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22 de Junho de 2024

Resenha Crítica: Projeto “Escola Sem Partido” e redes sociais

há 6 anos

A discussão que segue é sobre o projeto “Escola Sem Partido” e redes sociais. Esse projeto visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, restringir os conteúdos de ensino a partir de uma pretensa ideia de neutralidade do conhecimento, contrariando o que está escrito na Constituição Federal vigente onde diz que deve haver o pluralismo de ideias, assim como também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Existem outros projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado que pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que visa incluir o projeto Escola Sem Partido.

Com o objetivo de cerceamento da liberdade de ensinar e aprender, criaram um outro projeto de lei que visa a mudança do Código Penal, onde criminaliza a conduta “doutrinária” de um professor, coordenador, educador, orientador educacional ou psicólogo escolar.

Observando as informações dadas pelo site desse projeto fica evidente que sua criação não se deu por constatação ou pesquisa feita que dê a concretude do que é abordado. Não há sequer referências ou estudo que mostrem que há uma exacerbada “doutrinação” de ideologias feitas por parte dos professores.

Evidente que possa haver tais condutas que precisam ser avaliadas e corrigidas, mas criação de um projeto de lei que criminalize tal conduta, parece na verdade ter outro propósito, a mordaça. O Direito Penal deve ser visto como ultima ratio, ou seja, último recurso a ser empregado e esse não parece ser o caso. Os termos como “fazer a cabeça”, “abuso da liberdade de ensinar” tornam o projeto ainda mais confuso, não trazendo claridade no que quer realmente falar. Isso é muito subjetivo e fica difícil saber quando acontece. Quem ficaria responsável por julgar? Que critérios seriam usados?

Muitas outras questões parecem importar bem mais, como: planos pedagógicos de enfrentamento à homofobia, o respeito e a valorização das diferenças, etc.. A escola deve ter seu papel social, ser um lugar de discussão de todos os temas que promovam um pensamento crítico e que ajude a desenvolver seres humanos completos, capacitados para vida e não só para o mercado de trabalho. Nos últimos anos vem acontecendo uma espécie de “robotização” em todos os sentidos, as pessoas são repetidoras de comportamentos inadequados que são legitimados a partir do momento em que aceitam sem fazer qualquer reflexão, transformando toda abordagem crítica como algo subversivo à ordem social e aos padrões morais da família.

A escola deve promover a reflexão crítica e plural, esse projeto inviabiliza a construção democrática no campo da educação nacional. Paulo Freire, criticado pelos defensores do projeto, torna-se ainda mais atual:

“Creio que nunca precisou o professor progressista estar tão advertido quanto hoje em face da esperteza com que a ideologia dominante insinua a neutralidade da educação. Desse ponto de vista, que é reacionário, o espaço pedagógico, neutro por excelência, é aquele em que se treinam os alunos para práticas apolíticas, como se a maneira humana de estar no mundo fosse ou pudesse ser uma maneira neutra. Minha presença de professor, que não pode passar despercebida dos alunos na classe e na escola, é uma presença em si política. Enquanto presença não posso ser uma omissão, mas um sujeito de opções. Devo revelar aos alunos a minha capacidade de analisar, de comparar, a avaliar, de decidir, de optar, de romper. Minha capacidade de fazer justiça, de não falhar à verdade. Ético, por isso mesmo, tem que ser o meu testemunho." (Freire, 1996, p. 38)

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3 Comentários

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Excelente, até pq, quem sai em uma pretensa defesa de "escola sem partido" tem partido e tem ideologia muito bem definida. Estes defensores querem, na realidade, uma escola com ideologia de direita e com caça as bruxas contra quem pensar e se expressar diferente.
É fato que atualmente, também, muitos dos que lutam contra também demonstram vontade de recontar a história, tal como censurar o livro do Sítio do Pica Pau Amarelo do Monteiro Lobato, apenas como exemplo.
Não se reconta história ou se censura livros apenas para casar melhor com aquela ou esta ideologia. Pode-se, sim, discutir sobre aqueles fatos e livros de forma crítica apresentando as diversidades de opiniões (caso exista interesse na honestidade e liberdade).
Não quero um escola na qual não se pode dizer ditadura militar, ou ainda, na qual Pedrinho seja proscrito das leituras. continuar lendo

Persefone Dreamer
5 anos atrás

O ideal é que existisse uma escola sem partido mesmo, mas como você disse, os defensores de tal projeto querem uma proteção de suas ideologias. Seria excelente, por exemplo, um professor de filosofia comparar as religiões existentes, demonstrando como muitas vezes estas se contradizem e também contradizem a ciência. Mas acredito que o simples fato de questionar a religião já se enquadraria numa suposta ideologia marxista ou comunista, na cabeça dos conservadores. Assim, seria censurado o assunto "religião", o que é terrível. Eu, se fosse professor de filosofia, por exemplo, ensinaria que toda forma de convicção impede o livre pensamento. Isso não é uma ideologia e sim um fato. Certa vez questionei as idéias do espiritismo de uma pessoa e ela nem sequer considerou o que eu estava dizendo. Ideológico seria também dizer que deve-se haver pluralidade de crenças. Por que não questionar a crença em si e qual a necessidade de uma crença. Assim a gente ensina a criança a pensar. De modo inverso, se falarmos que deve-se ter uma pluralidade de crenças, estamos doutrinando a criança e ela vai repetir "deve-se ter uma pluralidade de crenças". Ensinar a pensar é questionar, por exemplo, "por que o ser humano cria ou tem crenças?". Essa é uma postura totalmente distinta. O que eu proponho ainda é exceção, pois o que querem é doutrinação, tanto de um lado como de outro. continuar lendo

Prezado Amigo Persefone,
Eu não sei em qual aula de filosofia o senhor teve Teologia, entenda que o estudo das religiões, a priori, não está no elenco de matérias do ensino fundamental ou médio. Eu, particularmente, tive o estudo de religiões, em cadeira de Religião, na universidade católica, como matéria básica obrigatória. Nunca na minha vida observei professor de filosofia abordar teologia, até mesmo pq, a imensa gama de matéria a ser dada, não permite que se possa entrar na minúcia da Teologia.
Não confunda Filosofia com Teologia ou ensino religioso.
Em tempo, por qual motivo questionar a fé de alguém? Isto não faz sentido nenhum para mim. continuar lendo