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22 de Fevereiro de 2024
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    Testemunha. Inquirição: as partes perguntam primeiro, depois o juiz

    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 12 anos

    Alterar a ordem da inquirição das testemunhas de modo a violar o caráter complementar da inquirição do juiz é motivo ensejador de nulidade do processo a partir da audiência de instrução.

    O posicionamento foi adotado no julgamento do REsp 1259482/RS (04/10/2011), pela 5º Turma, tendo sido o processo relatado pelo Min. Marco Aurélio Bellizze.

    De acordo com o Código de Processo Penal (art. 400), com as alterações sofridas em 2008 (Lei nº 11.719/08), a audiência de instrução e julgamento tem a seguinte ordem:

    - tomada de declarações do ofendido;

    - inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem;

    - esclarecimentos dos peritos, acareações e reconhecimento de pessoas e coisas e

    - interrogatório do acusado.

    A inquirição das testemunhas, por sua vez, há de ser feita diretamente pelas partes, devendo o juiz evitar que sejam feitas perguntas que induzam a resposta, que não tenham relação com a causa ou que importem em repetição de questão já feita (art. 212, CPP).

    No caso em apreço, o STJ confirmou decisão do Tribunal de Justiça local, anulando o processo a partir da audiência de instrução, vez que o juiz foi o primeiro a formular perguntas às testemunhas, já que o Ministério Público não estava presente no ato.

    De acordo com o relator dos autos, a situação denota “indisfarçável afronta ao sistema acusatório e evidencia o prejuízo efetivo para o réu”. A nulidade, no caso, decorre da violação do caráter complementar da inquirição da testemunha pelo juiz. – STJ.

    *Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

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