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22 de Fevereiro de 2024

Seções que Compõem o Laudo Pericial e o Parecer Técnico.

Explanação didática para elaboração técnica de um laudo pericial.

há 3 anos
  • A forma de apresentação do resultado dos exames, reveste-se de sobremaneira de tal importância que é determinante para o sucesso do caso.

  • Muitas empresas, empregam alta tecnologia e dispendem custos vultuosos para realizar os exames periciais, no entanto infelizmente grande maioria não dispõem de técnicas suficientemente apropriadas para elaboração do laudo, o que acaba muitas vezes prejudicando o entendimento dos magistrados e como resultado boas defesas acabam em perdas de causas.
  • Todo o laudo técnico segue uma sequência lógica, tanto para o laudo pericial quanto para o parecer técnico, mas que não é rígida. O Laudo pericial e o parecer técnico são divididos em sete partes a saber: Preâmbulo, histórico, objeto, objetivo, metodologia, exames e conclusão.
  • O preâmbulo presta-se às informações referente ao procedimento onde a peça produzida será inserida, bem como a data de realização da peça, o nome do (s) perito (s) ou assistente (s) que realizaram os exames, as informações do documento onde consta a solicitação dos exames, além da transcrição dos quesitos.
  • Em um próximo artigo irei apresentar exemplos de preâmbulos aplicados a: Perícia Criminal, Perícia Cível, realizados por perito oficial e os preâmbulos realizados por perito não oficial e por assistente técnico, por enquanto vamos nos ater aos a entender a sequência lógica.
  • Devemos sempre buscar dar ênfase a importância dos quesitos, o que traz a questão do conhecimento mínimo que deve ater aquele que questiona sobre o objeto questionado. Todos podem realizar quesitos (na esfera penal - Delegado de polícia, membros do ministério público, assistente de acusação, membro da defensoria pública, advogado de defesa e o juiz - e na esfera cívil - partes e juiz) obrigatoriamente devem conhecer quais os exames podem ser realizados e também devem saber oque se pretende descobrir com a resposta aos quesitos.
  • Após o preâmbulo, pode haver uma seção referente ao histórico, onde serão descritas as atividades necessárias para a viabilização dos exames, como por exemplo, o deslocamento do perito até a receita federal, para obtenção de dados de cadastros e exames de documentos originais, caso não exista atividade nesse sentido, pode-se dispensar essa seção.
  • A seção seguinte serve para descrever o material encaminhado e apresenta denominações variadas: material, documento, objeto, entre outras. Pode-se também dividir em seções, conforme o elaborador entender que fica melhor, uma serve para descrever o material questionado, outra para descrever o material padrão, outra para descrever o material encaminhado e deve ser a mais específica possível, atentando-se para os elementos que individualizem o material, não somente por expressa determinação legal, em sede penal, pois o artigo 160 do CPP expõem que os peritos descreverão minuciosamente oque examinarem, mas também para possibilitar a perpetuação da relação entre o objeto examinado e os resultados apresentados. Caso seja possível, além de realizar a descrição do material, deve-se incluir imagens do material questionado e do material padrão e dos demais materiais encaminhados.
  • Após a descrição do material encaminhado, parte-se para a seção Objetivo. Destaco que essa seção não é apenas uma mera repetição dos quesitos apresentados no preâmbulo, mas sim a apresentação, pelo perito ou assistente técnico do seu entendimento sobre a finalidade daqueles exames. Dessa forma nessa parte, evidenciam-se aos destinatários quais são os limites adotados pelo perito ou pelo assistente técnico no desenvolvimento de seu trabalho. Importante ressaltar: Nada impede que o objetivo ultrapasse o escopo dos quesitos, mas nunca deve-se ficar abaixo do escopo ou seja "Melhor pecar por excesso do que por falta", claro evitando-se também ser prolixo. No caso de haver alguma justificativa que não foi possível atender integralmente o escopo, essa deverá constar obrigatoriamente nessa seção. Além disso, caso existam pontos não atendido, devem ser explicados na seção Conclusão.
  • A saber
  • No caso de pareceres técnicos, um objetivo que em regra não existirá nos casos dos laudos periciais. A principal função do assistente técnico é promover o contraditório efetivo, em sua parte científica e técnica. Dessa forma, constará como objetivo a falseabilidade do laudo pericial o qual falaremos em próxima oportunidade.
  • Após a descrição dos objetivos, deve-se expor a metodologia adotada para a realização dos exames (por metodologia, entende-se o conjunto de métodos e técnicas utilizados para o desenvolvimento dos exames). Esta etapa, é de fundamental importância para um efetivo contraditório, deve ser cumprida com especial cuidado. Todos os exames que se baseiam nos métodos científicos devem prever a metodologia que demonstre a possibilidade de repetição, com a finalidade de confirmação ou refutação.
  • Exemplo: Contestação da aplicação de juros compostos utilizando-se a tabela Price: Podemos repetir os cálculos de diversas formas o resultado é sempre o mesmo garantindo-se sua confirmação.
  • Importante: Um assistente técnico bem preparado e com boa experiência e formação, vai se ater na seção metodologia empregada e testar se a mesma é cientificamente confirmada ou pode ser refutada, elemento crucial de sucesso num laudo técnico.
  • Sem que as demais pessoas que terão acesso ao laudo pericial ou ao parecer técnico conheçam a metodologia utilizada, torna-se impossível confirmar os resultados apresentados, oque impossibilita que as partes e, até mesmo o perito, tenham a possibilidade de contra argumentar. Nesse caso a função dos assistentes técnicos é realizar o contraponto aos exames desenvolvidos pelo perito. Na seara cível, há maior proximidade entre o perito e os assistentes técnicos do que na esfera penal; mas, independente disso, sempre deverão constar as técnicas empregadas por qualquer profissional que esteja a realizar exames fundamentados pelo método científico.
  • A próxima etapa é então descrever os exames realizados, que nada mais são do que as aplicações da metodologia ao caso concreto. No laudo pericial ou no parecer técnico, o ideal é que todos os resultados sejam apresentados, independentemente da parte que aproveitará os resultados.
  • Temos a comentar que nos caso dos peritos, em função do elevado grau de neutralidade conferido, das garantias previstas na legislação e por pertencerem, em regra, a órgãos oficiais (no caso de exames na esfera penal), não há maiores problemas em seguir tal orientação.
  • Porém em relação aos assistentes técnicos, em decorrência do artigo 422 do Código de Processo Civil, afirma que "os assistentes técnicos são de confiança da parte" por isso mesmo contratado por estes dessa forma torna-se mais difícil atender a esse requisito.
  • A última seção é a conclusão ou resposta aos quesitos e representa a condensação dos resultados obtidos. A conclusão deve ser direta, objetiva, organizada e clara evitando-se o uso de palavreado excessivamente técnico ou informal para que os usuários entendam e compreendam o resultado dos exames. Se a veracidade de uma assinatura é falsa, deve-se afirmar formalmente que a assinatura é falsa, um outro exemplo é um exame sobre documentos onde se concluiu pela falsidade, no laudo seção conclusão deve estar explicitamente descrito que o documento é falso, valendo o mesmo para todo e qualquer resultado de exames.
  • Caso não seja possível responder categoricamente a algum questionamento, deve-se responder de forma clara essa situação, assim como justificar com a apresentação dos motivos que impediram o perito ou assistente técnico de chegar a uma conclusão.
  • Assim procurei demonstrar de forma simples e didática e importância e os cuidados que deve se ater ao escrever um laudo, de forma que venha a contribuir para que os leitores usuários de laudos técnicos tenham condições de avaliar se a peça que tem em mãos segue a estrutura básica e se sintam confortável e confiantes que tem um material de qualidade e que servirá para amparar e garantir o sucesso do caso.
  • Quaisquer dúvidas, sugestões crítica ou solicitação de contatos, pedido de serviços, consultoria, palestras e cursos, estou a disposição meu celular de contato é 47 99265-5020 comercial 47 3433-1271 ou pelo e-mail dlcauditoriaepericia@gmail.com e meu site é https://douglascruzara.wixsite.com/dlcauditoriaepericia.

  • Sobre o autorESPECIALISTA EM PERICIA GRAFOTÉCNICA E FINANÇAS EMPRESARIAIS
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Sim, a Tabela Price gera financiamentos com base no Sistema Francês de Amortização que segue o regime de juros compostos. Podemos, como disse em seu artigo, ter a certeza de que sempre que empregado esse sistema haverá o anatocismo (não há exceções). Vale dizer que sempre que os juros forem calculados sobre o saldo devedor, teremos a incidência de capitalização de juros. Nesse sentido, todos os sistemas de amortização de financiamentos e empréstimos utilizados no mercado praticam o anatocismo, na medida em que todos, então, permitem que os juros sejam calculados com base no saldo devedor. Em razão disso, quando analisamos o Sistema de Amortização Constante (SAC), por exemplo, o comportamento não é diferente, todavia é necessário também observá-lo por meio de uma ótica de natureza original e, não, apenas mediante a observação tradicional de natureza operacional, consequente da própria convensão que estabelece as regras de cálculo de montagem do sistema citado: https://rjsjtp.jusbrasil.com.br/artigos/533971995/sistema-de-amortizacao-constante-sac-aplica-juros-sobre-juros continuar lendo