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27 de Maio de 2024

Roubo com emprego de arma

Fala Pessoal, tudo certo?

No artigo de hoje abordaremos sobre a alteração que a Lei 13.964/19 trouxe no crime de roubo com emprego de arma (branca ou de fogo).

Antes de adentrarmos no assunto, é de suma importância sabermos do que se trata a figura da arma branca.

Pois bem. A corrente majoritária conceitua que a arma branca é qualquer objeto que possa ser utilizado para atacar ou se defender de alguém ou alguma coisa, mas que a princípio não tem esta finalidade, como por ex: uma tesoura, faca e etc.

De acordo com as regras anteriores à Lei 13.964/19, o roubo com emprego de arma branca, não era causa de aumento de pena.

Contudo, com o surgimento do pacote anticrime, quando o agente cometer o delito de roubo empregando-se uma arma branca em sua conduta delituosa, a pena dele aumentará de 1/3 até 1/2.

Em outro plano, no tocante a arma de fogo, a doutrina entende que: "uma arma de fogo é um tipo de arma capaz de disparar um ou mais projéteis em alta velocidade através de uma ação pneumática provocada pela expansão de gases resultantes da queima de um propelente de alta velocidade".

Nesse enfoque, o agente que praticasse o delito de roubo com emprego de arma de fogo, antes da supracitada lei, o agente teria a pena aumentada em 2/3.

Nada obstante, após o dia 23 de janeiro de 2020, no qual a Lei 13.964/13 passou a ter sua vigência, o agente que cometer o delito de roubo com emprego de arma de fogo terá sua pena aumentada em dobro e, não mais em 2/3.

Desta maneira, é possível verificar que o pacote anticrime inseriu o aumento de pena no crime de roubo com emprego de arma branca e, elevou o aumento de pena no delito de roubo com emprego de arma de fogo.

Em suma é isso pessoal.

Forte abraço a todos.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/roubo-com-emprego-de-arma/811879884

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