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24 de Junho de 2024

Tudo sobre Guarda Unilateral: Definição, Funcionamento e Principais Características

ano passado

Quando os pais se separam, torna-se necessário decidir sobre o tipo de guarda dos filhos menores. Isso gera dúvidas sobre a guarda unilateral, como ela funciona e do que se trata.

Segundo os dados do portal Agência Brasil, somente em 2021 o Brasil registrou 80.573, divórcio um recorde desde 2007. Mesmo com muitos casais optando pela separação, a responsabilidade como pais permanece.

Para esclarecer mais sobre este tipo de guarda, preparamos este artigo para explicar como funciona, quais são os deveres do responsável e como solicitar a guarda. Confira!

O que é a guarda unilateral?

A guarda unilateral é quando apenas um dos pais ou um substituto legal tem a responsabilidade completa de tomar decisões sobre a vida da criança. O genitor que não possui a guarda pode supervisionar essas decisões, mas não tem a mesma autoridade.

Na prática, o guardião unilateral toma decisões essenciais como a escolha da escola, plano de saúde, atividades de lazer e viagens. A criança reside com o guardião, mas ainda tem o direito de passar tempo com o outro genitor.

Essa convivência é garantida por um calendário judicial, que define dias e horários semanais, além de datas comemorativas, feriados e férias escolares.

Atualmente, o judiciário prefere a guarda unilateral para casais que não mantêm um bom relacionamento, desde que isso permita uma rotina saudável e estruturada para as crianças e adolescentes.

Interessado no assunto? Visite nosso site para acessar informações completas sobre a guarda unilateral e suas condições: Guarda Unilateral - Galvão e Silva.

Quando o juiz opta pela guarda unilateral?

A guarda unilateral é escolhida principalmente quando um dos pais não deseja manter a custódia da criança. Mas como o juiz decide quando ambos querem a guarda?

Embora a guarda compartilhada seja a regra, o juiz pode optar pela guarda unilateral se um dos pais demonstrar que a criança terá um ambiente significativamente melhor sob seus cuidados. Isso pode ocorrer nos seguintes casos:

  • Quando um dos pais não quer a guarda.
  • Se um dos pais não tiver condições de cuidar da criança (por exemplo, devido à dependência química).
  • Em casos de maus-tratos, abandono ou falta de condições adequadas.

O genitor sem a guarda terá direito à visitação e deverá pagar pensão alimentícia, mas ainda é responsável por supervisionar as decisões do guardião sobre os filhos.

Quais são os deveres do genitor com a guarda?

Ter a guarda unilateral não significa ser "dono" do filho, assim como não ter a guarda não diminui o papel de pai ou mãe. O guardião unilateral toma a maioria das decisões sobre a vida da criança, mas ainda há decisões que exigem a participação de ambos os pais.

O guardião decide sobre aspectos como escola, saúde e alimentação, mas deve manter o outro genitor informado sobre todas essas decisões. Além disso, alguns pais reconhecem que é melhor para a criança morar com o outro genitor devido a suas próprias limitações, como horários de trabalho intensos, e contribuem principalmente de forma financeira.

Portanto, a guarda unilateral reconhece que a criança estará melhor cuidada por um dos pais, enquanto o outro continua a contribuir de outras formas.

Funcionamento da guarda unilateral

Imagine que sua ex-esposa possui a guarda unilateral dos seus filhos. Nesse cenário, ela será responsável por tomar as decisões principais do dia a dia, como a escolha da escola e do plano de saúde. No entanto, você ainda terá o direito de conviver com os filhos e a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Além disso, é seu dever supervisionar o bem-estar das crianças, o que inclui ter acesso a informações como boletins escolares e relatórios sobre a saúde física e psicológica.

Há um equívoco comum de que o responsável pela guarda unilateral deve receber uma quantia maior de pensão alimentícia. Embora esse genitor possa ter maiores despesas, esse argumento, por si só, não é válido.

Vale lembrar que esse tipo de guarda é uma exceção no Brasil, pois desde 2014 guarda compartilhada é a regra, já que busca priorizar a convivência e a divisão de responsabilidades entre ambos os genitores.

Quais são os tipos de guarda?

Para o bem dos filhos, é fundamental que os pais estejam presentes, acompanhando seu crescimento e desenvolvimento. Quando um casal decide não continuar no relacionamento, é necessário conhecer os diferentes tipos de guarda disponíveis e entender qual é a mais adequada. Aqui estão as diferenças:

Guarda Compartilhada

No Brasil, esse é o tipo de guarda mais comum e é chamado também de guarda conjunta. A Lei 13.058/2014 a estabelece como a opção prioritária no país. Ela requer consenso entre os pais e visa reduzir a distância entre eles e os filhos.

Nessa modalidade, a criança tem um lar fixo, enquanto o outro pai ou mãe tem dias programados para estar com ela. Em resumo, essa opção permite que ambos os pais participem ativamente da vida do filho e dividam a responsabilidade da criação.

Guarda Alternada

Esse tipo de guarda é frequentemente confundido com a guarda compartilhada. No entanto, na guarda alternada, cada genitor assume a responsabilidade exclusiva durante o período em que a criança está sob seus cuidados. Semelhante à guarda compartilhada, a guarda alternada também requer consenso entre os pais. Na prática, isso pode significar que a criança passa uma semana na casa do pai e outra na casa da mãe, por exemplo. Contudo, essa modalidade pode ser difícil de implementar, pois pode resultar em um estilo de vida instável para a criança.

Guarda Nidal

Derivada do latim "nidus", que significa "ninho", a guarda nidal envolve os filhos permanecendo na residência original do ex-casal, enquanto os pais se revezam para ficar com eles. Em cada período, um dos genitores se muda temporariamente para a casa, permanecendo com os filhos. Embora não seja proibida pela legislação brasileira, essa modalidade é pouco comum devido à sua falta de praticidade para os pais.

Qual o melhor tipo de guarda?

A guarda unilateral é eficaz quando um dos pais não pode participar ativamente da vida da criança. Tomar decisões sobre a escola, ajudar com as tarefas de casa, comprar materiais escolares e levar a criança aos compromissos são tarefas que demandam tempo. Se esse for o seu caso, a guarda unilateral pode ser a melhor opção, pois muitas dessas decisões geralmente requerem o consentimento dos dois pais. Ela também é útil quando os pais vivem em cidades diferentes ou quando um deles viaja muito a trabalho. Além disso, essa modalidade é preferida quando um dos pais opta por delegar essas decisões ao outro.

Por outro lado, a guarda compartilhada é recomendada para o bem-estar da criança, pois ambos os pais tomam as decisões conjuntas sobre sua vida. No entanto, a melhor opção é a que se adapta ao cotidiano das crianças e dos pais. Embora a determinação seja judicial, é importante que o filho continue sendo apoiado por ambos os genitores.

Quando posso solicitar guarda unilateral?

A guarda unilateral pode ser solicitada em algumas situações, tais como quando ocorre por parte de um dos genitores:

  • Maus tratos;
  • Abandono;
  • Condições financeiras precárias;
  • Alienação parental;

Por exemplo, se uma criança sofreu abuso ou agressão por um dos pais, não deve haver a possibilidade de convivência com o agressor, especialmente quando ele é o próprio pai ou mãe. O abandono afetivo também pode justificar um processo, pois alguns pais buscam a guarda para prejudicar o outro genitor, mas depois abandonam a criança, caracterizando abandono afetivo.

É importante lembrar que a guarda unilateral é uma medida excepcional, indicando que a situação atingiu um ponto crítico, como a alienação parental, que pode ser tão prejudicial que requer o afastamento de um dos pais. Portanto, ao determinar a guarda unilateral, o juiz reconhece que, apesar das diversas configurações familiares, a guarda compartilhada pode não ser adequada em certos casos.

Como dar entrada nesse processo?

Para dar entrada neste processo de guarda e solicitar a guarda unilateral, você precisa contar com o suporte de um advogado de família especialista no tema.

Ademais, conforme a lei, a ação precisa ser proposta na cidade em que a criança vive. Além disso, não há garantias que isso será concretizado, visto depender da interpretação do juiz, assim como da real necessidade da medida.

Portanto, caso queira falar com um advogado especialista em direito de família, entre em contato conosco. A Galvão & Silva conta com mais de 10 anos de experiência e dispõe dos melhores profissionais, prontos para auxiliar nos mais diversos processos.

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