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22 de Maio de 2024

Sequestro e cárcere privado

Publicado por DR Mohamad Ayache
há 11 meses

Sequestro e cárcere privado são crimes tipificados no Código Penal brasileiro que consistem em privar alguém de sua liberdade, mediante violência, ameaça, sedução ou fraude.

O sequestro é quando uma pessoa é tirada do convívio de sua família ou amigos e mantida em cativeiro, com o objetivo de exigir algum pagamento ou vantagem em troca da sua libertação. Já o cárcere privado é quando uma pessoa é mantida em confinamento, contra a sua vontade, em determinado local, sem possibilidade de sair.

Ambos os crimes são graves e podem gerar consequências muito sérias tanto para a vítima quanto para o autor do delito. O Código Penal prevê pena de reclusão para esses delitos. No caso do sequestro, a pena pode variar de oito a quinze anos de reclusão, enquanto no cárcere privado, a pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão.

É importante ressaltar que a privação da liberdade somente pode ser feita em situações estabelecidas por lei, como em caso de prisão por ordem judicial ou em cumprimento de pena criminal. Fora dessas hipóteses, a privação da liberdade configura crime e pode gerar responsabilização penal.


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