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15 de Junho de 2024

Termos de uso e derrubada de publicações: é viável as empresas derrubarem postagens de acordo com seus próprios quesitos?

Publicado por Talita Vanso
há 2 anos


Sinônimo de pertencimento, as redes sociais estão cada vez mais presentes no cotidiano dos indivíduos e em seus dispositivos eletrônicos. Hoje, aquele que não possui ao menos um perfil ativo é visto como um estranho. Mas para estar nesse universo, o usuário se depara com uma imposição: a aceitação dos termos de uso de cada plataforma.

Para a maioria, os termos de uso são vistos apenas como um longo texto que são rapidamente ignorados e descartados, mas é importante lembrar de que trata-se de um contrato de adesão e ao adotar as regras, o usuário se compromete com todas as diretrizes já previamente estabelecidas pela plataforma.

Suas publicações na rede precisam estar nos moldes elencados no contrato e caso não aconteça poderá ocorrer a sua derrubada. Na maioria das vezes, a exclusão de uma postagem ocorre sem nenhuma explicação clara, específica e detalhada, havendo apenas a indicação de que o usuário violou os termos de uso.

Diante disso, surge o questionamento: seria viável as empresas derrubarem as postagens de acordo com seus próprios quesitos? Sem ao menos oportunizar à outra parte, tempo para exercer os seus direitos?

Nota-se que apesar de ter concordado com os termos ao iniciar as suas atividades na rede, há um desequilíbrio nesse tipo de relação jurídica, dado que o provedor a qualquer momento se assim identificar, pode retirar o conteúdo do ar sem maiores explicações para o perfil, com base apenas em seus quesitos.

Estamos diante de um ato unilateral, que considerou tão somente os interesses do provedor em manter os padrões da plataforma e evitar uma possível responsabilização em ação judicial.

Entendemos que antes de sofrer qualquer punição, o usuário deve ser previamente informado do fato. A notificação deve ocorrer de maneira clara e específica, mostrando ao usuário em linguagem simples, quais os pontos do termo de uso foram violados e os motivos que levaram a isso.

Ainda, antes de qualquer medida, deve ser estabelecido prazo razoável, para que seja possível o exercício do contraditório e ampla defesa, conforme dispõe a Constituição Federal de 88, em seu artigo 5.º, inciso LV, de modo a assegurar o efetivo exercício do direito fundamental da liberdade de expressão.

Recomendamos que o provedor em suas decisões, deve agir de maneira proporcional e razoável, promovendo ao menos uma notificação antes da exclusão, de maneira que aquele que em tese violou os termos, possa entender, analisar e responder pelo comportamento que gerou a violação contratual.

Referências:

https://www.migalhas.com.br/depeso/333049/desativacao-unilateral-da-conta-de-instagram-da-direitoadanos-morais

https://revista.internetlab.org.br/lieaceitoviolacoesadireitos-fundamentais-nos-termos-de-uso-da...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm

https://revista.internetlab.org.br/lieaceitoviolacoesadireitos-fundamentais-nos-termos-de-uso-da...

Stephanie Mendes, advogada no Pereira Gionédis Advogados

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/termos-de-uso-e-derrubada-de-publicacoes-e-viavel-as-empresas-derrubarem-postagens-de-acordo-com-seus-proprios-quesitos/1611541832

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1 Comentário

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Ariadne Dalla Palma
1 ano atrás

Tema muito interessante e bem abordado. continuar lendo