadas" por alguns corretores que prometeram aprovação. A maior dificuldade neste caso é provar a promessa de êxito. continuar lendo