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26 de Maio de 2024

Solidariedade Ativa

Publicado por Otávio Ribeiro
há 2 anos

Antes de discorrer sobre a Solidariedade Ativa, é preciso entender o conceito de solidariedade no contexto das modalidades obrigacionais. As obrigações solidárias se caracterizam pela existência de diversos credores (solidariedade ativa) ou devedores (solidariedade passiva) em uma mesma ação, sendo que cada envolvido possui seu direito ou obrigação relacionado à dívida toda. Como podemos ver na redação do art. 264, do Código Civil.

Nesse ínterim, entre as espécies existentes de solidariedade há a Solidariedade Ativa, que apresenta a relação obrigacional entre vários sujeitos ativos e um único sujeito passivo comum a todos, de modo que cada credor possui seu direito individual de exigir o cumprimento da obrigação integralmente. Ou seja, em casos de dívidas, um dos credores pode exigir o pagamento integral do déficit, de modo que cabe a ele o dever de entregar o montante monetário respectivo dos demais credores, encerrando assim o débito do devedor.

Carlos Roberto Gonçalves explícita sobre o assunto citado ao descrever sobre a temática das obrigações solidárias na obra Direito civil brasileiro vol. 2 - teoria geral das obrigações:

Na solidariedade ativa concorrem, assim, dois ou mais credores, podendo qualquer deles receber integralmente a prestação devida. O devedor libera-se pagando a qualquer dos credores, que, por sua vez, pagará aos demais a quota de cada um (GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro v 2 - teoria geral das obrigações. Editora Saraiva, 2019, p. 143).

De modo a facilitar a compreensão dessa modalidade, há de se exemplificar o modo como é o seu uso no cotidiano da sociedade. As hipóteses mais comuns estão presentes em contratos bancários de conta conjunta, pois dois ou mais indivíduos possuem o direito de movimentar uma mesma conta.

No entanto, apesar de sua possibilidade jurídica, essa não é uma categoria muito utilizada, tendo em vista que fatores internos entre os credores podem resultar em alguns inconvenientes quanto à prática, visto que um credor pode agir de má fé e desestabilizar toda a relação obrigacional. Em relação à atuação dos credores, eles podem promover medidas assecuratórias do direito de crédito; constituir em mora o devedor sem o concurso dos outros; interromper a prescrição, prorrogando a existência da ação correspondente ao direito de crédito (GOMES, 2022).

De modo geral, podemos compreender, mesmo que superficialmente, a Solidariedade Ativa por meio de toda a Seção II, do Capítulo IV, do Código Civil. Uma vez que é o responsável por regulamentar sobre essa modalidade de obrigação solidária, desde a sua formação até sua extinção:

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.
Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles
(BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).


REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br › _ato2015-2018 › lei. Acesso em: 4 mar. 2022.

GAGLIANO, Pablo S.; FILHO, Rodolfo P. Novo Curso de Direito Civil 2 - Obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2021. 9786555594614. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555594614/. Acesso em: 15 mar. 2022.

GOMES, Orlando. Obrigações. São Paulo: Grupo GEN, 2019. 9788530986025. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986025/. Acesso em: 15 mar. 2022.

GONÇALVES, Carlos R. Direito civil brasileiro v 2 - teoria geral das obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. 9788553617159. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553617159/. Acesso em: 15 mar. 2022


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  • Otavio Henrico Mathias Ribeiro;
  • Pedro Henrique da Silva;
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