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23 de Abril de 2024

Réu Primário, o que é? Como impacta no processo criminal?

Está sendo acusado por algum crime, mas é réu primário? Então, entenda aqui quais são os tipos de réus existentes e quais são os seus benefícios em não possuir antecedentes criminais. Confira, agora, as penas estabelecidas e como um advogado pode lhe ajudar.

Você sabe como fazer o cálculo da pena para o réu primário?

Se tratando de crimes, em caso de homicídio qualificado, por exemplo, quando o réu é primário, normalmente, o tempo de pena é menor do que quando o réu é reincidente. Isso ocorre porque a primariedade é um dos fatores que o juiz observa para fixar a pena, não só nesse tipo de crime, mas em qualquer outro. Porém para este artigo focaremos em crimes de homicídio.

Nós entendemos que o momento da prisão é muito angustiante, especialmente, para quem nunca passou por ele, para quem é réu primário. Mas fique tranquilo, aqui, nós lhe explicaremos todos os seus direitos.

Por isso, várias dúvidas podem surgir sobre o assunto, por exemplo, qual é o conceito exato do termo réu primário, as suas vantagens e quais são as possíveis punições que você pode vir a sofrer. Ou em casos mais severos, como é o sistema prisional, o processo penal e, até mesmo, o período de tempo que você pode ficar preso, em caso de condenação.

Caso você já tenha conhecimento sobre o tema e deseje solucionar o seu problema o quanto antes, solicite atendimento de um dos nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia para seu caso. Basta clicar nesse link aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é réu primário?

O réu primário é aquele que nunca foi condenado por sentença transitada em julgado. Ou seja, é aquela pessoa que nunca cometeu um crime ou que nunca foi condenada, em caso de acusação, por exemplo.

Além disso, se você já foi condenado, mas passaram-se 5 anos desde que cumpriu a pena, você volta a ser considerado réu primário.

Qual a vantagem de ser réu primário?

Não ter antecedentes criminais é um fator que importa para a fixação da pena após a sentença condenatória, mas nenhuma previsão legal possibilita a total isenção da pena.

Se o acusado, ou acusada, é réu primário, ele pode ter direito a alguns benefícios que um réu reincidente não têm, como:

  • A possibilidade de redução da pena;
  • A conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direito (ou seja, como uma alternativa à prisão, a pessoa condenada sofrerá limitações em alguns direitos);
  • Ou, em alguns casos, a suspensão da execução da pena em favor da prestação de serviços comunitários;
  • Entre outros.

Existem outros tipos de réus?

O ordenamento jurídico brasileiro categoriza o réu em três tipos:

  • Réu estritamente primário: aquele que, de fato, nunca teve condenações criminais por sentença em trânsito julgado;
  • Réu tecnicamente primário: aquele que possui maus antecedentes, isto é, possui um histórico criminal que não se presta para efeitos de reincidência, ou passados cinco anos do cumprimento da pena ou de sua extinção.
  • Réu reincidente: aquele que cometeu um crime após ter trânsito em julgado sentença condenatória por crime anterior, enquanto não transcorridos cinco anos do cumprimento da pena ou de sua extinção.

Quanto tempo um réu primário pode ficar na cadeia?

Bem, de forma legal, não existe uma previsão que estabeleça o limite máximo de tempo em que um réu primário possa ficar preso, somente o juiz poderá fixar a pena, após analisar e julgar o caso, respeitando todo o processo criminal.

No entanto, uma das vantagens que se pode ter é a redução da pena (a depender da gravidade), não sendo o caso de diminuí-la, o juiz pode, então, optar por estabelecer a pena mínima para o crime cometido.

Quando a pessoa passa a ter antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais são os registros de fatos anteriores em nome de alguém na seara criminal. Os chamados “maus antecedentes” só se caracterizam a partir de sentença penal condenatória transitada em julgado, desde que não sirvam para configurar a reincidência.

Isto quer dizer que, para que uma pessoa passe a ter antecedentes criminais, ela precisa ter sido condenada definitivamente por um crime, ou seja, com trânsito em julgado. Essa condenação não pode servir para caracterizar reincidência.

Quem é réu primário pode responder em liberdade?

Um dos benefícios que podem ser concedidos à pessoa que é primária é, justamente, a oportunidade de responder ao processo em liberdade. No entanto, não é uma regra par todos, apenas um aumento do seu direito, levando em consideração o atendimento ao princípio da primariedade, que é um dos princípios preponderantes na fixação da pena pelo juiz.

Qual a pena para homicídio qualificado para réu primário?

Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos. No entanto, no momento de calcular a pena, o juiz avalia a sua conduta social e sua personalidade, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, o comportamento da vítima e, especialmente, seus antecedentes.

Assim, dentre os antecedentes, está implícita a sua primariedade. Ou seja, o juiz observará se você já cometeu algum crime antes.

No entanto, a primariedade não lhe isenta, necessariamente, da pena do crime. O que pode vir a acontecer é você receber a pena mínima considerando que é réu primário.

O que fazer caso eu seja réu primário, acusado pela primeira vez?

Bem, após toda essa explicação sobre o que é réu primário, benefícios e diferenças para outros réus, esperamos que você consiga entender melhor a sua situação ou de um familiar.

Sempre aconselhamos que, em casos de acusações penais, especialmente de crimes mais graves, você contrate um advogado especializado em direito penal, pois apenas ele poderá lhe orientar mais detalhadamente e garantir os seus direitos em uma melhor saída para o caso.

Este profissional, por conhecer os pormenores do processo penal, saberá quais estratégias utilizar para aumentar as suas chances de responder ao processo em liberdade. Além disso, ele trabalhará para uma possível redução da pena ou, até mesmo, que você seja inocentado.

Se você ainda têm dúvidas e precisa de orientações e direcionamentos mais precisos, entre em contato clicando AQUI. Nossos advogados estão preparados para entender a sua situação.

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