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27 de Maio de 2024
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    Salário Família

    Publicado por Elian Pernas
    há 4 anos

    Olá amigos (as) Tudo bem? Boa tarde! Hoje a nossa conversa será referente ao SALÁRIO FAMÍLIA. Então, vamos lá! Salve esse post ao final da leitura!

    O salário família É UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO pago mensalmente ao TRABALHADOR DE BAIXA RENDA, sendo filiado na condição de SEGURADO EMPREGADO e TRABALHADOR AVULSO, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválidos, conforme o (art 65, L. 8213/91);

    O benefício É CONCEDIDO POR COTAS do nº de FILHOS, ENTEADOS ou TUTELADOS, COM IDADE DE ATÉ 14 (quatorze) ANOS INCOMPLETOS ou INVÁLIDOS, COM QUALQUER IDADE;

    Entende-se que DEVA SER ESTENDIDO PARA OS FILHOS MAIORES DE 14 (quatorze) ANOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MENTAL ou DEFICIÊNCIA GRAVE, ex. no (art 16, I, LBPS) (com redação da Lei 13.146/2015), em relação aos dependentes do segurado que busca pensão por morte ou auxílio-reclusão;

    Para a concessão da cota do salário família por filhos ou equiparado inválido COM IDADE SUPERIOR a 14 (quatorze) anos, SERÁ NECESSÁRIO A VERIFICAÇÃO DA INVALIDEZ em EXAME MÉDICO PERICIAL, a cargo da Previdência Social;

    TODAS as importâncias que INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, EXCETO o 13º SALÁRIO e a REMUNERAÇÃO TOTAL DE FÉRIAS - (Inc XVII do art 7,CRFB/88);

    O aposentado por INVALIDEZ, por IDADE e os DEMAIS APOSENTADOS com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de Idade, se do SEXO MASCULINO, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do SEXO FEMININO, TERÃO DIREITO ao salário família, PAGO JUNTAMENTE COM A APOSENTADORIA;

    A EC 103/2019 trouxe algumas modificações com relação ao salário família. São elas: 1) A limitação de acesso APENAS àqueles que tenham renda bruta mensal IGUAL ou INFERIOR a R$ 1.364,43(um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) sendo corrigido pelos mesmos índices dos benefícios do RGPS); 2) Valor único de cota por dependente no valor de R$46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos);

    Em casos de DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO JUDICIAL ou DE FATO, ABANDONO LEGALMENTE CARACTERIZADO ou PERDA DO PÁTRIO PODER, o benefício será A QUEM FICAR A CARGO DO SUSTENTO DO MENOR ou através de DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

    Todavia, NÃO será exigido período de carência para a concessão do salário família, pois, o mesmo é de natureza alimentar. Também NÃO há limites de cotas pelo (s) mesmo (s) dependente (S), caso os pais sejam segurados do RGPS;

    Documentos exigidos para a concessão: 1) apresentação da certidão de nascimento do (s) filho (s) ou da documentação relativa ao equiparado ou inválido; 2) apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória; 3) comprovação de frequência à escola do filhos ou equiparado.

    Bom espero ter ajudado com esse post. Tudo de bom e até a próxima!

    Fonte Manual de Direito Previdenciário (2020)

    • Sobre o autor"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte." (LUTHER K
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/salario-familia/927195795

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