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24 de Fevereiro de 2024

Sofri um acidente de trabalho. Quais são meus direitos?

Breves considerações.

há 8 anos

O trabalhador que sofre acidente de trabalho esta amparado pela legislação trabalhista e previdenciária.

Define-se acidente de trabalho como aquele sofrido pelo trabalhador em decorrência do trabalho prestado ao empregador, inclusive durante o trajeto de casa para o trabalho.

São três as espécies de acidente de trabalho:

Típico: Ocorrido no horário de trabalho, tal como uma queda de andaime.

De trajeto: Quando ocorre no trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa, à exemplo de um atropelamento.

Atípico: Em casos de doença decorrente do trabalho prestado, que podem ser doença ocupacional ou profissional, como por exemplo adquirir tendinite por movimento repetitivos.

Ocorrido o acidente, o trabalhador deve ser encaminhado ao médico para os primeiros socorros e avaliação.

Caso o acidente não tenha ocorrido na empresa, o trabalhador deve comunicar a empresa sobre o acidente, que por sua vez deve emitir a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social no primeiro dia útil após o acidente.

O empregado deve ficar afastado do trabalho, em repouso, pelos dias recomendados pelo médico que o avaliou.

Caso o afastamento recomendado pelo médico seja de até 30 (trinta) dias consecutivos, neste período, o empregador é responsável pelo pagamento do salário integral do trabalhador.

Se o afastamento do trabalhador exceder o 30º dia, o mesmo deve ser encaminhado à perícia da Previdência Social, que pode conceder o beneficio do auxílio doença ao trabalhador.

Com a alta médica e o término do beneficio, ao retornar do afastamento, o acidentado tem estabilidade garantida por 12 meses, contados a partir do encerramento do auxílio-doença.

Ou seja, ao longo destes doze meses o empregado somente pode ser dispensado por justa causa.

Caso o empregador demita este trabalhador durante o período da estabilidade, o mesmo pode reivindicar perante a justiça do trabalho indenização correspondente ao período restante para completar os 12 meses.

Além disso, o trabalhador acidentado pode requerer na justiça do trabalho indenização por dano moral, dano material e estético em decorrência do acidente.

A indenização pelo dano moral decorre da violação dos direitos da personalidade do Trabalhador acidentado

A indenização por dano estético será devida sempre quando o acidente ocasionar alguma sequela externa no corpo do trabalhador, por exemplo um dedo amputado.

Por fim, a indenização por dano material compreende as despesas que o trabalhador teve que arcar por conta do acidente, tal como consultas médicas, medicamentos e exames. Ainda à titulo de dano material, o trabalhador pode ser indenizado caso o acidente resulte em perda total ou redução da capacidade laboral, quando será feito um calculo considerando sua expectativa de vida, local afetado e grau da redução da capacidade laboral.

  • Sobre o autorAdvogado, Pós-graduado e Empreendedor.
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7 Comentários

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Eu sofri um acidente de trabalho eu pago e o meu plano de saúde e descontado na minha folha de pagamento fora que cada consulta eu pago corparticipacao quero saber se a empresa e obrigada a pagar a mensalidade do meu plano de saúde enquanto eu tive de auxilio doenca acidentario e as corparticipacao das consultas que fiz com pra tratar da doenca da qual adquiri no trabalho? continuar lendo

Sim é deve pagar. continuar lendo

Bom dia!
Uma colega de trabalho, uma senhora, sofreu uma queda da escada enquanto trabalhava, os primeiros socorros foram feitos por colegas e em seguida, foi encaminhada para o hospital, mas até agora a empresa não se manifestou em relação a situação dela, que é instável, a mesma sofreu uma lesão no crânio, e está com dificuldades de falar, enxergar e reconhecer as pessoas. O proprietário da empresa, ao tentar contatá-lo diz estar em viagem, e ninguém, até agora se prontificou em ajudá-la, nem mesmo em relação a exames.
Obs: a paciente ficou de segunda feira, até hoje de manhã a espera de uma ultrassonografia.

Único manifesto da empresa até entao foi uma visita do RH pra saber se ela estava "viva".
Gostaria de saber como proceder em casos assim, onde a empresa, negligência auxílio ao funcionário. continuar lendo

Olá sofri um acidente de trabalho na Empresa , porém sou da agência, fiquei 15 dias afastado retornei ao medico ele e deu mais 30 dias bom tenho direito a estabilidade? continuar lendo

O encaminhado à perícia da Previdência Social para concessão do beneficio do auxílio doença ao trabalhador não seria quando o afastamento exceder o 15º dia ao invés do 30º ? continuar lendo