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19 de Maio de 2024

Resolvendo Conflitos: Conhecendo seus Direitos em Casos de Dano Material e Moral

Enfrentando Conflitos na Busca por Justiça

mês passado

Resumo do artigo

Dano material, Dano moral, Lucros cessantes, conheça algumas modalidades de indenizações que existe no direito brasileiro...

Atualmente, resolver problemas e conflitos de forma amistosa tem se tornado uma tarefa cada vez mais desafiadora. Nesse cenário, muitas pessoas buscam compreender seus direitos, especialmente em casos de dano material e moral. Mas você realmente conhece a diferença entre esses tipos de danos e sabe quando é cabível pleiteá-los em seu caso? Vamos explorar essas questões mais a fundo.

Dano Material: Reparando Prejuízos Tangíveis

O dano material pode ser definido como os prejuízos decorrentes de uma conduta ilícita, que geram despesas para a vítima. Essas despesas podem surgir de erros, negligência, imprudência ou imperícia de uma pessoa física ou jurídica. É crucial que a vítima do dano material apresente provas das despesas, como recibos, orçamentos, fotos ou testemunhas. Este tipo de dano é facilmente calculado, pois trata-se de prejuízos tangíveis resultantes de uma conduta ilegal, conforme o artigo 927 do Código Civil.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Lucros Cessantes: Compensando Perdas Financeiras

Além do dano material, é importante mencionar os lucros cessantes, que representam o valor que a vítima deixou de ganhar devido à sua incapacidade de exercer atividades habituais após o ocorrido. Por exemplo, um motorista de aplicativo que fica impossibilitado de trabalhar por determinado período de tempo devido a um acidente tem direito a receber uma indenização correspondente aos dias em que ficou parado.

Dano Moral: Reconhecendo a Dor Psicológica

O dano moral envolve a dor psicológica, emocional ou a violação da honra causada por ações, omissões, negligência ou imprudência de terceiros. Este tipo de dano não pode ser quantificado de forma exata, mas sua atribuição depende da gravidade do caso e da intensidade do sofrimento experimentado pela vítima. Ele encontra fundamento no artigo 186 do Código Civil e vai além de ofensas diretas, podendo incluir situações como descumprimento de contratos ou perturbações indesejadas.

Dano Estético: Valorizando a Integridade Física

Por fim, o dano estético refere-se à ofensa direta à integridade física de uma pessoa, que resulta em alterações na aparência, como cicatrizes ou deformações. Este tipo de dano é uma forma de dano extrapatrimonial e só pode ser sofrido por pessoas físicas. Se alguém é vítima de um acidente que resulta em sequelas estéticas, como cicatrizes visíveis, pode pleitear o dano estético em juízo.

Protegendo seus Direitos e Buscando Justiça

Em conclusão, é essencial compreender que todo ato ilícito que cause prejuízos, transtornos, humilhações ou constrangimentos pode ser passível de indenização por dano material, moral, estético e/ou lucros cessantes. O sistema judicial existe para proteger os direitos individuais e garantir que as vítimas sejam compensadas de forma adequada. Se você se identifica com algum dos casos mencionados, é importante buscar orientação legal e pleitear seus direitos perante o judiciário.

Ficou com dúvidas, entre em contato conosco. Pertile & Velasques Advogados.

Dr. Willian Velasques – OAB/PR 123.236


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