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17 de Abril de 2024

Revisão da Vida Toda: Direito a Uma Aposentadoria Melhor

INTRODUÇÃO

Se você contribuiu para o INSS antes de julho de 1994 e, posteriormente, passou a receber um salário menor ou até mesmo a não contribuir com a Previdência Social, saiba que pode estar perdendo dinheiro na hora de se aposentar. A boa notícia é que a Revisão da Vida Toda pode ajudar a corrigir essa injustiça e garantir uma aposentadoria mais justa.

A Revisão da Vida Toda consiste em incluir no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida, e não apenas a partir de julho de 1994, tal como era feito anteriormente. Com a nova regra da Reforma da Previdência, a média de todas as contribuições para o INSS também é calculada a partir de julho de 1994. Isso prejudica quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.

Felizmente, um advogado previdenciário pode ajudá-lo a identificar se você tem direito à revisão e entrar com o processo judicial para garantir o que é seu por direito: uma aposentadoria melhor. Com a Revisão da Vida Toda, todas as suas contribuições, inclusive as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria. Isto pode fazer com que benefícios, tais como a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio acidente sejam aumentados para um valor nunca antes imaginado pelo segurado.

1. EXEMPLOS DE COMO O CÁLCULO DA REVISÃO DA VIDA TODA PODE BENEFICIAR O SEGURADO

Para entender melhor como a Revisão da Vida Toda funciona, vamos considerar dois exemplos:

  • Exemplo 1: Pedro trabalhou em uma empresa de tecnologia durante 15 anos, até 1994, onde sempre ganhou acima do teto do INSS. Em 1994, Pedro decidiu mudar de carreira e trabalhar em uma escola, contribuindo somente sobre o valor de um salário mínimo até se aposentar, em 2014. Como a aposentadoria é calculada apenas a partir de julho de 1994, todas as contribuições que Pedro fez enquanto trabalhava na empresa de tecnologia não foram consideradas. Com a Revisão da Vida Toda, todas as contribuições dos 15 anos em que trabalhou na empresa de tecnologia seriam incluídas, aumentando o valor da aposentadoria de R$ 1.200,00 para R$ 4.700,00, além de receber mais de R$200.000,00 em atrasados.
  • Exemplo 2: Marta trabalhou como professora em uma faculdade privada durante 25 anos, de 1988 até 2013, onde sempre ganhou acima do teto do INSS. Em 2015, Marta deixou a faculdade e começou a contribuir sobre um salário mínimo, o que diminuiu o valor de sua aposentadoria, em 2018. No entanto, com a Revisão da Vida Toda, todas as contribuições de 1988 até 1994, no teto, aumentaram o valor de sua aposentadoria em mais de R$ 1.000,00. Assim, Marta teve sua renda aumentada em razão da Revisão da Vida Toda, além de receber mais de R$ 60.000,00 em atrasados.

2. CUIDADOS AO PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA

Apesar da excelente notícia, é importante lembrar que nem todos os casos são como o de Pedro e Marta. Cada caso é único e deve ser analisado com cuidado e nem sempre a revisão da vida toda é vantajosa, e em alguns casos pode até diminuir o valor do benefício. Tudo depende da análise do histórico de contribuições para o INSS e nesta etapa, o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental.

A primeira parte da frase "cada caso é único e deve ser analisado com cuidado" significa que cada situação é diferente e requer uma avaliação individualizada para saber se a revisão da vida toda é vantajosa ou não. Isso se deve ao fato de que o cálculo da aposentadoria leva em conta os valores das contribuições ao longo do tempo, e esses valores variam de pessoa para pessoa.

A segunda parte da frase "Nem sempre a revisão da vida toda é vantajosa, e em alguns casos pode até mesmo diminuir o valor do benefício" enfatiza que não é garantido que a revisão da vida toda vá aumentar o valor da aposentadoria ou pensão. Em alguns casos, pode até mesmo diminuir o valor do benefício, e por isso é importante ter cuidado na hora de decidir sobre fazer a revisão ou não.

Por fim, a frase destaca a importância de buscar a orientação de um advogado previdenciário de confiança para avaliar a situação e tomar a melhor decisão. Isso se deve ao fato de que o direito previdenciário é complexo e requer conhecimentos específicos, além de que um advogado especializado pode ajudar a garantir que os direitos do segurado sejam protegidos e que a revisão da vida toda seja feita da maneira correta.

3. QUAL A SEGURANÇA PARA AJUIZAR A REVISÃO DA VIDA TODA?

A única maneira, atualmente, de se obter a revisão da vida toda é ajuizando ação judicial, que tramitará na Justiça Federal. Mas qual a segurança jurídica para ajuizar a Revisão da Vida Toda?

A história de luta pela Revisão da Vida Toda é inspiradora! Diversos segurados enfrentaram batalhas judiciais em busca do reconhecimento desse direito previdenciário nos últimos anos, tendo em vista que muitos deles têm a mesma situação que Pedro e Marta.

Diante disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu paralisar todos os processos que envolviam a questão, considerando-a como Tema Representativo de Controvérsia número 999.

Posteriormente, em 2019, o STJ reconheceu que a Revisão da Vida Toda deve ser concedida aos segurados que atendem aos requisitos necessários. No entanto, o INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um Recurso Extraordinário.

O tema foi classificado como Tema Representativo de Controvérsia número 1.102 e, em abril de 2021, o STF reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que todas as decisões sobre a aplicação da Revisão da Vida Toda devem seguir a mesma linha adotada pelo Supremo.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável.

Finalmente, no dia 1º de dezembro de 2022, o STF decidiu a favor dos segurados, com 6 votos a favor e 5 contra a aplicação da Revisão. Essa é uma grande vitória para os segurados que buscavam esse reconhecimento há tanto tempo.

Nesse momento, é fundamental que você procure um advogado especialista para verificar se o seu caso se enquadra na Revisão da Vida Toda e fazer os cálculos previdenciários necessários para avaliar se essa revisão pode ser vantajosa para você.

4. QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA E QUAIS BENEFÍCIOS PODEM SER REVISADOS?

Todos os segurados que se aposentaram com as regras anteriores à reforma da Previdência ocorrida em 13 de novembro de 2019, mesmo que tenham se aposentado depois desta data, possuem direito à revisão da vida toda.

Outro fato importante é que não pode haver mais de 10 anos entre o mês posterior ao início do recebimento da aposentadoria e a data do ajuizamento da ação.

Quanto aos benefícios que podem ser revisados, são estes: Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Auxílio Acidente; Auxílio-Doença; Pensão por Morte e Salário Maternidade.

CONCLUSÃO

A Revisão da Vida Toda pode ser vantajosa para muitos aposentados no Brasil, entretanto, é fundamental que alguns passos sejam seguidos antes de ingressar com a revisão na Justiça Federal.

Em primeiro lugar, é essencial realizar o cálculo para garantir que a revisão realmente trará benefícios para o caso específico. Além disso, é crucial encontrar um advogado de confiança para ingressar com a ação, sendo importante ficar atento a promessas milagrosas, pois no Direito trabalhamos com possibilidades e não certezas.

Agora que o STF aprovou a tese da Revisão da Vida Toda, é importante agir rapidamente e buscar a ajuda de um advogado previdenciário para ingressar com a ação judicial antes que a oportunidade desapareça.

Se gostou do texto e quer saber mais sobre a Revisão da Vida Toda, envie e-mail para contato@doutorthiago.com

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4 Comentários

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Excelente artigo!
Parabéns, Dr. Thiago!
Que haja mais contribuição como esta! continuar lendo

Obrigado, caríssima, pelas gentis palavras. continuar lendo

Excelente matéria. Muito elucidativo. Parabéns Dr. Thiago. continuar lendo

Obrigado pelas gentis palavras, Marcus. Grande abç! continuar lendo