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20 de Junho de 2024

Transfusão de sangue na testemunha de Jeová

Uma violação de direitos.

Publicado por Graziela Santos
há 6 anos

1. INTRODUÇÃO

A Constituição é um conjunto de normas jurídicas maiores, que se divide em princípios e regras. Quando há um confronto ocorre a ponderação destas normas jurídicas de forma a ser aplicada ao caso especifico, que cederá a cada um até certo ponto, sem retirar qualquer deles por completo.

Será debatido no presente artigo a relação de confronto dos direitos humanos e liberdade de crença, com o direito à vida que por diversas vezes é descrito como intangível e absoluto, assim negando a recusa de transfusão de sangue à testemunha de Jeová.

Com o avanço da ciência diversos planos alternativos para a transfusão de sangue vêm sendo descobertos, sendo estes constantemente estudados e adaptados de modo a ter eficácia não apenas para as testemunhas de Jeová.

2. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Testemunhas de Jeová é uma denominação dada aos fiéis de Jeová (Jesus Cristo), uma religião cristã na qual segue suas doutrinas baseadas nas escrituras de Deus que é apresentada na Bíblia. Uma religião que pode se denominar nova quando comparada a outras, criada na Pensilvânia, EUA, na década de 1870, por um estudante da bíblia, Charles Taze Russell.

A bíblia é a base fundamental das crenças, onde declaram que este é o meio do qual Deus ensina o caminho que o homem deve seguir.

A Bíblia é a mensagem inspirada de Deus para os humanos. (João 17:17; 2 Timóteo 3:16) Nossas crenças se baseiam nos 66 livros da Bíblia, o que inclui tanto o “Velho Testamento” como o “Novo Testamento”.
O professor Jason D. BeDuhn disse corretamente que as Testemunhas de Jeová basearam todo o “seu sistema de crenças e práticas na Bíblia sem tentar determinar o que ela deveria dizer”.
O fato de acreditarmos na Bíblia inteira não quer dizer que somos fundamentalistas, pois reconhecemos que partes da Bíblia estão em linguagem figurada ou simbólica e não devem ser entendidas ao pé da letra.
— Apocalipse 1:1.

Em conformidade com suas crenças, a bíblia conceitua que:

Tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue. (Gênesis 9:4; Levítico 17:10; Deuteronômio 12:23; Atos 15:28, 29) Além disso, para Deus, o sangue representa a vida. (Levítico 17:14) Então, nós evitamos tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também por respeito a ele como Dador da vida.

Esta abstenção de sangue traz como consequência a recusa da transfusão de sangue em procedimentos médicos, que ocasiona um confronto entre a crença e o direito à vida.

Os Testemunhas de Jeová buscam tratamentos para que salvem sua vida, respeitando as suas convicções religiosas, para que não venha a óbito, não negam a realizar qualquer tratamento, mas apenas a transfusão de sangue.

3. ANALISE SOB ÓTICA CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal de 1988 declara a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado-democrático, art. , inciso III, sendo esta uma norma guia que busca orientar a interpretação das demais.

De acordo Canotilho citado por Scarlet (2001, p. 44 - 45):

O significado da dignidade da pessoa humana deve levar em consideração a ideia do indivíduo formador de si próprio e de sua vida segundo o seu projeto espiritual. Esta autonomia pode ser considerada como a capacidade potencial do ser humano de autodeterminar sua conduta.

Traz em seu corpo a determinação de um Estado laico, e a liberdade de crença e consciência como inviolável:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - E inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Este fundamento e direitos quando retratados em relação a testemunha de Jeová na transfusão de sangue, demonstra aparente conflito com o direito à vida em seu sentido biológico, assim sendo necessário destacar que existem duas hipóteses nas quais se devem tratar diferentemente: necessidade de transfusão de sangue, não estando diante de uma situação de risco de vida ou diante eminente perigo de vida.

Sem risco de vida não há de se falar na transfusão de sangue, mesmo que no local ainda não haja os tratamentos alternativos, devem ser garantidos os direitos descritos acima e uma vida digna. De acordo Chinellato (2012, p. 45):

A norma ordinária parece-me, pois, supérflua. Não prevê outra hipótese, de grande relevância: obrigar alguém a submeter-se, sem risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Afronta a autonomia do paciente, o direito de personalidade à autodeterminação, com reflexos na própria integridade física, pretender a submissão contra sua vontade.

A questão de grande polemica é a testemunha de Jeová negar a transfusão de sangue quando há risco de vida, devendo ressaltar que estes não se negam a realizar qualquer tratamento, mas apenas a transfusão de sangue, para não passar a viver no “pecado”.

O advogado Madureira traz em seu artigo a seguinte polemica:

O Testemunha de Jeová se realizar a transfusão sanguínea não vê mais razão de viver, pois terá “pecado”, sendo excluído do seu meio social, e inclusive sendo excluído de sua própria família. Que vida será essa? Qual a continuidade de vida que o Estado lhe proporcionou? O Estado não deveria proporcionar uma vida digna a seus membros?

Além da violação da liberdade de crença e consciência, a transfusão de sangue para estes vai a frente, o direito à autodeterminação de tratamento médico também é violado, artigo 15 do Código Civil: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica”.

A transfusão de sangue não é um garantidor de vida, oferendo riscos como: transmissão de doenças; embolia pulmonar; reação alérgica; arritmia cardíaca entre outros. Assim aponta Ligiera citado por Madureira: "Atualmente, o único meio de assegurar a completa ausência de risco é evitar totalmente as transfusões".

Argollo (2010, p 116), traz algumas sentenças, e, posteriores resultados, onde a transfusão de sangue foi ineficaz:

“[...] O quinto caso (Processo n. º 1.579/99, 3.ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, SP) Fato semelhante ocorreu com a paciente S. M. A., de 23 anos de idade, que após ser submetida a tratamento para trombose com um medicamento anticoagulante, começou a apresentar hemorragias diversas, com consequente anemia. Hospitalizada, solicitou terapia sem o uso de transfusões de sangue. Um dos membros de sua família, porém, ingressou em juízo, na data de 15 de agosto de 1999, requerendo alvará judicial determinando fosse procedida a transfusão. Deferido imediatamente o pedido e cumprida à ordem judicial, a paciente veio a falecer poucas horas depois de receber a transfusão. O sexto caso (Processo n. º 331/99, 3.ª Vara de Família da Comarca de Feira de Santana, BA) encontra-se também registrado um caso envolvendo o paciente J. R. B., de 74 anos, com insuficiência renal crônica. Submetendo-se a sessões de hemodiálise, o paciente teve queda nos seus níveis de hemoglobina. Foi internado às pressas, solicitando a utilização de quaisquer procedimentos médicos que não envolvessem o uso de sangue. A equipe médica estava decidida a agir em harmonia com a vontade do paciente, não lhe aplicando hemoderivados, quando um de seus filhos conseguiu uma liminar, determinando a transfusão. O paciente morreu logo após a realização do procedimento transfusional. [...]”

4. RELAÇÃO ENTE MÉDICOS E PACIENTES.

Os Testemunhas de Jeová são pacientes como quaisquer outros, chegam em situações eletivas, situações de urgência e em situações como de qualquer outro paciente, pode haver a indicação de transfusão de sangue ou derivado no seu tratamento, e nesta condição cabe ao médico tem de tomar os cuidados para saber como atuar neste grupo específico.

Chegando o paciente no hospital inconsciente, este será tratado e se necessário será utilizado o sangue. Porem no momento que o paciente acordar na UTI, e disser que não quer sangue cabe ao médico respeitar. Esse respeito que está previsto na resolução 1201/80 CFM (Conselho Federal de Medicina) independentemente de sua religião. E em caso não eminente de morte, cabe o médico usar o princípio fundamental nº 5 do código de ética médica em que o médico deve se manter constantemente atualizado e usar todo o seu conhecimento em prol do paciente.

4.1 A importância do COLIH.

Em 1991, surge no Brasil, a Comissão de ligação com os hospitais (COLIH), composta por Testemunhas de Jeová, em sua totalidade voluntária, para promover a cooperação entre a comunidade médica e a paciente Testemunha de Jeová. Formada por profissionais experientes de diversas áreas, seus integrantes são preparados e instruídos pela Associação das Testemunhas de Jeová para obterem informações a respeito de tratamentos alternativos como forma de proteção aos direitos do paciente e seus familiares. O objetivo primeiro é informar os profissionais da área a saúde para que conheçam, aceitem e respeitem, de forma amigável a liberdade de escolha das Testemunhas de Jeová em não fazer o uso da transfusão sanguínea.

A COLIH contempla um setor de pesquisa, dotado de informações atualizadas a respeito de novos tratamentos médicos. A estrutura da COLIH contempla também um setor jurídico, que visa aproximar advogados e pacientes Testemunhas de Jeová na defesa de seus direitos em terem suas escolhas de tratamentos respeitadas, conhecidos como cooperados, são interessados em defendê-los, objetivando atender as necessidades destes em decorrência de possíveis conflitos.

Muitos profissionais da saúde não estão a par dos conceitos religiosos das Testemunhas de Jeová e se respaldam em diretrizes institucionais e clínicas, que evidenciam o sangue como o procedimento médico correto, assim esta comissão também auxilia a transferência de pacientes entre hospitais dentro do país, ou de um país para outro, caso seja necessário em casos incomuns.

As Testemunhas de Jeová são instruídas a se identificarem desde o primeiro momento e são incentivadas pela COLIH a manterem comunicação aberta e contínua entre paciente e médico.

Em caso cirúrgico, a COLIH orienta o paciente a conhecer e se dar a conhecer à equipe médica, ou seja, informar toda a equipe médica acerca de suas convicções religiosas. Como garantia de sua vontade, portam um documento legal conhecido como “Diretrizes sobre Tratamento de Saúde e Isenção para a Equipe Médica”, trata-se de uma espécie de requerimento de tratamento médico isento de sangue. Tal documento apresenta três versões, sendo uma para maiores capazes batizados; outra para menores incapazes batizados e a terceira para menores incapazes não batizados.

A partir da Constituição de 1988, toas as religiões devem ser respeitadas no Brasil, por mais que pareça para nossa religião princípios estranhos.

5. ALTERNATIVAS PARA TRANSFUSÃO

Formas alternativas vêm sendo estudadas, de modo a não violar seus direitos e vem obtendo bons resultados por não ter os perigos eminentes da transfusão de sangue , assim declara a NCBI (US National Library of Medicine National Instituto of Health):

O uso de alternativas ao sangue halogênico continua a basear-se nos princípios de que as transfusões de sangue possuem riscos inerentes, custos associados e afetam o estoque de sangue disponível para a assistência médica. Existem evidências crescentes de uma queda no uso de sangue por causa de custos associados e resultados adversos, e sugere que o desafio para o uso de alternativas aos componentes sanguíneos também será impulsionado pelos custos e resultados do paciente. Além disso, os perfis de risco-benefício de alternativas à transfusão de sangue, como aquisição de sangue autólogo, agentes estimulantes da eritropoyose e agentes hemostáticos estão sendo investigados. No entanto, os riscos inerentes ao sangue, juntamente com o aumento contínuo dos custos do sangue, provavelmente favorecerão o desenvolvimento contínuo e o uso de alternativas à transfusão de sangue.

Não existe até o presente um substituto real para o sangue humano que consiga exercer conjuntamente todo o seu papel: dos glóbulos vermelhos (células que transportam oxigênio para e de tecidos e órgãos), plaquetas (células que formam coágulos para controlar o sangramento) e plasma (a parte líquida do sangue que ajuda a coagulação), porem existem alternativas que quando se é analisada o motivo da transfusão de sangue podem ser eficazes.

As hemoglobinas contidas nos glóbulos vermelhos transportam o oxigênio necessário para uma saúde saudável, normalmente um adulto dispõe de cerca de 14 ou 15 gramas para cada 100 centímetros cúbicos de sangue, dispondo de uma considerável reserva da capacidade de transporte de oxigênio, de modo que esteja pronta para algum exercício ou trabalho pesado. Porem estudos feitos em pacientes anêmicos revelam que é difícil detectar um déficit na capacidade da função do sangue, com concentrações de hemoglobina tão baixas quanto 7 g/dl. Outros têm encontrado evidência de apenas uma moderada redução do desempenho, de acordo a Contemporary Transfusion Practice, 1987.

Alguns estudiosos declararam ainda que valores tão baixos da hemoglobina quanto de 2 a 2,5 g/100 ml podem ser aceitáveis. A pessoa saudável poderá tolerar uma perda sanguínea de 50% da massa de glóbulos vermelhos e permanecer quase que inteiramente assintomática, caso a perda do sangue ocorra por certo período de tempo.

5.1 Expansores de fluido

Não significa que não se precisa fazer nada quando uma pessoa perde sangue de forma significativa e rápida em um acidente, ou numa operação.

Caso a perda seja rápida e acentuada, cai a pressão arterial da pessoa, e ela pode entrar em choque. O que se precisa basicamente é que se faça cessar a hemorragia e se restaure o volume do sistema circulatório. Isso impedirá o choque e manterá em circulação as restantes hemácias e outros componentes do sangue enquanto o corpo se recompõe.

Expansores de volume aumentam o fluido e ajudam na circulação, mas não transportam oxigênio ou aumentam o número de células sanguíneas.

Diversos líquidos que não contêm sangue constituem eficazes expansores do volume do plasma. O mais simples de todos é a solução salina, que é tanto barata como compatível com o nosso sangue. Existem também líquidos dotados de propriedades especiais, tais como a dextrana, o Haemaccel, e a solução de lactato de Ringer. A hidroxietila de amido (HES; amido-hidroxietil) é um mais recente expansor do volume do plasma e pode ser seguramente recomendado para aqueles pacientes [queimados], que objetem a produtos de sangue.

5.2 Fatores de crescimento

Existem ainda os chamados fatores de crescimento que podem ser usados para aumentar a contagem de glóbulos vermelhos, glóbulos brancos ou plaquetas. Os fatores de crescimento do corpo são substâncias hormonais hematopoiéticas que fazem com que a medula óssea faça mais células sanguíneas. Versões artificiais de alguns desses fatores de crescimento estão disponíveis para ajudar as pessoas com baixa contagem de células sanguíneas.

Uma delas é a Eritropoetina [Humana] recombinante, a qual é uma forma Biosintética de um hormônio humano natural que estimula a medula óssea a produzir hemácias. Este fármaco pode ser administrado antes, durante ou depois do tratamento ou cirurgia, bem como para pacientes com câncer que recebem quimioterapia ou para tratar pacientes anêmicos portadores de insuficiência renal crônica. Aplica-se também ferro e hematínicos para dar suporte a produção de hemácias estimulada pela eritropoetina.
Para estimular a produção de plaquetas (as quais são essenciais para o processo de coagulação sanguínea), utiliza-se a Interleucina-11 Recombinante, a qual é uma forma, geneticamente produzida, de um hormônio humano. O Ácido Aminocapróico e Tranexâmico são muito úteis para estimular a coagulação inibindo ou cessando a fibrinólise (decomposição dos coágulos sanguíneos), sendo eficazes nos casos de hemorragia, inclusive na cirurgia cardíaca, a oncologia, a obstetrícia, a ginecologia, o transplante, a cirurgia ortopédica, o trauma e os distúrbios hematológicos. Os Adesivos Teciduais (como por exemplo, à cola de fibrina), são usados para diminuir a perda de sangue. São utilizados para selar superfícies das feridas cirúrgicas de modo a reduzir o sangramento pós-operatório.

5.3 Sangue intra operatório

E como outra alternativa há também o método do salvamento de sangue intra- operatório ou pós-operatório. Os pacientes que recebem cirurgia às vezes precisam de transfusões para substituir o sangue perdido durante ou após a operação. Às vezes, esse sangue perdido pode ser "recuperado" ou salvo ao coletá-lo com uma máquina especial e devolvê-lo ao paciente. Dar uma pessoa de volta ao seu próprio sangue é chamado de uma transfusão autóloga. Reduz a necessidade de transfusões de outros doadores.

5.4 Cirurgia sem transfusão

Quarenta e oito operações pediátricas de coração aberto foram realizadas com técnicas que não utilizavam sangue, apesar de sua complexidade cirúrgica. Algumas crianças eram bem pequenas, chegando a pesar somente 4,7 quilos. “Devido ao êxito contínuo em Testemunhas de Jeová, e ao fato de que transfusões de sangue envolvem o risco de graves complicações, nós estamos atualmente realizando a maioria de nossas operações cardíacas pediátricas sem transfusões.

O Dr. Denton A. Cooley foi um dos pioneiros a fazer estas cirurgias, declarando “que o risco da cirurgia em pacientes do grupo das Testemunhas de Jeová não tem sido significativamente maior do que no caso de outros”. Atualmente, depois de realizar 1.106 de tais operações, ele escreve: “Em cada caso, mantenho o acordo ou contrato feito com o paciente”, isto é, de não usar sangue algum.

6. JURISPRUDÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
TESTEMUNHA DE JEOVÁ. Transfusão de sangue. Direitos fundamentais. Liberdade de crença e dignidade da pessoa humana. Prevalência. Opção por tratamento médico que preserva a dignidade da recorrente. A decisão recorrida deferiu a realização de transfusão sanguínea contra a vontade expressa da agravante, a fim de preservar-lhe a vida. A postulante é pessoa capaz, está lúcida e desde o primeiro momento em que buscou atendimento médico dispôs, expressamente, a respeito de sua discordância com tratamentos que violem suas convicções religiosas, especialmente a transfusão de sangue. Impossibilidade de ser a recorrente submetida a tratamento médico com o qual não concorda e que para ser procedido necessita do uso de força policial. Tratamento médico que, embora pretenda a preservação da vida, dela retira a dignidade proveniente da crença religiosa, podendo tornar a existência restante sem sentido. Livre arbítrio. Inexistência do direito estatal de “salvar a pessoa dela própria”, quando sua escolha não implica violação de direitos sociais ou de terceiros. Proteção do direito de escolha, direito calcado na preservação da dignidade, para que a agravante somente seja submetida a tratamento médico compatível com suas crenças religiosas. AGRAVO PROVIDO. (Agravo De Instrumento Cível nº 0148073 - 89.2009.8.21.7000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Claudio Baldino Maciel, julgado em 11/03/2010).

A Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deixa claro através do acordão que o direito à vida não pode ser visto isoladamente dentro de nosso ordenamento jurídico, mas analisado à luz dos princípios de interpretação constitucional, considera-se a existência de diversos direitos fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana, o direito à integridade física e psíquica.

Traz ainda em seu conteúdo a ausência de norma que declare que a pessoa deve “salvar de si própria” sendo que de acordo a Constituição Federal, inciso II do artigo , traz: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;" não estando a testemunha de Jeová infringindo direito algum de terceiro para exercer o seu.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui- se que a vida não deve ser interpretada apenas em seu sentido biológico, mas também em seu sentido ético, pois não há dignidade quando os valores morais e religiosos do espírito da pessoa lhe são desrespeitados, desprezados. Adianta viver sem dignidade ou com a dignidade profundamente ultrajada? Se a própria pessoa prefere a morte é porque o desrespeito às suas convicções espirituais configura uma morte pior: a morte de seu espírito, de sua moral.

A transfusão de sangue na testemunha de Jeová é uma violação aos seus princípios e crenças e consequentemente como descrito no decorrer do texto, a diversos direitos, como a dignidade da pessoa, a liberdade de crença, consciência e sua inviolabilidade, a autonomia e principalmente pelo fato de obrigar a fazer algo não descrito em lei.

REFERENCIAS

ARGOLLO, Elaina de Araújo. A Liberdade de Escolha Através do Tratamento Alternativo Sem o Uso de Sangue: Uma Análise do Direito à Vida no Cenário Jurídico Brasileiro. Lauro de Freitas: Faculdade Apoio, 2010. Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2053578.PDF. Acesso em: 07 jul. 2017.

Associação Torre De Vigia De Bíblias E Tratados (São Paulo). Testemunhas de Jeová Oficial (Ed.). Porque as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue? Disponível em: <https://www.jw.org/pt/testemunhas -de-jeova/perguntas- frequentes/crencas-testemunhas-de-jeova/>. Acesso em: 07 set. 2017.

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Código Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 09 set. 2017.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento Cível nº 0148073-89.2009.8.21.7000. Agravante: Fundação Universidade De Caxias Do Sul. Agravada: Heliny Cristina Lucas Alho. Relator: Desembargador Claudio Baldino Maciel. Rio Grande do Sul, v. 2. Disponível em:<https://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc>. Acesso em: 07 jul. 2017.

CHINELLATO, Silmara Juny (Coordenadora). Código Civil Interpretado artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 5ª edição. Barueri: Manole, 2012.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Freedman J. Us National Library Of Medicine National Institutes Of Health (Comp.). Experience of a network of transfusion coordinators for blood conservation (Ontario Transfusion Coordinators [ONTraC]). 2008. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/18005329>. Acesso em: 09 set. 2017.

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LOPEZ, Ana Carolina Dode. Colisão de Direitos Fundamentais: direito à vida X direito à liberdade religiosa. Teresina: Jus Navegandi, 2006, ano 10, nº 958.

MADUREIRA, Marcelo. A transfusão de sangue e o Testemunha de Jeová: Da ponderação de direitos. 2017. Disponível em: <https://mmadureira.jusbrasil.com.br/artigos/423825075/a-transfusao-de-sangueeo- testemunha-de-jeova>. Acesso em: 07 set. 2017.

Portal Correio. Estado deve pagar remédio a testemunha de Jeová que sofre de câncer raro: Religião não permite transfusão de sangue; decisão foi determinada, sob liminar, pela Justiça Federal. 2016. Disponível em <http://portalcorreio.com.br/noticias/justiça/federal/2016/07/28/NWS,281895,40,269, NOTICIAS,2190-ESTADO-PAGAR-REMED IO-TESTEMUNHA-JEOVA-SOFRE-CANCER-RARO.aspx>. Acesso em: 31 ago. 2017.

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SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

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2 Comentários

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Gabriel Fiaschi
5 anos atrás

Equivocada a informação no início do texto quando se refere a Jeová é Jesus Cristo como um único Ser. continuar lendo

Não acredito que tenha sido ofensivo continuar lendo