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23 de Julho de 2024

Taxas abusivas na compra de imóvel na planta

Publicado por Anne Lacerda de Brito
há 10 anos

Adquirir um imóvel na planta é um ato que requer diversos cuidados para que essa aquisição não se torne onerosa demais. Para isso, é preciso conhecer bem o contrato assinado, identificando, por exemplo, quais taxas são ou não abusivas. Abaixo relatamos algumas, com o objetivo de te ajudar no momento de concretização do sonho da casa própria.

1) Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (SATI)

A taxa SATI corresponde, em média, a 0,88% do valor do imóvel. Ela por si só não é abusiva; o fato de tratá-la como obrigatória é que demonstra abuso. Seu objetivo é contratar alguém para auxiliar na confecção do contrato e acompanhar o cliente na assinatura deste, mas deve ser oferecida ao consumidor a possibilidade de contratar QUALQUER ou NENHUMA pessoa para fazer isso e não necessariamente vinculá-lo a um indivíduo específico, escolhido pela construtora.

No ES, segundo A Gazeta, realizam essa cobrança: Rossi, Cyrela e MRV.

2) Comissão do corretor

A taxa de corretagem é devida quando o profissional é contratado para buscar um imóvel para compra. Se, em vez disso, o comprador vai diretamente até o estande de vendas, a Justiça entende que a taxa não deve ser cobrada, pois é uma obrigação da construtora, já que o corretor foi contratado por ela.

Seu percentual varia entre 5% a 8% do imóvel, sendo de 6% a cobrança média. Para ser cobrada, exige-se o máximo de transparência das construtoras. O que se observa na prática é que o consumidor paga pela comissão de corretagem achando que está quitando uma parcela do imóvel, o que é errado. Da mesma forma que acontece com a SATI, na corretagem também é preciso que o consumidor possa escolher o profissional que irá lhe prestar auxílio.

3) Taxa de interveniência

Normalmente essa taxa é cobrada em caso de financiamento, quando o consumidor pretende realizar essa transação por instituição financeira diferente da indicada pela construtora. Nessa situação, com o objetivo de desestimular a troca, a vendedora fixa essa taxa e muitas vezes também atravanca o prosseguimento do negócio, através de, por exemplo, demora na liberação dos documentos necessários para a troca.

4) Taxa de administração

Essa taxa é cobrada pelo banco escolhido para o financiamento do imóvel. Conforme a legislação, seu limite é de 2% e pode ser cobrada apenas nas 12 primeiras prestações. Entretanto, na prática se vê que as instituições financeiras chegam a cobrar de 20% a 30% durante todo o financiamento.

A cobrança de taxas abusivas gera o direito de restituição em dobro desses valores, que serão acrescidos de juros e correção monetária.

Caso se encontre em alguma dessas situações de desvantagem, recorra a um advogado atuante na área de Direito Imobiliário e faça valer os seus direitos.

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3 Comentários

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Estou comprando um apartamento na planta e estão me cobrando a taxa de corretagem, antes de assinar o contrato, perguntei ao corretor contratado pela Construtora sobre o assunto ,ele me respondeu que seria a própria Construtora que faria esse pagamento aos corretores no entanto ,só percebi que estava acontecendo algo, quando do valor da entrada foi abatido um valor de 15 mil reais perguntei porque fui informada que o valor se destinará ao pagamento dos corretores que estavam avisando a compra. continuar lendo

Renan Santos
3 meses atrás

Estou com a mesma dúvida! continuar lendo

Drª muito bom este artigo, estou passando por um situação que envolve financiamento de imóveis e taxas; há quase 3 anos adquirir um imóvel na planta e paguei todos os valores referentes à comissão do corretor, as parcelas da construtora e também os balões, aqueles valores de seis em seis meses, no total de 3, porém, começaram a cobrar juros de obras, no entanto continuei pagando de forma crescente e chegou um ponto que ficou muito alto o valor então deixei de pagar, só que quando entregaram o apartamento me chamaram para fazer a vistoria e fui e aprovei, mais a construtora não me entregou a chave alegando que eu deixei de pagar os juros de obras e por esse motivo não me entregaram, estou pagando já o financiamento da caixa com também taxas de condomínio e o apartamento ta fechado e eu sem a chave, qual a legalidade desse comportamento da construtora? já fiz varias pesquisas sobre o assunto e consultei alguns especialistas e há muita divergência em relação a esta taxa de jurus de obras. Como poderia proceder para resolver?
Obrigado! continuar lendo