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24 de Maio de 2024
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    Trabalho Escravo no século 21

    Por José Carlos Silva Castro

    há 3 anos

    1 INTRODUÇÃO

    Como acontece em outros países, no Brasil, as campanhas desenvolvidas contra o trabalho escravo frequentemente são confrontadas por questões complexas de definição. Alguns magistrados evitam o uso do termo “escravidão”, colocando que o mesmo implica situação de sujeição absoluta, em que o indivíduo seria a propriedade de outro.

    Frequentemente é possível encontrar concepções de que a escravidão tem a ver com chicotes e grilhões, e que o termo “escravo” não tem aplicação válida para um indivíduo que é livre juridicamente e formalmente e tem a capacidade de se retirar do seu local de trabalho.

    Nesta perspectiva, o Direito do Trabalho é um conjunto, no qual, será composto por regras, princípios e instituições inerente à conexão de trabalho subordinado e situações análogas, com objetivo de garantir melhor condições de trabalho, bem como, condições sociais ao trabalhador, em conformidade, com a proteção que é atribuída.

    Posto isso, o presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do trabalho escravo na perspectiva do direito do trabalho. Para isto, desenvolveu uma pesquisa qualitativa, utilizando da revisão da literatura.

    2 DESENVOLVIMENTO

    2.1 MÉTODOS

    A metodologia segundo Mynayo (2013) requer “mais que uma descrição formal dos métodos e técnicas a serem utilizados, indica as conexões e a leitura operacional que o pesquisador fez do quadro teórico e de seus objetivos de estudo” (p. 46).

    ​O presente estudo discorreu, qualitativamente acerca acerca do trabalho escravo na perspectiva do direito do trabalho. Para isto, utilizou de uma pesquisa qualitativa.

    A pesquisa qualitativa surge de forma inicial no campo da Sociologia e da Antropologia. Nas últimas décadas esse método de pesquisa passou a compor os campos da Educação, Psicologia e a Administração de Empresas. Ao contrário dos estudos quantitativos que, normalmente, buscam seguir de forma rigorosa um modelo previamente estabelecido (baseado em hipóteses), a pesquisa de caráter qualitativo geralmente é direcionada na medida que é desenvolvida; além de não numerar ou fazer medida de eventos e não utilizar de instrumento estatístico para análise dos dados coletados (NEVES, 1996).

    A pesquisa de caráter qualitativo, é de importante relevância em estudos que tenha foco no social, visto que há perceptível aumento nas condicionantes acerca do que está sendo observado.

    O trabalho apresenta a metodologia da pesquisa bibliográfica, para isto, fará o levantamento de dados através de plataformas acadêmicas. O campo de busca foram: Scielo e Google acadêmico.

    2.2 DIREITO DO TRABALHO

    A concepção de trabalho, é tão antiga quanto a própria concepção de ser humano. Assim, segundo Souto Maior (2005) essa relação se desenvolveu durante o tempo, pois o ser humano precisa do trabalho para garantia de seu sustento pessoal. Antigamente, isso se dava por meio da caça ou da pesca, ou mesmo no desenvolvimento do plantio e da colheita de alimentos.

    ​A palavra trabalho em si, segundo Martins (2013, p. 4) é uma derivação da palavra em latim, tripalium, que tem como significado “uma espécie de instrumento de tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais [...] instrumento usado pelos agricultores para bater, rasgar e esfiapar o trigo, espiga de milho e linho”.

    ​Nesse sentido, segundo Cassar (2015, p. 45) a origem histórica e etimológica da palavra trabalho está intimamente atrelada a coisas desagradáveis, como a dor, o castigo, o sofrimento e o trabalho forçado mediante a tortura. Portanto, a descrição a respeito de uma evolução histórica do trabalho, significa retornar a tempos remotos da história da humanidade.

    Segundo Nascimento (2018), outro fator histórico essencial foi o surgimento da Revolução Francesa em 1789, que suprimiu o que era conhecido como Corporações de Ofício, por meio da Lei Le Chapelier, no ano de 1791. Essa supressão ocorreu devido aincompatibilidade com os ideais de liberdade do homem, pregados pela Revolução Francesa, e as instituições arbitrárias das Corporações, que não permitiam que o homem pudesse viver de seu trabalho.

    ​Um momento histórico que possui relação direta com a concepção de trabalho que se construí atualmente, foi a Revolução industrial, onde houve a transição da noção de trabalho para emprego. Isso, segundo Nascimento (2012) significa dizer que os trabalhadores, passaram a laborar em troca do pagamento de salários, dentro das fábricas de tecelagens. Assim, quando surgiu a máquina a vapor, houve um desenvolvimento da indústria e modificou pra sempre a noção de emprego.

    ​Desse modo, a utilização cada vez mais frequente das máquinas, era para ser um dos fatores, que segundo Nascimento (2012) auxiliaria na diminuição da jornada de trabalho, e auxiliaria na elevação do pagamento de salários. Porém, o efetivo deu rebote, e nesse período, a carga horária alcançou o patamar de 16 horas diárias, houve aumento do desemprego, e os salários passavam a ser cada vez mais baixos.

    ​O autor ainda argumenta, que tanto o trabalho no período da escravidão, a Revolução Francesa, e a Revolução industrial, são essenciais para que haja a modificação das condições de trabalho, tal qual se conhece hoje. Principalmente porque nesses períodos, ficou evidente que existia uma necessidade de intervenção estatal para que pudesse conferir proteção especial a mulheres e crianças, diante de tamanhas violações que ocorreram no período.

    ​Nesse sentido,

    “O Direito do Trabalho nasce como reação às Revoluções Francesa e Industrial e à crescente exploração desumana do trabalho. É um produto da reação ocorrida no século XIX contra a utilização sem limites do trabalho humano (CASSAR, 2015, p. 55)”.

    ​Dentro desse contexto, surge o Direito do Trabalho, como um instrumento de limitação em detrimento dos desmandos dos empregadores, que desde esse período, já utilizavam de sua posição para manter a exploração servil contra o trabalhador. Além disso, segundo Nunes et al (2004) o Direito do Trabalho possibilitou que houvesse modificações dentro das condições de trabalho.

    ​O Direito do Trabalho, portanto, surge em um período em que o patronato já esperava o aumento da produção, mediante a pouca retribuição em pagamento, e pouca mão de obra, o que sobrecarregava os trabalhadores, sem nenhum tipo de benefício ou reconhecimento por isso.

    Uma das principais mudanças introduzidas pela Reforma, diz respeito segundo Cassar (2015) ao art. da Lei 6.019/1974, que a partir das alterações da Reforma, passo a autorizar a contratação de trabalho temporário, utilizando para isso, uma empresa que preste serviços temporários. O objetivo da Reforma nesse sentido, era dar maior possiblidade ao atendimento da demanda complementar de serviços, ou ainda, a possibilidade de contratação caso seja possível a autorização de dois tipos de terceirização de serviços:

    • A terceirização do trabalho temporário;

    • Terceirização em geral.

    Segundo os autores, a primeira terceirização já estava presente na Lei nº 6.019/1974, a segunda no entanto, incidiu pela primeira vez dentro da lei, e já veio com nuances de regulamentação. Assim, mesmo que existam doutrinadores que enfatizem o fato da terceirização de trabalho temporário, que está prevista no art. 2º seja classificado como uma forma de intermediar uma mão-de-obra, ela possui uma clara distinção da segunda modalidade.

    Principalmente, porque na segunda modalidade, onde efetivamente está descrita a Terceirização, segundo Cassar (2015) está se falando sobre uma prestação de serviços permanente, diferente da primeira modalidade disposta pela lei. Porém, alguns autores afirmam que é uma diferença terminológicas, pois ambos os institutos são bastante similares, e após a Reforma, isso se tornou mais claro ainda, portanto, na realidade, estão dentro do mesmo fenômeno jurídico.

    ​Uma mudança que merece destaque em relação às novas leis, dizem respeito a:

    “Tanto por parte da doutrina, como por parte dos aplicadores do direito, é o que concerne à inclusão artigo -A204à Lei nº 6.019/74. Em um primeiro momento, o referido artigo foi criado pela Lei nº 13.429/17 e supostamente autorizava a terceirização das atividades-fim das empresas, desde que fosse observada a contratação em serviços determinados e específicos previstos no contrato. A problemática em função dele só veio a ser totalmente esclarecida com as mudanças promovidas pela Lei nº 13.467/17, que modificou o corpo do artigo (DELGADO, 2017 p. 324)”.

    ​Outras mudanças que a lei introduziu, estãorelacionadas com a instituição do contrato de trabalho temporário, que deixou de ser de três meses, prorrogável por igual período, ou por seis meses, consoante as disposições da CLT. Após a reforma, segundo Delgado (2017) o contrato de trabalho temporário passou a ser de 6 meses, podendo ser prorrogado por mais três mesmo.

    ​O novo regramento legal do trabalho, parte de uma lógica de que deve ser fomentado um “período isolado” dentro do contrato temporário. Segundo Delgado (2017) esse período envolve o trabalhados, em relação a idêntico tomador de serviços, consoante a redação do art. 10, § 5º, da Lei nº 6.019/1974.

    ​Desse modo, o trabalhador precisa ter cumprido esse período, que está estipulado na lei, e somente após esse período, de fato irá ser colocado a disposição da tomadora de serviços, por um período após 18 meses em que o seu contrato anterior tiver terminado (DELGADO, 2017).

    ​Portanto, a análise da terceirização deve levar em conta não apenas os seus benefícios para o empregador, mas sim, deve partir de uma visão ampla, que permita a observação de quais foram de fato os seus impactos, o quanto os direitos dos trabalhadores foram respeitados, quem de fato é beneficiado com essa Reforma, e como a legislação é um reflexo do que ocorre com a sociedade, de modo que a Reforma demonstre mais um tipo de precariedade em relação ao trabalhador do que outras coisas.

    ​Mesmo que seja muito relevante a flexibilidade que a Reforma trouxe, bem como o dinamismo que a empresa agora poderá dispor, são técnicas que somente beneficiam um lado da relação de trabalho, e que vão em desencontro aos propósitos iniciais da garantias fundamentais do trabalhador. Podem haver, ainda, sequelas graves em decorrência de algumas violações, que extrapolam a simples nuance ente benefícios e malefícios de uma Proposta Reformista, estão dentro do campo humano da questão, e sempre devem ser levadas em consideração.

    A natureza jurídica do direito do trabalho pode ser compreendida como um conjunto de princípios, normas e regras que visam estabelecer relações empregatícias saudável entre empregadores e empregados, buscando firmar entre as partes os direitos e deveres competentes a cada um, aonde o não cumprimento de uma das diretrizes apresentadas pode ocasionar a aplicação de multas ou processos jurídicos (DELGADO, 2017).

    Dentre os fatos que tiveram grande impacto para instituição do direito do trabalho que hoje conhecemos podemos citar a constituição de Weimar, a qual ocasionou a inclusão dos direitos trabalhistas junto aos direitos constitucionais. Tornado assim o trabalho algo muito valorizado e associado diretamente a dignidade do homem. O trabalho passou a ser compreendido como um direito da pessoa, sendo uma atividade lícita e compensatória, capaz de levar o homem a satisfação pessoal e social mediante as atividades por ele realizadas.

    Passando ao conceito de Direito do Trabalho, visto que, o Direito resulta da tensão dos fatos sociais que surgem como normas no ordenamento jurídico, o Direito do Trabalho se situa no mesmo sentido, com a particularidade de seu desenvolvimento ser advindo de uma relação jurídica entre particulares (NASCIMENTO, 2018).

    É importante salientar que o Direito do Trabalho dispõe de melhores fundamentos, como o trabalho dos obreiros e suas situações sociais, permitem que o trabalhador preste serviço em um lugar salubre, recebendo remuneração salarial, assim disporá de uma vida digna para que possa desempenhar seu papel na sociedade. Deste modo, o Direito do Trabalho pretende corrigir as insuficiências encontradas na esfera das empresas, não somente nas condições de trabalho, do mesmo modo que assegurar uma remuneração condigna para que o operário consiga munir a necessidade de sua família e sociedade, assim melhorando as condições do trabalhador (MARTINS, 2012).

    Por sua vez, para Martinez (2019) o Direito do Trabalho foi, sob o ponto de vista constitucional, o primeiro dos direitos sociais a emergir, estimulando a construção de outros ramos como na área da assistência social, à educação, à moradia, lazer, à saúde, à segurança e à previdência social. Desta forma, o processo construtivo do direito do trabalho e dos demais direitos sociais acarretam conflitos de classe. Sem dúvida, no processo historio constitutivo do Direito do Trabalho, se caso não ocorresse os múltiplos fatores alinharam-se e contribuíram para a edificação dos direitos sociais, em especial para a construção de um sistema jurídico de proteção dos trabalhadores em decorrência dos abusos sofridos por parte dos patrões. Esse dilema entre o sistema de acumulação capitalista neoliberal e o direito social do trabalho embasa muitas discussões acerca de direitos historicamente negados e lutas dos empregados para perpetuação de seus direitos (CECATO; ALBUQUERQUE; RUBERT, 2016).

    2.3 TRABALHO ESCRAVO

    Diversos autores têm estudado o conceito de trabalho escravo de diferentes formas, dentre eles, pode-se destacar Neva (1994), Estesi (1999), Martins (1999), Villera e Cunha (1999), Figueira (2004), Girardi (2008). Além de organizações governamentais e não governamentais, que apontam visões complementares e diferentes.

    Para a ASI (Anti-Slavery International), certas características distinguem a escravidão de outras formas de violação dos direitos humanos, e os trabalhadores escravos são definidos em termos de quatro aspectos básicos:

    i) quando ele é forçado a trabalhar - por meio de opressão física ou psicológica; ii) quando ele é possuído ou controlado por um “empregador”, geralmente através de abuso mental ou psicológico ou ameaças de abuso; iii) quando ele é desumanizado, tratado como um objeto ou comprado e vendido como uma “propriedade” e iv) quando ele é fisicamente coagido ou possuindo restrições no direito de ir e vir. (ASI, 2005, não pag., apud GIRARDI, 2008).

    A CPT (Comissão Pastoral da Terra) faz a utilização de principal critério para caracteriza o trabalho escravo atualmente como:

    [...] a sujeição do trabalhador. Esta sujeição pode ser física como psicológica. Meios de atingir a sujeição: a dívida crescente e impagável. (1995, p.46). [...] elementos que caracterizem o cerceamento da liberdade, seja através de mecanismos de endividamento, seja pelo uso da força (proprietários ou funcionários armados, ocorrência de assassinatos, espancamentos, e práticas de intimidação) [...]. (2003, p.138).

    A Organização Internacional do Trabalho acompanha e supervisiona várias formas de trabalho escravo em todo o mundo. No Brasil, há muitos anos, a entidade colabora com o MTE, Polícia Federal (PF), CPT e outros órgãos para defender a justiça social no trabalho, monitorar e resgatar cidadãos que sofreram várias formas de escravidão.

    Segundo a OTI:

    a característica mais visível do trabalho escravo é a falta de liberdade. As quatro formas mais comuns de cercear essa liberdade são: servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldade de acesso ao local e presença de guardas armados. Essas características são frequentemente acompanhadas de condições subumanas de vida e de trabalho e de absoluto desrespeito à dignidade de uma pessoa. (OIT, 2005, não pag.).

    As origens e formas de restringir a liberdade dos trabalhadores são diversas, desde o isolamento geográfico até ameaças por parte dos empregadores. Grosso modo, tratam de aspectos relacionados à localização, transporte e alimentação. Este trabalho é realizado em locais de difícil acesso, onde os custos de transporte são geralmente altos e os trabalhadores têm que pagar; a mediação entre trabalhadores e empregadores é realizada por pessoas sem escrúpulos (chamados de "gatos"); Os alimentos comprados a um preço alto no armazém da empresa torna-se mais um aumento da dívida e acumula com o pagamento da viagem e das ferramentas de proteção e trabalho, que deveriam ter seu fornecimento pelo patrão. As atividades que os trabalhadores escravizados desenvolvem são árduas, que com frequência tem associação com contextos degradantes, já que normalmente esses indivíduos moram em alojamentos comunitários ou barracos, em que as condições de higiene são deploráveis.

    É necessário destacar que embora o trabalho escravo ocorra principalmente em áreas rurais relacionadas à atividade agrícola segundo dados do PLASSAT / CPT (2013), ocorreram 93% de casos de emancipação entre 2003 e 2012, e 70% em 2012 de casos de emancipação.

    ​De acordo com informações adquiridas por Frei Xavier Plassat, da CPT (PLASSAT/CPT), os casos em que houve libertação em atividades não agrícolas no marco temporal de 2003 a 2012 é equivalente a 6,9% do total, entretanto no ano de 2012 era equivalente a 30%. O ramo da construção civil foi responsável pelo percentual de 23% no total dos 30%.

    Desse modo, mesmo que se tenha observado mudanças no que se refere ao padrão de utilização do trabalho escravo, que provavelmente é um reflexo do contexto econômico do país, a mesma tem predominância no campo da agropecuária nos dias atuais e de modo mais histórico de prática no país.

    Duas fontes de dados sobre o trabalho escravo constituem a principal forma de conhecimento e mensuração deste fenômeno no Brasil: a CPT e o MTE. A CPT foi impulsionadora do processo, pois desde a década de 1980 registra as denúncias de trabalho escravo, ignoradas pelo Estado até 1995, quando o MTE passou a inspecionar os casos denunciados. Em 1995 o MTE criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que é ligado ao Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GETRAF) e à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ambos do MTE. O Grupo Móvel, com o auxílio da Polícia Federal, realiza inspeções em locais onde há denúncia de trabalho escravo. Nesse caso, os trabalhadores são libertados, são aplicadas multas ao empregador e é efetuado o pagamento dos salários e encargos, o que permite ao trabalhador o recebimento do seguro desemprego. Em seguida os trabalhadores são assistidos e encaminhados aos seus locais de origem, sendo de responsabilidade do empregador os recursos destinados ao transporte.

    O real número de trabalhadores escravizados é,possivelmente maior, pelo fato de que não é possível fazer a verificação do total de denúncias e, em determinadas situações, as operações não são exitosas, porque ocorrem vazamentos de informações, de modo que "de posse da ordem de serviço, muitas vezes os fiscais e policiais são surpreendidos por proprietários que, sabendo da vistoria, tiveram tempo para preparar o ambiente". (GUIMARÃES; BELLATO, 1999, p.72).

    De acordo com Figueira (2004), antes que o Grupo Móvel fosse criado, geralmente não havia a apuração das denúncias por questões que envolviam o medo das equipes, além das situações econômicas que não possibilitava que houvesse operações, também existia o desinteresse e omissão dos fiscais, que possuiam relação de amizades com os suspeitos.

    3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Esse trabalho teve por objetivo discorrer acerca do trabalho escravo na perspectiva do direito do trabalho.

    Conclui-se que aqueles que se opõem à criminalização da exploração do trabalho escravo, alegam que a confirmação de desapropriação de propriedade com trabalho escravo, a definição legal da condição de escravidão ainda não está clara.

    Portanto, em vez de verificar os parâmetros muito específicos usados ​​pelos fiscais, preferem colocar que o que se entende por “trabalho escravo” ainda é muito abstrato e controverso.

    É possível perceber que esses argumentos são geralmente motivados por mal-intencionados e pelo desejo de lucro. Para enfrentar esses problemas e dúvidas, no entanto, é importante que os advogados e outras pessoas que lidam com esta questão saibam que problema é sério.

    REFERÊNCIAS

    ASI – ANTI-SLAVERY INTERNATIONAL. Formas contemporâneas de escravidão. In: VV.AA. (org.). Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Goiânia/São Paulo: CPT/Loyola, 1999. p.49-70.

    CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 11. ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015, E-book.

    CECATO, Maria Áurea; ALBUQUERQUE, Armando; RUBERT, María Belén Cardona. Direitos sociais e democracia. Prim@facie. Seção Corpus: Direitos sociais e democracia, v. 15, n. 29, maio-ago. 2016, p.11-30, 98-192. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/issue/view/1628/100>. Acesso em: 10 de maio 2021.

    CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Caderno Conflitos no Campo – Brasil. Todos os números entre 1986 e 2007. Goiânia/São Paulo: CPT-Loyola, 1986-2007.

    DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização no Direito do Trabalho. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.p.139-161.

    FIGUEIRA, R. R. Condenados à escravidão. In: VV.AA. (org.). Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Goiânia/São Paulo: CPT/Loyola, 1999. p.165-208.

    GIRARDI, E. P. Proposição teórico-metodológica de uma Cartografia Geográfica Crítica e sua aplicação no desenvolvimento do Atlas da Questão Agrária Brasileira. 2008. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente, 2008. Disponível em: <www.fct.unesp.br/nera/atlas>.

    GUIMARÃES, P. W.; BELLATO, S. A. Condições de trabalho análogas às do trabalho escravo. In: VV.AA. (org.). Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Goiânia/São Paulo: CPT/Loyola, 1999, p.71-76.

    MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva,2016. Ebook.

    MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho:relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. São Paulo: 10. ed., Saraiva Educação, 2019.

    MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Adas, 28. ed., 2012.

    MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Editora Hucitec, ed. 11, 2008.

    NASCIMENTO, Amauri Mascaro, NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. Imprenta: São Paulo, LTr, 2018. 648 p.

    NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 27ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

    NEVES, José Luis. Pesquisa qualitativa: características, usos e possibilidades. Caderno de pesquisas em administração, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 1-5, 1996.

    NUNES, Ana Flávia Paulinelli Rodrigues; BERNARDES, Denise Couto; PEREIRA, Monica Guedes.Terceirização e Responsabilidades.In: HENRIQUE, Carlos Augusto Junqueira; DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização no Direito do Trabalho. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

    OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Erradicação do trabalho forçado. Brasília: OIT, 2005. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/trab_esc.php>. Acesso em: 10 de maio de 2021.

    PLASSAT, X.; CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Estatísticas do trabalho escravo no Brasil – campanha CPT. Goiânia: CPT, 2013. Inédito.

    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do Trabalho. V. I, p. I.São Paulo: LTr, 2011.


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    Parabéns. Ótimo artigo. continuar lendo

    Ótimo artigo! Parabéns! continuar lendo

    Parabéns meu amigo. Excelente artigo! continuar lendo

    Que Maravilha de artigo!!
    Parabéns, colega. continuar lendo