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22 de Fevereiro de 2024
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    STJ vai debater um dos aspectos da jurisprudência defensiva

    Publicado por Luiz Dellore
    há 11 anos

    Conforme já venho debatendo aqui no Atualidades em diversos comentários, passamos por um momento de ebulição na jurisprudência dos Tribunais Superiores (especialmente STF e STJ) em relação à denominada "jurisprudência defensiva" (se ainda não leu, comece por aqui).

    No comentário anterior a respeito do tema, destaquei que a questão deveria ser, no âmbito do STJ, efetivamente decidida pela Corte Especial (o Tribunal é dividido entre Corte Especial, 3 Seções e 6 Turmas).

    Pois bem. Foi afetado para julgamento da CE um recurso onde se debate a possibilidade de comprovar, após a interposição do recurso, sua tempestividade em virtude de feriado local. É o que se percebe da notícia abaixo.

    O STF já decidiu que isso é possível.

    Seguirá o STJ o STF? Teremos, também no STJ, o início do fim da jurisprudência defensiva?

    Vamos acompanhar. E, com a decisão, voltarei a tratar do tema aqui.


    STJ decidirá se aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso em razão de feriado local A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os órgãos julgadores do Tribunal passarão a admitir comprovação posterior de feriado local que altere o prazo para interposição de recurso.

    Até o momento, a comprovação posterior à apresentação do recurso não é permitida. Os ministros vão debater a possível mudança na jurisprudência consolidada no STJ para se alinhar ao novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Será julgado um agravo regimental levado à Corte Especial pela Quarta Turma. No caso, o prazo de 15 dias para interposição de recurso especial encerrou-se em uma quarta-feira de cinzas, data em que havia sido decretado ponto facultativo. Segundo o recorrente, não houve expediente no tribunal local.

    O recurso, protocolado no dia seguinte – sem a comprovação da causa legal de suspensão ou interrupção do prazo –, não foi admitido por ter sido considerado intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo legal.

    Dia útil

    A parte interpôs agravo pedindo ao STJ a admissão do recurso. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, aplicou a jurisprudência vigente. Veio então o agravo regimental, para que o caso fosse analisado por órgão colegiado. Tendo em vista a mudança de entendimento do STF sobre o tema, o relator propôs afetar o caso à Corte Especial, para que o Tribunal decida como enfrentar a questão, o que foi acolhido pelos ministros da Quarta Turma.

    Segundo a jurisprudência do STJ, a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil para fins de contagem de prazo recursal, salvo se houver comprovação pela parte de ausência de expediente forense no tribunal local onde o recurso foi interposto.

    Ainda de acordo com o entendimento dominante no STJ, a demonstração da tempestividade do recurso deve ser feita no momento de sua interposição, não sendo admitida a juntada posterior do documento comprobatório, como ocorreu no caso em julgamento.

    Esse também era o entendimento do STF. Contudo, no último dia 22 de março, no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 626.358, o plenário do STF mudou a posição. Por maioria de votos, admitiu prova posterior de tempestividade.

    AREsp 137141

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/stj-vai-debater-um-dos-aspectos-da-jurisprudencia-defensiva/121934351

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