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16 de Julho de 2024

Réplica no código de processo civil

É o oferecimento pelo autor de ação de defesa contra contestação do réu

Publicado por Carlos Eduardo Vanin
há 9 anos

1. O que é réplica?

Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.

Réplica é a ciência da resposta com manifestação. Na réplica que o autor analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta.

É na réplica o autor que analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta (contestação). Podem acontecer três pontos neste momento:

  • Total controvérsia – gera revelia do direito. (Art. 344 do CPC - Princípio da presunção de veracidade).
  • Parcial controvérsia – os fatos não impugnados serão convertidos como verdadeiros, vide princípio da Impugnação Especifica (Art. 341 do CPC).
  • Matéria não controvertida – Há presunção de verdade em todos os pontos alegados (vide princípio presunção de veracidade).

O antigo Código de Processo Civil de 1973 possibilitava ao Autor apresentar sua réplica apenas em hipóteses que o Réu contestava através de defesa processual ou defesa indireta de mérito. Ou seja, tão somente caberia ao Autor impugnar os argumentos expendidos pelo Réu quando estes versam sobre preliminares de natureza processual, elencadas no Artigo 337 do CPC, ou quando visam modificar, extinguir ou impedir o direito alegado pelo Autor do Artigo 373 inciso II do CPC.

No novo CPC cabe via Réplica mais disposições. Prefacialmente salientou-se que o Diploma Processual Civil refere-se à réplica em dois momentos:

  • Defesa indireta de mérito - Artigo 350 do CPC;
  • Defesa em preliminar - Artigos 351 e 352 do CPC.

2. Defesa indireta de mérito

A primeira disposição, ventilado no Artigo 350 do CPC, refere-se à contestação em que se opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, quando o réu reconhecer o fato em que se fundou a ação.

Artigo 350 do CPC - Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

O dispositivo legal colaciona a hipótese de defesa indireta do mérito, afigurando-se, portanto, a oportunidade do autor em se manifestar, no lapso temporal de 15 dias, quanto às argumentações deduzidas pelo réu.

3. Defesa em preliminar

A segunda disposição, traz a oportunidade de o autor se manifestar em réplica está disposta no Artigo 351 e 352 do CPC, posto que alegado pelo réu qualquer das matérias de ordem preliminar enumeradas no Artigo 337 do CPC.

Art. 351 do CPC - Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

O juiz verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis determinará sua correção no prazo de até 30 dias (trinta dias), nunca superior a esse prazo, nos termos do Artigo 352 do CPC.

4. Prazo da manifestação

Assim, ao rigor da legislação, o prazo de 15 dias para o autor se manifestar acerca das alegações do réu somente se configura quando verificada na contestação a defesa preliminar ou a defesa indireta de mérito, do que se infere, por óbvio, que não há previsão para manifestação do autor em réplica quando a contestação versar exclusivamente em defesa direta de mérito.

Nada obsta, contudo, que o Magistrado, dentro de seu livre convencimento, com vistas a motivação do ato decisório, determine as diligências que entender necessárias, inclusive, concedendo prazo ao autor para se manifestar quanto as alegações aduzidas na contestação, ainda que a defesa tenha sido exercida exclusivamente na forma de mérito direto.

Contudo, intimado o autor a manifestar-se quanto às alegações da contestação, tecidas exclusivamente na forma de defesa de mérito direta, sem a fixação de prazo pelo magistrado, inviável que esta se apresente no prazo de 15 (dez) dias. Essa assertiva destaca-se, sobretudo, quando o réu juntar novos documentos com o oferecimento da contestação, tendo em vista a disposição do Artigo 437 § 1º do CPC, in verbis:

Art. 437 do CPC - O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.
§ 1º - Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.

Destarte, não sendo a defesa estabelecida na forma processual ou na forma de mérito indireta e não havendo estipulação de prazo judicial, deve o autor se manifestar no prazo de 15 (cinco dias), sob pena de preclusão desse direito, podendo o réu, inclusive, acaso não observado, pugnar pelo desentranhamento da peça.

Destarte, o que se verifica na prática é que, sendo o prazo para réplica de 15 (dez) dias, em caso de defesa direta de mérito, o prazo para manifestação do Autor sobre os documentos juntados pelo Réu, não estipulando outro o juiz, será o do Artigo 437 § 1º do CPC, será também de 15 (cinco) dias.

Posto isso, dúvidas não pairam acerca da correta observação do prazo para a manifestação do autor considerando as diversas hipóteses colacionadas.

5. Julgamento da réplica

Assim, oferecida petição inicial pelo autor, contestação pelo réu, e réplica do autor contra contestação, o juiz analisará possibilidade extinção do processo, nos moldes do Artigo 354 do CPC.

Art. 354 do CPC - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Exemplo: Se o réu levantou preliminar, e o autor ofereceu réplica sobre elas, o processo pode ser extinto, caso o juiz queira acolhê-las.

Se não for o caso de extinção, o juiz poderá optar pelo julgamento antecipado da lide do Artigo 355 do CPC. Assim, se todos os fatos já estão provados e não há mais provas para apresentar. O juiz pode julgar o mérito, total ou parcialmente, nos moldes do Artigo 356 do CPC.

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6. Referências

http://jus.com.br/artigos/26808/a-preclusao-do-direito-de-apresentar-replicaea-revelia-inversa-enquanto-meios-de-se-propiciar-dialeticidadeeisonomia-entre-as-partes-no-processo#ixzz3YjftNqWx

ARAÚJO, Rodrigo Batista. Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica. Disponível em http://araujoeconforti.com.br/site/?page_id=183. Acesso em 11 de julho de 2011.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil, RT, 4º vol., II tomo, 2ª edição, 2006, página 457.

FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Veracidade dos Fatos: o Ônus da Réplica para o Autor. Disponível em: http://www.fiscolex.com.br/doc_6223393_VERACIDADE_DOS_FATOS_O_ONUS_DA_REPLICA_PARA_O_AUTOR.aspx. Acesso em 09 de julho de 2011.

http://jus.com.br/artigos/26808/a-preclusao-do-direito-de-apresentar-replicaea-revelia-inversa-enquanto-meios-de-se-propiciar-dialeticidadeeisonomia-entre-as-partes-no-processo#ixzz3YjgmkoFz

7. Publicações de Carlos Eduardo Vanin

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42 Comentários

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Infelizmente, os juízes estão atribuindo a natureza de "faculdade do réu" ao artigo 333,II do CPC. Não trazem nenhuma prova no sentido de desconstituir as alegações autorais e ainda assim são premiados em sua contumácia.

Excelente artigo. continuar lendo

Carlos Eduardo Vanin
9 anos atrás

Muito obrigado. Muito bem observado Amanda B. M. da Cunha, aliás, é assim, faça-se o extraordinário e sempre estará na frente de quem faz só o possível. continuar lendo

José Antonio Alves
9 anos atrás

Discordo de você minha cara Amanda. Não compete ao judiciário ou ao magistrado desconstituir as alegações autorais, mas sim, como você mesma colocou, trata-se de faculdade do réu, afinal é ele quem está sendo ofendido (isso no caso da seara cível). A partir do momento em que o magistrado passar a interferir na causa, desconstituindo as alegações do autor da ação, não teremos mais, o instituto da imparcialidade. continuar lendo

Jonathann Fantin,

Em necessidade de delongas, LEIA o artigo 333, inciso I e II - não é FACULDADE! Só isso. E, derradeiramente, NUNCA, JAMAIS disse que cabia ao Juiz desconstituir a alegação autoral. Isso cabe ao réu, ônus que LHE incumbe.

Sem mais. continuar lendo

Wolnay Parker
6 anos atrás

a lei no brasil e comercio e cheia de controvérsias,sortilegios,ignominias... continuar lendo

Adelino Berlezi
5 anos atrás

Muito bom este trabalho, mas incompleto. Não diz nada sobre a não manifestação ou silêncio do réu diante da nota eletrônica e o prazo dado para que se manifestasse na hipótese dos artigos 350 e 351. O QUE O AUTOR FARÁ DIANTE DO SILÊNCIO DO RÉU? O que pedirá ao juiz, no caso da inércia ou perca de prazo do réu? estou com u caso assim e não encontrei qual o pedido a fazer: revelia? ou....? continuar lendo

Estou com um caso semelhante, e agora por fim a parte ré não conseguiu ser intimada da audiência (que ela já tinha sido intimada), mas que foi transferida de presencial para vídeo conferência, então ela não tomou ciência do link da audiência, não participando no dia. O que o servidor me informou foi que ela mudou de endereço, era o que constava no rastreio da intimação. Agora eu não sei como prosseguir, estou analisando se faço um pedido de decretação de revelia, pois ela já foi devidamente citada anteriormente em uma outra audiência que foi marcada, porém em decorrência da pandemia foi cancelada, mas nunca constituiu advogado (a) nos autos do processo e pelo visto está só se escondendo agora para não ser intimada. continuar lendo

Há possibilidade de apresentar resposta ou impugnação à replica quando há informações que não condiz com a realidade dos fatos, prejudicando o réu, mesmo que não tenha documentos novos anexados nessa réplica? continuar lendo

Paula Watanabe
3 anos atrás

Tb gostaria de saber... continuar lendo

José Antonio Alves, você não leu meu comentário e se o fez interpretou errado. Eu disse que o magistrado deve aplicar ao Réu a mesma determinação que aplica ao autor. O artigo 333, II NÃO é uma FACULDADE e sim DEVER da parte, está escrito, ou seja, claro e translúcido. Eu não disse que era dever do juiz, em nenhum momento, desconstituir as alegações autorais, disse que eles não estão agindo na forma processual correta. O autor DEVE e o réu tem a faculdade, entretanto não é assim processualmente, o inciso II do 333 é DEVER e não faculdade. Aceito críticas, mas que leiam corretamente o que escrevi. Acho que na frase "não trazem provas (...)" é bem óbvio que "eles" (oculto em não trazem - 'Eles' não...) são os réus. continuar lendo