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15 de Julho de 2024

Sub-rogação: O que é e como funciona?

Sub-rogação é uma operação jurídica por meio da qual um terceiro assume uma dívida de um devedor e, ao mesmo tempo, adquire o direito de cobrá-la do mesmo credor. Nesta seção, veremos uma visão geral sobre o que é a sub-rogação, sua importância e seus requisitos.

Publicado por Jamilson F da Silva
há 11 meses

Sub-rogação na Legislação Brasileira

A sub-rogação encontra respaldo legal no Código Civil Brasileiro. O artigo 346 prevê que, "a sub-rogação transfere ao terceiro os direitos do credor, que pode exercê-los em seu próprio nome". É uma forma de conceder mais segurança nas relações contratuais e de crédito.

Tipos de Sub-rogação

Sub-rogação Real

É quando a sub-rogação ocorre porque o terceiro assume uma dívida garantida por um bem ou ativo do devedor. Essa garantia passa para o terceiro, que pode executá-la caso o devedor não honre a dívida.

Sub-rogação Pessoal

Nesta forma de sub-rogação, o terceiro assume a dívida em nome próprio, sem se preocupar com o patrimônio do devedor. É o caso, por exemplo, de um fiador que assume as dívidas do afiançado

Requisitos para a Sub-rogação

Existência de uma dívida

Para que a sub-rogação ocorra, é necessário que haja uma dívida a ser paga por alguém.

Intenção comprovada do terceiro de assumir a dívida

O terceiro precisa deixar claro para o credor que deseja se sub-rogar na dívida. Isso pode ser feito por meio de um contrato ou termo escrito.

Consentimento do credor

O credor deve concordar com a sub-rogação, seja por meio de um contrato ou simplesmente permitindo que a dívida seja paga pelo terceiro. Sem o consentimento do credor, a sub-rogação não pode ocorrer.

Diferenças entre Sub-rogação Legal e Convencional

Sub-rogação Legal

Ocorre quando a lei prevê a possibilidade da sub-rogação, como no caso do seguro e do salário-família.

Sub-rogação Convencional

É a sub-rogação prevista em contrato, por meio da qual as partes definem as condições e requisitos para que a sub-rogação ocorra.

Exemplos de Sub-rogação

Exemplo

Tipo de Sub-rogação

João assume a dívida de José na compra de um imóvel, se tornando responsável pelo pagamento das prestações.

Sub-rogação Pessoal

Uma empresa assume as dívidas de outra durante uma fusão empresarial.

Sub-rogação Convencional

Uma seguradora assume o pagamento de uma indenização devida pelo segurado.

Sub-rogação Legal

Importância da Sub-rogação no Direito brasileiro

Segurança Jurídica

A sub-rogação é uma forma de garantir mais segurança nas relações comerciais e financeiras, dando aos credores a certeza de que receberão o que lhes é devido.

Facilidade na obtenção de crédito

A sub-rogação é fundamental para estimular o mercado de crédito e investimentos, já que permite que terceiros assumam riscos e garantam empréstimos.

Agilidade na cobrança de dívidas

A sub-rogação agiliza o processo de cobrança de dívidas, já que o terceiro sub-rogado tem a possibilidade de acionar o devedor na justiça para obter seu crédito.

Conclusão

Sub-rogação é uma operação jurídica por meio da qual um terceiro assume uma dívida de um devedor e, ao mesmo tempo, adquire o direito de cobrá-la do mesmo credor.

Em caso de Dúvidas Consulte um Advogado para analisar e direcionar na melhor opção.

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