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22 de Julho de 2024
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    Se você comprou um imóvel na cidade de São Paulo, nos últimos 8 anos, provavelmente você pagou um valor de ITBI maior do que devia

    há 5 anos

    Já se sabe que no Brasil, o que se paga, e muito, é imposto, certo?

    Nesse sentido, quando se compra um imóvel, seja novo ou usado, sempre é pago um tributo chamado ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

    O ITBI , é um imposto pago para transmissão dos imóveis vendidos, e, é pago quando do registro na matricula do imóvel, o qual transfere a propriedade do bem.

    Esse tributo é pago à prefeitura de onde o imóvel está localizado, e a sua alíquota varia de cidade para cidade, sendo que, em São Paulo, alíquota variou nos últimos anos, 0,5% a 3% dependendo do valor venal do imóvel, bem como do ano da compra.

    Contudo, o pagamento a maior citado no título, não está na alíquota, e sim, na base de cálculo.

    A prefeitura de São Paulo, estabeleceu em 2010, que a base de cálculo para a apuração do imposto, seria o Valor Venal de Referência ou o valor da transação, o que for maior, e não o Valor Venal do Imóvel, sendo que este ultimo é base de cálculo do IPTU.

    O Valor Venal de Referência, foi instituto pela Prefeitura Municipal de São Paulo, e trata-se de um valor estabelecido pela municipalidade, que leva em consideração, não só a metragem do imóvel, e sim, outros fatores, como, valor de mercado.

    Em muitos casos, o Valor Venal de Referência é cerca de 20 a 30% maior que o Valor de Referência, o qual é utilizado como base de cálculo do IPTU.

    Diante desse cenário o Poder Judiciário após ser acionado em diversas oportunidades, já está se manifestando no sentido de que, a utilização do Valor Venal de Referência como base de calculo do ITBI, é ilegal, e portando, deve ser afastada a sua aplicação.

    A Bassi Advogados, em episódio recente, conseguiu que um de seus clientes, que estava adquirindo o imóvel, antes mesmo de arcar com o tributo, arcasse com o valor, utilizando-se como base de cálculo, o valor Venal do Imóvel, fazendo com que o valor pago, fosse bem menor do que o exigido inicialmente.

    Caso o proprietário já tenha adquirido o imóvel, há possibilidade de reaver esse valor, devidamente corrigido, contudo, cada caso tem sua particularidade, portando, devendo ser analisando individualmente o cabimento deste direito.

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