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18 de Junho de 2024

Testamento

Publicado por Castanheira Advocacia
há 9 meses

O testamento é um instituto jurídico fundamental no campo do direito sucessório, permitindo que uma pessoa expresse sua vontade quanto à disposição de seus bens após o seu falecimento.

Vejamos agora os modelos disponíveis na legislação:

1. Testamento Público: é o mais comum, onde o testador manifesta sua vontade perante um tabelião, que lavra o documento. Requer a presença de duas testemunhas que atestem a capacidade do testador e a livre manifestação de sua vontade. O tabelião arquiva o testamento em cartório, e ele só será aberto após a morte do testador.

2. Testamento Particular: o próprio testador redige seu testamento, de próprio punho ou por meio de alguém que o faça a seu pedido. É necessário que o documento seja lido em voz alta na presença de pelo menos três testemunhas, que também o assinarão. A principal característica é a informalidade, mas exige-se que o testador saiba ler e escrever.

3. Testamento Cerrado: o testador escreve seu testamento, ou o digita, e o entrega ao tabelião em um envelope lacrado. O tabelião então o arquiva e só o abre após o falecimento do testador. Este garante a confidencialidade da vontade do testador.

4. Testamento Nuncupativo: É o testamento oral, realizado em situações excepcionais, como perigo de morte iminente. Este tipo de testamento tem restrições quanto aos bens que podem ser dispostos.

5. Testamento Especial: São modalidades específicas, como o militar, marítimo ou aeronáutico, que possuem regras próprias, conforme a atividade do testador.

É importante ressaltar que o testamento é revogável a qualquer momento, desde que o testador esteja lúcido e capaz de manifestar sua vontade. Além disso, ele não pode dispor de todos os seus bens, uma vez que parte da herança é reservada por lei aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge, em geral).

Em suma, é aconselhável que a elaboração de um testamento seja feita com o auxílio de um advogado.

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