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1 de Março de 2024

Tudo que você precisa saber sobre direitos autorais em fanfics

Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 4 anos

Quando o assunto são as fanfics, há muitos questionamentos envolvendo direitos autorais:

Se você escreve fanfics, acompanhe este artigo, pois vou falar sobre tudo isso, tirando suas dúvidas sobre a Lei de Direitos Autorais e outras leis e situações importantes.

Crédito da imagem: C hristina Morillo, via Pexels. Uso autorizado.

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O que são fanfics?

Se você chegou até esse artigo porque estava pesquisando sobre direitos autorais nas fanfics, acho que nem preciso explicar o que elas são.

Mas caso você tenha caído aqui por acaso e tenha curiosidade sobre o assunto, vou explicar um pouco.

As fanfics são histórias de ficção, mas não são histórias como as outras que lemos em livros ou na Internet: são histórias escritas com base em um elementos preexistentes na cultura pop, como séries de TV, filmes, livros, animes ou grupos musicais.

A principal característica das fanfics é usar os mesmos personagens da obra ou grupo que inspirou o autor — apesar de muitos autores incluírem novos personagens em suas fanfics também.

Por exemplo: quando eu era mais nova (não vou dizer a idade, hahaha), fanfics baseadas na saga Harry Potter eram muito populares. Se não me engano, até hoje são.

As fanfics podem usar o mesmo universo fictício ou criar universos totalmente novos, aproveitando apenas os personagens. É o que os fãs costumam chamar de AU (sigla em inglês para alternative universe, que significa universo alternativo).

Em geral, as fanfics são escritas apenas por diversão e são um forte elemento de união dos fandoms (grupos de fãs). Mas há casos em que a fanfic faz tanto sucesso que acaba se tornando um livro, ou um filme. O caso mais conhecido é o da saga de livros 50 Tons de Cinza, que começou como uma fanfic baseada na saga de livros Crepúsculo.

Como a fanfic é enquadrada na lei?

Perante a legislação brasileira de Direitos Autorais, a fanfic é uma obra intelectual, ou seja, uma criação. O escritor da fanfic é um autor, nos termos da lei.

Aprofundando-nos ainda mais nas classificações legais, vemos que a fanfic é uma obra literária e que pode ser considerada como obra derivada. Segundo a Lei n.º 9.610/98, a obra derivada é "a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária" (artigo 5º, VIII, g).

Fanfics podem ser consideradas originais?

A originalidade é uma questão bastante controversa dentro dos Direitos Autorais.

Por um lado, as fanfics podem sim ser consideradas obras originais, pois o elemento da originalidade significa que a história nunca foi contada antes.

Ou seja: uma fanfic baseada no grupo One Direction não é simplesmente um texto sobre eventos que aconteceram de verdade com os membros do grupo. Isso seria um texto normal, não uma fanfic.

Mas há outra questão: como as fanfics podem ser originais se usam personagens ou ganchos de histórias que já existem?

É importante saber que a originalidade se refere à obra tal como foi escrita, não às ideias, temas etc. Então, é perfeitamente possível que uma nova história original seja criada com base em um universo criado por outro autor. Entretanto, isso não quer dizer que não haja riscos.

Aí começa uma questão um pouco mais delicada.

Para entendermos direitinho quais são os riscos envolvidos, precisamos falar dos dois tipos de fanfics:

  • fanfics baseadas em obras fictícias (livros, séries de TV, filmes, webtoons, animes etc);
  • fanfics baseadas em pessoas reais (cantores, atores, modelos, participantes de reality show, influencers etc).

Essa é uma diferenciação prática que interfere muito na aplicação da Lei! E vou explicar por quê:

Fanfics baseadas em obras fictícias envolvem direitos autorais
Fanfics baseadas em pessoas reais envolvem direitos da personalidade

Vamos entender melhor tudo isso.

Direitos autorais nas fanfics baseadas em obras fictícias

Como eu disse anteriormente, a Lei de Direitos Autorais tem o conceito de obra derivada.

Porém, a Lei requer que o autor tenha autorização do autor da obra original para criar sua obra derivada (exceto se for obra que já caiu em domínio público).

E não é assim que as fanfics funcionam.

Woman Typing on Laptop

Créditos da imagem: Startup Stock Photos, via Pexels. Uso autorizado.

Então, essas fanfics violam direitos autorais?

Se formos seguir a Lei à risca, então sim, pode ser que uma obra derivada ou adaptada escrita sem autorização esteja violando direitos autorais.

Atenção: não se trata de plágio, ok? A história continua sendo original, porém, violando os direitos do autor da obra que serviu de inspiração.

Porém, a prática é muito mais complexa que a teoria.

Existe sim a possibilidade de o autor ser acionado judicialmente.

Mas eu não tenho conhecimento de nenhum caso em que isso aconteceu.

Dificilmente você ouvirá falar de processo contra um autor de fanfic.
Na maioria das vezes, os criadores das obras originais nem chegam a ficar sabendo dessas fanfics, ou se sabem, não se importam.
Muitos artistas e indústrias sabem que podem se beneficiar com a cultura de fanfics, pois elas mantêm os fãs engajados e mais propensos a consumir os produtos. Por isso, pode acabar sendo mais interessante deixar as pessoas lerem e escreverem as fanfics livremente.

Direitos autorais nas fanfics baseadas em pessoas reais

No que se refere às fanfics que envolvem pessoas reais (celebridades, artistas), o que está em jogo não são os direitos autorais.

Afinal, não há uma obra autoral servindo de inspiração. O que está servindo de inspiração é um ser humano.

A fanfic geralmente usa o mesmo nome da pessoa, a mesma descrição, às vezes a mesma profissão, ou outros detalhes únicos e particulares de uma determinada pessoa.

É justamente essa a magia da fanfic: ela tem a vantagem de já contar com o interesse do leitor antes mesmo de ele ler. Afinal, o personagem será alguém que ele conhece, gosta, admira.

Mesmo que algumas características sejam diferentes, a verdade é que o autor está fazendo uma referência à identidade de uma pessoa real.

Então, o que está em jogo são os direitos da personalidade da celebridade ou artista.

Os direitos da personalidade são protegidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Envolvem o nome, a imagem, a honra da pessoa.

Por isso, se uma pessoa retratada em uma fanfic se sentir ofendida ou prejudicada, ela pode solicitar que a fanfic seja retirada de publicação, pleitear indenização por danos morais, dano à imagem etc.

Por se tratar de história fictícia, acho muito difícil que possa se falar em consequências criminais (crime de difamação, ou crime de calúnia se o personagem cometer crimes na história).

E, para ser sincera, quando eu escrevi esse texto (março de 2020) e até o momento da última atualização (final de abril de 2022), nunca ouvi falar em nenhum caso de artista que processou um fã/escritor de fanfic no Brasil.

Acredito que, pelo menos até um certo ponto, aqui também vale o que eu disse no item sobre fanfics baseadas em obras de ficção. A indústria das celebridades também se beneficia das fantasias que seus fãs alimentam, sejam elas ilusórias ou possíveis.

Mas também precisamos levar em consideração que, antes de serem figuras públicas, os artistas e as celebridades são seres humanos, com vida própria, identidade própria, e nem sempre se sentem confortáveis em serem objetos de fantasias, principalmente se essas fantasias são expostas na Internet.

E tem mais!

Além de direitos autorais e direitos de imagem, existe o risco de você estar violando direitos sobre marcas.

Muitos títulos de obras, ou até mesmo nomes de personagens ou outras expressões associadas a obras fictícias, são registrados como marca. Logo, mencioná-los pode consistir em um uso indevido de marca.

Isso também pode acontecer com nomes de artistas, que também podem ser marcas registradas.

E os direitos autorais dos escritores de fanfics?

Depois de falar de toda a parte complicada, agora vamos para uma parte que os escritores de fanfic vão gostar mais: a fanfic é protegida pela Lei de Direitos Autorais?

A resposta é: sim!

Como eu disse lá no início, a fanfic é uma obra literária, e as obras literárias são protegidas pela Lei n.º 9.610/98.

Portanto, se alguém copiar a sua fanfic, isso configura uma violação de direitos autorais.

Preciso registrar minha fanfic para proteger meus direitos autorais?

A lei brasileira de Direitos Autorais determina que a proteção não depende de registro.

O registro de obra literária na Biblioteca Nacional é uma ferramenta importante para comprovar a autoria caso algum dia ela seja questionada. Os registros feitos em serviços privados também podem ser úteis.

Na fanfic, o suporte da obra é a Internet, por meio de plataformas como Wattpad, Archive of Our Own, outros sites especializados, ou o Twitter.

Como eu disse, o registro não é obrigatório. Mas, se você não vai fazê-lo, pelo menos esteja ciente de que você depende desses sites e plataformas caso algum dia precise provar a existência ou a autoria do seu trabalho.

Tirar prints, salvar as páginas, conservar os arquivos da redação da sua fanfic, e-mails etc são atitudes que podem ajudar.

Observações finais

Ufa!

Este artigo ficou enorme.

Como você pode ver, a discussão das fanfics é muito interessante e desafiadora, pois envolve vários direitos ao mesmo tempo: direitos dos escritores e também dos autores e celebridades que servem de inspiração.

Não existem muitos precedentes que nós possamos usar no Brasil, justamente porque, conforme eu disse, é bem raro que casos envolvendo fanfics cheguem no Judiciário.

Mas, caso cheguem, eu realmente acredito que há grandes chances de as fanfics serem vistas com normalidade na área dos Direitos Autorais. Acredito que a tendência será de maior relativização dos direitos dos autores das obras que servem de inspiração para essas fanfics.

Por via de dúvidas, caso você precise de orientações mais personalizadas ou tenha algum outro problema envolvendo fanfics, procure um (a) advogado (a) especializado. Este texto tem caráter informativo e não serve como consulta jurídica; mas espero que você tenha gostado!

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18 Comentários

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Eu amei este artigo.
Parabéns!
Muito bom te seguir! continuar lendo

Aaaah, que bom que gostou! Obrigada, Fátima! continuar lendo

Oi Ana tudo bem?... Quando vi seu artigo achei que finalmente teria minha dúvida respondida (não que eu a tenha feito aqui) no entanto meu problema não seria exatamente com fanfics e sim com "estabelecimento comercial fictício"... Vamos direto ao ponto: assim como eu, acredito que muitos (até mesmo aqui nos comentários) são fãs de séries mais específico séries do tipo Breaking Bad e seus spinoffs... Ok, minha ideia era justamente "tirar" de dentro da série um "fastfood" fictício e trazê-lo para vida real... Mas não só o nome, queria trazer tudo!!..Todo o know-how, ambientação, uniformes, layout, cores, logo, cardápio, tudo!!... Até queria ver se achava um "ator" que fosse parecido com o gerente Gus Fring pra recepcionar os clientes... Aí então fica minha dúvida: sei que se eu fizer tudo isso, caracteriza plágio, ok... Mas e aí, quem iria me processar, já que a série é americana, e mesmo sendo um plágio, não seria benefício para os produtores que eu estivesse incentivando a mais pessoas se tornarem fãs e isso traria mais consumo pra série?... Mas ok, digamos que eu queira só o know-how, o layout, as cores e o logotipo do estabelecimento, ainda assim seria plágio?... Ok mas e se mesmo assim eu queira fazer isso legalmente, como proceder, como entrar em contato com os detentores dos direitos de imagem e exibição de marca e tudo mais?... Desde já agradeço... continuar lendo

Olá, William! Agradeço pelo contato e interesse.

Peço que me procure no privado ou no e-mail indicado no meu perfil para que possamos conversar de forma personalizada sobre o seu caso.

Obrigada! continuar lendo

Gostei muito do artigo! Parabéns! continuar lendo

Primeiramente gostaria de agradecer e parabenizar pelo excelente texto!
Conheço um caso de judicialização na música por conta dos direitos da personalidade.
Não sei se posso citar nomes, por isso irei apenas registrar os fatos.
Uma banda de pagode/axé aqui da bahia, há alguns anos, gravou uma música, citando um conhecido ator de televisão. a música trazia situação desagradável da vida pessoal do mesmo, envolvendo vício em álcool e outras drogas.
O referido ator judicializou o caso, mas tudo foi resolvido com um acordo entre as partes, onde se determinava que qualquer lucro obtido através da referida música fosse revertido em doações a instituições que tratem de dependentes químicos.
Mesmo com o alvo da fanfic se sentindo ofendido, a consequencia não foi grave para o autor e ainda gerou um "bônus social"! continuar lendo