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26 de Maio de 2024

Sistema inquisitório, acusatório ou misto: Qual vigora no país?

Por Jeferson Freitas Luz

Publicado por Jeferson Freitas Luz
há 4 anos

 Qual sistema vigora no Brasil?

 Essa pergunta é objeto de extensa discussão doutrinária, de modo que o presente texto somente introduz a tema de grande complexidade.

 Respondê-la, no entanto, é essencial, na medida em que gera significativos reflexos no processo penal como, por exemplo, a quem compete o ônus probatório.

 O sistema inquisitório tem por característica marcante a figura do juiz, o qual possui amplos poderes, sem imparcialidade, confundindo-se com a figura do acusador, na medida em que produz a prova. Julga, portanto, a partir da prova que ele mesmo produziu, sem necessário contraditório e ampla defesa.

 Diferentemente do inquisitório, o sistema acusatório tem por característica a imparcialidade do magistrado, que não produz prova. Esse sistema é definido pelo contraditório entre as partes e o distanciamento do julgador no tocante à produção probante. Cabe, desse modo, às partes produzirem provas e ao juiz julgar a partir delas.

 Após essa breve conceituação, importa mencionar que não é unânime na doutrina e jurisprudência quanto ao que vigora no Brasil.

 Guilherme de Souza Nucci (2014) entende que é adotado um sistema misto. Isso significa dizer que o inquérito é marcado pelo sistema inquisitório, ao passo que, na instrução, vigora o acusatório.

 Outra parte da doutrina, liderada por Aury Lopes Junior (2018), entende tratar-se de sistema neoinquisitório, na medida em que, não obstante possuir aspectos do sistema acusatório, é significativamente mais inquisitório.

 Percebe-se, portanto, divergência quanto ao tema em análise, sendo de suma importância mencionar que foi incluído, pela Lei nº 13.964, de 2019, conhecida como o Pacote Anticrime, o art. 3º-A, o qual estabelece que:

O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão da acusação.

 Assim, o legislador busca fazer vigorar, no Processo Penal Brasileiro, o sistema acusatório.

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