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21 de Abril de 2024
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    Relacionamentos sugar no âmbito do direito das famílias

    Relacionamento sugar dá direito à pensão alimentícia? E a sucessão dos bens? E se o casal sugar tiver filhos? É necessário formalizar algum contrato? Entenda a dinâmica por trás dessas relações.

    Publicado por Aline Molina
    há 4 meses

    Resumo do artigo

    Apesar de ser um tema ainda tratado de forma polêmica, a cultura dos relacionamentos sugar tem ganhado cada vez mais adeptos no mundo e, agora, no Brasil. Descubra com Aline Molina, advogada do escritório Almeida, Vergueiro & Guizardi Sociedade de Advogados, as nuances dessas conexões modernas, onde a transparência redefine a dinâmica amorosa. Esteja preparado para desafiar conceitos preestabelecidos e compreender as razões por trás da crescente popularidade desse estilo de relacionamento.

    RELACIONAMENTOS SUGAR NO ÂMBITO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS

    Sabe-se que para evitar práticas de uniões conjugais que envolvam interesses econômicos e financeiros, o Artigo 1641, inciso II, do Código Civil, determinou que o casamento de pessoas a partir de 70 anos só poderá ser realizado sob o regime da separação obrigatória de bens, cujo objetivo é proteger indivíduos vulneráveis ao abuso de outro.

    Contudo, é certo que nos tempos atuais, não podemos generalizar e, acima de tudo afirmar, que as pessoas acima de 70 anos não têm discernimento e autonomia privada, necessitando, desta maneira de proteção legal.

    Casamentos e uniões estáveis por interesse acontecem há anos e continuarão acontecendo. Mas se pararmos para refletir, toda união envolve interesse, seja ele o de amar incondicionalmente ao outro, ter filhos, constituir uma família... O problema ocorre quando uma das partes é ludibriada ou não possui livre discernimento para identificar que o interesse naquela relação é meramente financeiro e unilateral.

    O relacionamento sugar – conceito de trocas que surgiu, nos últimos anos e remete às expressões sugar daddy, sugar mommy e sugar baby, vem adquirindo cada vez mais popularidade no âmbito das relações afetivas, por assim dizer. Desse modo, entende-se que isso ocorre, uma vez que esse tipo de relacionamento, na maioria das vezes, não tem início com base no afeto, carinho e amor, mas sim no interesse mútuo das partes em satisfazer suas necessidades e interesses, não necessariamente sexuais, porém não há impedimento para que, se ambas as partes quiserem, possa vir a ocorrer.

    E, não obstante esse tipo de relacionamento esteja sendo muito debatido e, atualmente, mais aceito pela sociedade, muitas pessoas ainda o enxergam com uma má reputação e de forma pejorativa, onde uma pessoa mais nova que se casa ou relaciona com outra que tem uma significativa e discrepante diferença de idade é vista como interesseira ou golpista, especialmente se a pessoa mais velha se encontrar em uma condição econômica mais favorável e a mais nova em uma situação atual de vulnerabilidade financeira. Mas não estaria aí o par perfeito?

    De um lado uma pessoa mais madura, experiente e bem-sucedida. Do outro, a alegria, leveza, juventude e entusiasmo próprio da idade! Arrisco a afirmar que estamos diante de uma situação em que cada um proporciona o que há de melhor. E isso não significa que no relacionamento iniciado “fora dos padrões” não haja amor ou que o amor não floreça no decorrer do tempo e convívio.

    Ademais, o importante, aos olhos do Direito, é que essa relação afetiva, que porventura, poderá transformar-se em uma conjugalidade, não enseje em nenhum tipo de engodo, de maneira a caracterizar, aí sim, o verdadeiro “golpe do baú”.

    Assim, os relacionamentos sugar são identificados pela TRANSPARÊNCIA, onde as partes já sabem, de antemão, como estes se darão. Nesse sentido, tudo é previamente combinado, alinhado e, portanto, sem mal-entendidos, podendo as partes contar com suporte jurídico para celebração de contrato sugar, ocasião em que serão estabelecidos, desde o início da relação, seus reais interesses.

    As hipóteses de má-fé e engano, mencionadas anteriormente, não são fáceis de serem provadas, porém pode-se afirmar que, uma vez caracterizados, as consequências jurídicas são devidas, podendo ensejar, inclusive, em Ação Declaratória de Indignidade, prevista no Artigo 1.708, parágrafo único, do Código Civil, a fim de desobrigar um dos cônjuges ou conviventes/companheiros ao pagamento de pensão alimentícia, assim como para efeitos sucessórios ou até mesmo invalidação do contrato da conjugalidade.

    O fato é que, diante da ostentação pública, contínua e duradoura de manifestações de carinho, cuidado, mimo e dependência financeira, é muito tênue o limite entre a exteriorização de um relacionamento sugar e de uma união estável ou homoafetiva.

    Assim, se o relacionamento sugar evoluir em termos de compromisso e intensidade ao ponto de que o elemento animus familiae possa ser constatado, a avença anteriormente pactuada não terá validade – dada a desnaturação do objeto contratado – passando o relacionamento a ser tratado, judicialmente, como união estável ou homoafetiva e, consequentemente, o casal passará a desfrutar dos direitos e obrigações inerentes ao Direito de Família.

    Além do mais, eventualmente, se alguma vida for gerada dessa relação, os efeitos familiares serão automaticamente exercidos.

    Isto posto, e por outros afetos, o futuro ainda nos reserva muitos desafios, sendo necessário, por certo, fazer novas adaptações ao Código Civil brasileiro nos próximos anos!

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