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17 de Julho de 2024

Sem pensão, sem (dirigir) o carrão!

Será uma nova saída para os credores de pensão alimentícia?

Publicado por Isadora Oliveira
há 7 anos


Ontem, após uma bela exposição do professor e doutrinador Rolf Madaleno em um minicurso ministrado pela AASP de alguns pontos relacionados à direito de família e alimentos e suas mudanças após o novo CPC, não consegui esquecer de alguns apontamentos feitos ali. Falarei brevemente a respeito de um: a prisão civil.

Como muitos sabem, ela ocorre no caso de inadimplemento inescusável ao pagamento de pensão alimentícia. É histórico o intuito coercitivo da medida. Com o advento do CPC de 2015, algumas coisas mudaram, em tese. É possível protestar a decisão judicial que fixou os alimentos em caso de inadimplemento, por exemplo (deixando o devedor de alimentos com o chamado “nome sujo”). Os descontos diretamente no salário do devedor, hoje, podem ser feitos no percentual de até 50% (não mais 30% como de costume). E ainda, estabeleceu-se que o regime da prisão civil deve ser fechado. Pois então, essas medidas solucionaram os problemas desses credores de alimentos? Na prática nem tanto.

Primeiro porque muitas vezes o devedor de alimentos insiste em recusar-se ao pagamento de alimentos por motivos que vão além de um filho “não planejado”: a nutrição de uma raiva incondicional pela genitora, por exemplo. E sendo assim, a simples prisão não é meio suficiente para coagi-lo. Segundo, é triste pensar que muitos sensibilizam-se com o constrangimento do devedor em meio a sua prisão civil, e esquecem que os maiores constrangidos são os credores, que muitas das vezes são crianças e adolescentes em fase escolar. Eles é que, pela impontualidade daquele devedor de alimentos, são vistos como mal pagadores pelos vizinhos, colegas e até mesmo diretores das escolas, sem contar, é claro, no martírio já sofrido até o momento em que apenas o judiciário é solução.

Dentro desse contexto, o Tribunal do Rio Grande do Sul tem tomado medidas ainda mais severas a fim de coagir o devedor ao pagamento da prestação alimentícia, como a suspensão de sua CNH. Não é incomum casos em que o devedor se nega à prestação alimentar, mas “desfila de carrão” pela cidade. E sim, a suspensão da CNH pode doer mais a esse devedor que sua própria prisão. Incrível, não? Todavia, não há que se tornar uma prática comum sem antes atentar-se à particularidade de cada caso, e ainda, esgotadas as medidas convencionais. Em outro julgado, a suspensão não foi deferida uma vez que o devedor era motorista e a CNH era imprescindível a sua subsistência e aferimento de renda, o que seria mais prejuízo que benefício ao credor.

O inciso 4º do artigo 139 do CPC, confere aos juízes o uso das medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” necessárias ao cumprimento das suas decisões. Nessa seara, penso que outras medidas similares podem ser tomadas: O bloqueio de cartões de créditos, restrição dos passaportes, entre outras. O raciocínio é simples: não dá para alegar falta de condições econômicas para manutenção da pensão, e ainda sim, viajar para o exterior, por exemplo. Cabe então, a nós advogados nos atentarmos para essas novas possibilidades, pois, diariamente, nos deparamos com casos em que o devedor PODE, mas não QUER pagar, e como as execuções se estendem por anos a fio, acabam por viabilizar meios para ocultação de patrimônio.

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26 Comentários

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Alessandro Oliveira
6 anos atrás

Infelizmente nos dias de hoje ainda existe discriminação e preconceito contra Ser Pai, ora, já está mais do que provado tanto biologicamente como psicologicamente que um filho precisa estar com o pai e a mãe na mesma proporção para crescer e ter formada sua personalidade como pessoa e cidadão do bem, sem traumas. Na hora das "pensões e guardas" os direitos entre homens e mulheres deixam de ser iguais, mesmo em condições financeiras idênticas. O Pai já é visto como único responsável em pagar para ver o próprio filho, e raramente. Se instituiu uma falsa idéia que logo de cara tudo trm que ser em favor da mãe, e não em favor da criança, pois seu direito de estar com o Pai não é respeitado. Homens de bem que querem estar e cuidar de seus filhos acabam se distanciando, o judiciário ao invés de aproximar os vínculos afetivos dos filhos com os genitores, por uma cultura ultrapassada ainda mantém a posição de 50 anos atrás onde a mãe vivia exclusivamente para cuidar dos filhos. Assim aqueles Pais que querem exercer o direito de igualdade em estar e criar os filhos são obrigados a travar uma guerra jurídica para tentar que esse direito seja respeitado e quando muito, o tempo passa e a criança cresce sem poder ter um convívio com o Pai, tempos que não voltam mais. Justo pagar pensão, mas justo também um filho crescer ao lado do pai. Guarda compartilhada obrigatória foi um grande avanço, mas tem que ser cumprida. Morar sim com o pai e com a mãe é o menos sofrível para uma criança absorver da melhor maneira a infelicidade que é ver seus pais separados. Quarda alternada não existe mais, existia a décadas onde a mulher ainda lutava por direitos iguais. E ainda com a obrigatoriedade da guarda compartilhada o judiciário tem uma grande oportunidade de fazer Pais ausentes se aproximarem dos filhos. Hoje só como última alternativa se deveria manter um filho somente com um genitor, e quando um deles insiste em não querer compartilhar a guarda com o outro esse sim deveria fazer o papel "ridiculo" de visitante que a justiça obriga na imensa e indiscriminada maioria, o Pai ser do próprio filho.
Cada caso um caso, caso mas não devemos generalizar mais. Que os direitos sejam iguais até que provém o contrário. continuar lendo

Nédio Halembeck
6 anos atrás

Seu pensamento é muito semelhante ao meu e de muitos pais. continuar lendo

Meu amigo, se tivesse uma CPI para apurar as circunstâncias do deferimento da esmagadora maioria das guardas unilaterais no Brasil, teríamos o seguinte:

a) muitos juízes e juízas deveriam perder a toga e ir para a cadeia, por violação dos direitos dos menores à convivência familiar (afronta ao art. 227, caput, CF;
b) reversão de grande parte da guarda em favor unicamente dos pais varões;
c) reversão da guarda unilateral para compartilhada em "99%" dos casos.
d) muito advogado (a) deveria perder o registro profissional (ou tê-lo suspenso), pelo mal causado a milhões de crianças brasileiras, face à sua atuação, na causa, para a efetividade das famigeradas guardas unilaterais. continuar lendo

Daniel Moreland
6 anos atrás

Por isto tem que se usar preservativo... não levar pra casa e não casar! Parabéns a estes pensamentos que induzem à prostituição, trocando filhos por pensão e frustração pela prisão de bens e da liberdade do ex cônjuge... Uma ótima forma de acabar com a família tradicional. Resta ao homem frequentar a casa da luz vermelha, pois as mulheres de lá são mais honestas.
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Pós-Graduada em Direito Civil com ênfase em Famílias. continuar lendo

Simone Cristina
6 anos atrás

Linda colocação. Sou a favor de acabar com a "extorsão" alimentícia, que a criança fique com o genitor com melhor condição financeira e o outro não seja proibido de conviver e que ajude se quiser. Cuida do filho aquele que ama de verdade sem tortura psicológica por causa de dinheiro, e quando o filho crescer ele mesmo vai ver quem presta ou não. continuar lendo

Camila Lucca PRO
6 anos atrás

E porque a mãe é uma escroque, dane-se o filho, que o homem "super honesto" fez? Não sou feminista, nunca levantei nenhuma bandeira, mas esse foi o comentário mais machista e ignorante que já li por aqui. continuar lendo

Comeu sem cuidados, paga. É a lei. continuar lendo

Alexandre Szymuda
6 anos atrás

Ficaria satisfeito em ver o teor punitivo de lei dos dois lados, não somente do lado de cobrar a pensão, mas também do lado de cobrar se o gasto esta sendo direcionado ao alimentado. continuar lendo

Thaylane Oliveira
6 anos atrás

Quem é pai/mãe, sabe que os gastos com um infante é muito alta, muitas vezes indo além do que a mãe pode suportar, uma vez que a maioria das vezes é quem fica com o filho.
Se o "pai" tiver alguma dúvida que a misera pensão que está pagando está sendo desviada para outras despesas, vai lá e pede a guarda do filho para si, e vê se dá de sustentar uma criança somente com base na pensão alimentícia. Falo isso com base nas pessoas assalariadas, pois é totalmente diferente se o pai/mãe tiver boa condição financeira. continuar lendo

Cesar Monteiro
6 anos atrás

Se a profissão do alimentante é a de Motorista?
Se ele precisa viajar para outro pais em função de seu trabalho?
Se ele está enfrentando uma situação financeira desfavorável e precisa do cartão para "trabalhar" as suas dívidas de alguma forma?
Não existe lógica em suspender a CNH. Ao contrário, isso pra mim é: ou burrice de quem inventou ou puro preconceito (com homem) Neste caso, uma pessoa que não tem carro não poderá dirigir nem para conseguir o dinheiro dos alimentos.
Essa matéria foi a mais preconceituosa que já li aqui. E mais, as leis não podem ser realizadas utilizando-se como base o "princípio da má-fé". Típico de "brasileiro do bem". continuar lendo

Jose Barbosa
6 anos atrás

Sem contar que se falta de habilitação fosse motivo pra não dirigir a rua teria bem menos carros. Ou não vemos volta e meia no noticiário pessoas que se envolvem em problemas de trânsito sem habilitação? continuar lendo