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25 de Julho de 2024

Três conselhos para quem quer iniciar uma carreira de perito.

Primeiro texto de uma série temática sobre o assunto.

Publicado por Ian Suguimati
há 2 anos

 Após atuar como perito, principalmente nas Varas Cíveis do Estado do Paraná, por mais de 06 anos, e auxiliar diversos colegas a adentrar nesta área, me sinto preparado para escrever sobre o tema, e dividir um pouco dos meus conhecimentos sobre este assunto.

 O tema da peritagem sempre foi essencial, principalmente em demandas técnicas, onde o magistrado não apresenta capacidade de entendimento, sendo necessário o chamamento de um expert para sanar as questões técnicas, e direcionar da melhor maneira possível os autos.

 O código de processo civil de 2015 (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015), regulamentou ainda mais esta matéria, e dedica uma sessão inteira a produção da prova pericial, (Seção X) que se inicia a partir do artigo 464-A e finaliza no artigo 480. Além de outras diversas citações em outros artigos.

 A partir disso que ofereço meu primeiro conselho:

i- Quem quer entrar nesta área, primeiramente, precisará entender do processo legal que fará parte.

 Dentro de um ordenamento jurídico existem momentos e prazos para peticionar, falar, calar, situações para questionar, protocolar documentos complementares, cobrar honorários, entre outros atos, e fazer isso da maneira errada, causará grandes tumultos processuais, dando margem para o magistrado não mais te nomear como perito na vara sob sua responsabilidade. Por isso é obrigação do perito saber as tempestividades dos atos, bem como dos prazos. Todas essas questões (para processos civis) estão dispostas na LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

O segundo conselho que lhes ofereço, caso queira atuar como perito, é:

ii- Entenda qual a sua função dentro do processo:

 A função do perito, dentro do processo é simples: responder os quesitos postos pelas partes e pelo magistrado, através de um laudo, que segundo a já citada lei, deverá conter:

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV - Resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
§ 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

 E o terceiro conselho que lhes dou, é:

iii - Compreenda a responsabilidade que é ser um perito nomeado.

 Apenas atue como perito se você se sente apto tecnicamente em resolver as demandas de sua área profissional, pois, por muitas vezes, VIDAS inteiras dependem de suas respostas, e um cálculo errado, ou uma aplicação de método incorreta pode causar uma grande injustiça, comprometendo a saúde mental, física e financeira de alguém que não o merecia.

 De maneira resumida os conselhos são: Apenas siga em frente com a construção de sua carreira de perito se você de fato entendeu o processo no qual você estará inserido, se você compreende a sua função, e por fim, se tem ciência do peso da responsabilidade que é ser um perito.

 Seguiremos no processo de aprendizagem constante, e sintam-se à vontade para tirar suas dúvidas pelo contato ians@sieve.eng.br

Pechnicki, S Ian*

*Engenheiro Florestal - UFPR; Pós Graduado em Direito Ambiental -UFPR; Perito Ambiental e Florestal.

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Ambiental/ PERITO AMBIENTAL
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Ótima explanação do tema. continuar lendo