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21 de Maio de 2024

Salário Família: O que é e quando o trabalhador terá direito?

Publicado por BRAYTNER SANTOS
há 2 meses

Olá, caro leitor. Tudo bem? Eu estava trabalhando em um processo e percebi a importância de trazer o assunto abordado para o conhecimento de mais pessoas. Como se trata de questão com poucos detalhes, hoje o artigo será curto e pontual, visando a responder duas perguntas principais: O que é o salário família e quando o trabalhador possui direito a ele?

O salário família é um benefício de natureza alimentar trabalhista, mas que está previsto na lei de benefícios previdenciários, lei nº 8.213/91, do art. 65 ao 70. Segundo a lei, o benefício é devido ao trabalhador que possui filhos de até 14 anos de idade, bem como filhos incapazes em qualquer idade e aos aposentados por invalidez e os demais aposentados (homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 60), que terão direito ao benefício pago em conjunto a aposentadoria.

Mas Braytner, todos os trabalhadores têm direito ao benefício?

Caro leitor, o art. 65 da lei 8.213 nos diz que o benefício é devido ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso. Como vimos anteriormente, o aposentado por invalidez ou por idade, ou os demais aposentados quando homem, com 65 anos ou mais, e quando mulher, com 60 anos ou mais, também possuem direito ao benefício.

Bem, acredito que as duas principais perguntas desse pequeno artigo já foram respondidas, no entanto para que você trabalhador ou você advogado esteja totalmente munido das informações necessárias acerca do salário família, preciso trazer duas observações, são elas:

Observação nº 1. Valor: Embora o art. 68 da lei nos traga em seus parágrafos o valor do salário família, tais parágrafos estão desatualizados, visto que o valor está previsto em cruzeiros e não em reais. Então o que fazer? A resposta é simples, anualmente os valores são atualizados por portaria interministerial da União. Atualmente, em 2024, o valor do benefício é de R$ 56,47 para cada filho menor de 14 anos ou incapaz do trabalhador, previsto na Portaria ME nº 12.

Observação nº 2. Documentação necessária: O trabalhador deve estar atento às documentações necessárias para o requerimento do benefício. Primeiro, preciso dizer que o pagamento não será efetuado pelo INSS, mas sim pela empresa em que o beneficiário trabalha.

Dito isso, o art. 67 da lei 8.213, afirma que o requerimento deve ser acompanhado da certidão de nascimento do filho, documentação comprobatória da invalidez de filho maior de 14 anos, apresentação anual de atestado de comprovação de vacinação obrigatória e documento comprobatório de frequência escolar anual.

CONCLUSÃO

Por mais que o valor do salário família possa parecer pouco para algumas pessoas, para muitas famílias de trabalhadores brasileiros esse benefício pode fazer uma enorme diferença. Além disso, independentemente de valor ou situação financeira, os direitos sociais são conquistas árduas que devem ser valorizadas! Dessa forma, espero ter lhe ajudado a se inteirar melhor sobre quais são os seus direitos, até a próxima.

Atenciosamente, Braytner Souza Santos. Advogado, especialista em direito do trabalho.

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