Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Julho de 2024

Título Executivo Extrajudicial

Entenda como funciona a execução de título executivo extrajudicial

Publicado por Caique Silva Advogado
há 6 meses

Resumo do artigo

A execução de título executivo extrajudicial é uma questão recorrente no universo jurídico, especialmente quando se busca assegurar o cumprimento de obrigações previamente acordadas. Seja para empresários, advogados ou indivíduos buscando aprofundar seus conhecimentos jurídicos, este artigo explora os meandros desse procedimento, oferecendo insights valiosos sobre como transformar um documento em uma ferramenta eficaz na busca pela satisfação de créditos

O que é a Execução de Título Executivo Extrajudicial:

A Ação de Execução de Título Extrajudicial é o meio pelo qual se busca efetivar um crédito já estabelecido por um título extrajudicial. Não é necessária uma Ação de Cobrança ou Ação Monitória, bastando a execução. Em suma, quando há um título certo, líquido, e exigível, a execução é o caminho direto para a busca dos créditos.

Pode-se dizer que a Execução é onde o devedor enfrenta as consequências, pois, caso não cumpra a obrigação do título, seu patrimônio será afetado por medidas executivas, como a penhora.

Espécies e Exemplos de Título Executivo Extrajudicial:

As espécies estão listadas no art. 784 do CPC, incluindo, entre outros:

  • Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque;
  • Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
  • Documento particular assinado pelo devedor e por 2 testemunhas;
  • Instrumento de transação referendado por autoridades competentes;
  • Contratos garantidos por diversos meios, como hipoteca, penhor, anticrese, ou caução;
  • Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública, entre outros.

O inciso XII do art. 784 abre a possibilidade de execução de outros títulos com força executiva previstos em lei, como contratos de honorários advocatícios, cédula de crédito rural, nota promissória rural, entre outros.

Procedimento da Ação de Execução:

Certificado que se trata de título executivo extrajudicial, o exequente propõe a ação de acordo com a modalidade da obrigação: entrega de coisa, obrigação de fazer ou não fazer, ou pagamento de quantia. Se possível, o exequente, na inicial, indica os bens a serem penhorados, como dinheiro em conta, imóveis, veículos, etc.

Procedimento de Obrigação de Pagar Quantia:

Neste caso, o exequente propõe a ação para que o executado pague o valor devido em três dias, sob pena de ter seus bens penhorados. O juiz, ao despachar a inicial, determina a citação do executado e o pagamento da dívida em três dias. Pode ocorrer o pagamento voluntário compreendido os honorários em 5% ou a apresentação de embargos à execução.

Defesa do Executado na Execução de Título Executivo Extrajudicial:

Os Embargos à Execução são a defesa apresentada pelo executado em relação à cobrança. Os embargos, regulamentados pelos art. 914 e seguintes do CPC, devem ser propostos no mesmo juízo dos autos da execução no prazo de 15 dias úteis. Nos embargos, o executado pode reconhecer o débito, depositar 30% e pagar o restante em 6 parcelas, apresentar outra proposta de acordo ou impugnar a execução com base nas matérias do art. 917 do CPC.

A exceção de pré-executividade permite ao executado apresentar defesa diretamente ao órgão judicial responsável pela execução, sem a necessidade de garantir o juízo ou aguardar a instauração de um processo autônomo. Geralmente, é utilizada quando o devedor identifica vícios ou irregularidades na execução que possam ensejar sua nulidade ou improcedência, como prescrição, ilegitimidade de parte, falta de interesse de agir, entre outros.

Documentos Necessários na Ação de Execução:

Ao iniciar a ação de execução, alguns documentos são essenciais, como documentos de identificação do exequente, comprovante de endereço, título executivo extrajudicial, demonstrativo atualizado do débito (indicando multa, juros e correção monetária), e prova de eventual contraprestação.

Conclusão:

A execução de título extrajudicial é um procedimento eficaz para o cumprimento de obrigações estabelecidas em documentos, como contratos e títulos de crédito. Esse processo se aplica quando há um título executivo extrajudicial, contendo uma dívida clara, valor definido e devedor em mora.

Para mais detalhes, confira o artigo completo em: 👉 Execução de título extrajudicial

  • Publicações9
  • Seguidores1
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações128
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/titulo-executivo-extrajudicial/2122447534

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-92.2020.8.26.0100 SP XXXXX-92.2020.8.26.0100

Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] - 2021 - Embargos à Execução - Cooperativa e Bancos

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-9

Advocacia e Concursos Jurídicos, Procurador e Advogado Público
Artigoshá 4 anos

Ação de execução de título executivo extrajudicial.

Andrielly Ribeiro, Advogado
Artigoshá 5 anos

Contratos do Direito Civil

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)