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24 de Julho de 2024

Será válida a intimação feita ao advogado de uma parte, diretamente pelo advogado da outra parte, a respeito do proferimento de uma decisão?

Publicado por Salomão Viana
há 9 anos

Meus queridos jusbrasileiros, o CPC-2015 prevê a possibilidade de o advogado de uma parte promover, ele próprio, a intimação do advogado da outra parte, a respeito de despacho, de decisão ou de sentença que tenham sido proferidos nos autos.

Caso o advogado queira lançar mão dessa faculdade, a intimação do outro profissional deverá se dar, de acordo com os §§ 1º e do art. 269 do CPC-2015, por meio do correio, mediante correspondência a ser entregue com aviso de recebimento, sem a necessidade de que o cartório vinculado ao juízo em que tramita o processo participe do ato de comunicação.

Para tanto, bastará que o advogado dirija a correspondência diretamente para o endereço do outro advogado, acompanhada com cópia do despacho, da decisão ou da sentença. Enviada a correspondência e obtido o aviso de recebimento, o advogado remetente deverá requerer a juntada, aos autos, da cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento.

Com a juntada do aviso de recebimento aos autos, ficará definido o dia do começo do prazo para que o advogado destinatário da correspondência pratique o ato que tiver que praticar (CPC-2015, art. 231, I).

Bem se vê que o CPC-2015 traz inúmeras e significativas novidades. As principais inovações por ele promovidas estão sendo analisadas, com detalhes, em http://brasiljuridico.com.br/novo-cpc. Há uma aulinha bônus, com cerca de 30 minutos de duração, que vale a pena assistir. O conteúdo programático, que consta no mesmo endereço eletrônico, foi elaborado com extremo cuidado.

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14 Comentários

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Eli Costa
9 anos atrás

Ótimo artigo, Caro Professor. Esse recurso utilizado pelo Advogado vai facilitar e agilizar a vida das pessoas. Boas mudanças essa CPC-2015 vai trazer. Abraço! continuar lendo

Salomão Viana
9 anos atrás

Outro abraço para você, cara Eli. Mais uma vez, obrigado pela sua atenção. continuar lendo

Ótimo artigo, entretanto na prática, considerando que, com a automatização das comunicações processuais pela via dos DJs esse modelo não deverá prosperar, pois, um AR ate que seja devolvido pelos correios e seja juntado aos autos, para se começar a contagem dos prazos de manifestação da parte notificada, demandará muito tempo, prejudicando evidentemente a devida celeridade que o NCPC tanto busca.
Vejo como mais adequada a comunicação eletrônica dos atos processuais pela via da publicação nos Diários da Justiça e mais eficiente para a celeridade processual. continuar lendo

Salomão Viana
9 anos atrás

Fico feliz por você haver gostado do pingo de processo, caro Alexandre. Quanto à funcionalidade, realmente, só quando o novo CPC começar a produzir efeitos - no dia 18 de março de 2016 - é que teremos condição de avaliar. Um grande abraço! continuar lendo

É professor, agora sim, eu vou aprender e apreender processo civil, com as aulas que Vossa Excelência nos dá aqui e com toda essa clareza e riqueza de detalhes fica fácil. Bom descanso nesse fim de semana. continuar lendo

Salomão Viana
9 anos atrás

Obrigado, caro José Wilson, pela sua gentileza e pela sua atenção, amigo. Para você também um belíssimo fim de semana! continuar lendo

Virginia Leite
8 anos atrás

Ótimo e esclarecedor artigo !
Essa novidade facilitará em muito as partes envolvidas no processo e encurtará o tempo dele. continuar lendo

Salomão Viana
8 anos atrás

Também gostei da inovação, cara Virgínia. Vamos esperar o novo CPC entrar em vigor para ver como a novidade será tratada pelos operadores do Direito de um modo geral. Um grande abraço e muito obrigado por sua participação. continuar lendo