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4 de Março de 2024
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    Se o devedor morrer, a dívida é quitada?

    há 2 anos

    Depende

    A resposta é um sonoro "depende". Se o devedor tiver contratado um seguro para a quitação da dívida após a sua morte, sem sombra de dúvida haverá a extinção da dívida, como ocorre com muitos financiamentos de imóveis, em que há verdadeira "venda casada" do financiamento juntamente com o seguro de vida. Morre o devedor, "morre" a dívida.

    Obrigação personalíssima

    A obrigação de fazer, quando personalíssima (pessoa específica foi obrigada a cumpri-la), perde o seu caráter obrigacional quando o devedor morre, como, por exemplo, quando um arquiteto, um advogado, um médico cirurgião, um engenheiro são contratados para, pessoalmente, executarem trabalho específico em suas áreas. Aqui também, caso morra o devedor, "morre" também a obrigação que somente ele havia ficado incumbido de fazer.

    Por exemplo, a dívida de alimentos é personalíssima tanto para o credor quanto para o devedor: a morte do filho faz cessar a obrigação do pai que lhe pagava pensão alimentícia; todavia, diante da morte do pai (devedor), o seu filho poderá cobrar os alimentos (não pagos em vida) contra o espólio até que os bens deixados sejam partilhados pelos herdeiros, conforme Jurisprudência em Teses do STJ, edição 77, item 7, de 22/03/2017.

    Certo é que esse filho terá às suas mãos ação contra os seus parentes sobreviventes, caso consiga provar a sua necessidade e a possibilidade de quem forem exigidos os alimentos (art. 1.694 do Código Civil).

    Possibilidade de conversão da obrigação de fazer em pagar

    No caso anterior, quando morre a pessoa que foi contratada para executar pessoalmente o serviço, não significa que a parte prejudicada não possa cobrar pelo que pagou e não recebeu. Essa obrigação de fazer, por óbvio, não pode mais ser exigida para cumprimento contra o espólio (conjunto de bens do morto) ou seus sucessores (como a viúva e filhos do falecido), mas será convertida em obrigação de pagar quantia certa, o que dependerá de ação específica contra o espólio ou seus sucessores.

    Obrigação não personalíssima

    Não se tratando de obrigação personalíssima (outra pessoa pode cumprir a obrigação), em regra o falecimento do devedor não faz desaparecer a dívida, que poderá ser cobrada do espólio (conjunto de bens do morto) ou seus sucessores, conforme art. 110 do Código de Processo Civil (CPC).

    Para isso, caso já esteja em trâmite processo contra o falecido, a ação será suspensa até que o autor junte aos autos a certidão de óbito para requerer a citação do espólio (se ainda não concluído o inventário) ou, caso concluído o inventário, a intimação dos herdeiros e sucessores para integrarem o polo passivo da ação (art. 313, I, § 2º, I, CPC).

    Importante ressaltar que cada herdeiro só será responsável pelo pagamento no limite do que recebeu de herança (art. 1.792 do Código Civil). Por exemplo, se a dívida era de R$ 100.000,00, mas o falecido deixou bens no valor de apenas R$ 30.000,00, os dois filhos do morto somente pagarão R$ 15.000,00 cada, correspondente a 50% que cada um recebeu do valor dos bens deixados pelo falecido.

    O débito de R$ 70.000,00, infelizmente, ficará como prejuízo para o credor, considerando que não poderá cobrar dos herdeiros valor maior do que o deixado pelo falecido.

    Tenho divulgado esses e outros conhecimentos também por vídeos no meu instagram: @paulosergiomestre como forma de auxiliar, principalmente, os advogados em início de carreira e aqueles que migram de outras áreas (criminal, eleitoral, trabalhista) para a área cível.

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    • Sobre o autorAdvogado e Professor de Direito Processual Civil e Prática Jurídica
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    Quando a pessoa morre quem paga as dívidas?

    Gabriel Sousa , Advogado
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    O Herdeiro é responsável pelas dívidas deixadas pelo falecido?

    Cobrança de dívidas uma vez partilhados os bens do falecido

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