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25 de Junho de 2024

Startups e os contratos de tecnologia

A importância dos contratos para sua empresa

Publicado por NDM Advogados
há 9 anos

Inicialmente, sugerimos que conheça quais são os contratos mais importantes para sua Startup, clicando aqui.

Os contratos são vínculos jurídicos por meio dos quais dois ou mais sujeitos acordam suas vontades, criando, modificando ou extinguindo direitos. O ato é pautado pela responsabilidade, proporcionalidade e pelo equilíbrio social.

O instrumento visa à formalização de garantias, direitos e deveres, tornando-se peça essencial para a segurança de todos os negócios jurídicos. As pequenas e médias empresas, com foco especial nas startups, também devem se atentar à sua utilização.

Por se tratarem de empresas baseadas na tecnologia, as startups exigem contratos que atendam a esta nova realidade e às suas particularidades. Foram então desenvolvidos os chamados “contratos de tecnologia”, capazes de assegurar proteção à propriedade intelectual, resguardar as operações internas das empresas e garantir o sigilo das informações.

Os instrumentos comumente utilizados são o SLA (Service Level Agreement), o NDA (Non Disclosure Agreement) e PSI (Política de Segurança da Informação).

O SLA (Service Level Agreement), traduzido como Acordo de Nível de Serviço é um termo firmado entre um setor de tecnologia e seu cliente, definindo todas as obrigações e direitos das partes envolvidas.

Por se tratar de um serviço contínuo e ininterrupto, que requer agilidade e segurança, é necessário que, dentre as disposições, sempre constem cláusulas versando sobre hipóteses de falhas de serviço, prazos, requisitos de desempenhos, avaliação de taxas de erros e sanções para quaisquer descumprimentos que possam a vir ocorrer ao longo do período acordado.

O contrato deve ser redigido detalhadamente e deve ser constantemente revisto, para que esteja sempre em consonância com a realidade fática, protegendo os interesses das partes.

No que tange ao NDA (Non-Disclosure Agreement), cuja tradução é Acordo de Não-divulgação, este trata-se basicamente de um contrato de confidencialidade, no qual os principais pontos das startups, as ideias e os projetos, são protegidos.

O NDA busca evitar fraudes, plágios e a utilização indevida de ideais, expostas durante negociações, dando origem ao chamado segredo comercial. O instrumento legal deve ser assinado por todas as partes interessadas e deve detalhar quais são as informações sigilosas que serão protegidas pelo contrato. Destaca-se que até mesmo a existência do NDA pode ser estipulada como confidencial.

Já a Política de Segurança da Informação é um documento em que constam informações gerenciais, com princípios e diretrizes de segurança adotadas pela empresa as quais devem ser seguidas por todos os funcionários e integrantes.

É um conjunto de normas, métodos e procedimentos, que devem ser modificados sempre que o quadro da empresa o fizer necessário. Alguns exemplos de disposições do PSI são: a utilização de recursos tecnológicos, sites e programas que serão bloqueados, possibilidade de utilização de internet e meios de telecomunicações, como smartphones e tablets.

Com base no exposto, nota-se que a nova realidade social e mercadológica não permite que a confiança seja a única base dos negócios. A elaboração e adoção de instrumentos contratuais são determinantes no sucesso e até mesmo na saúde financeira de uma companhia.

No caso específico dos contratos tecnológicos, é preciso que estes sejam elaborados por profissionais especializados na matéria, a fim de garantir um ambiente seguro e com meios eficazes de prevenção e proteção das empresas e suas particularidades.


Por Natália Martins Nunes

Fonte: http://www.ndmadvogados.com.br/startupseos-contratos-de-tecnologia/

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2 Comentários

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Leonardo Neves
9 anos atrás

Excelente artigo. continuar lendo

NDM Advogados
9 anos atrás

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