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4 de Março de 2024

Um pouco sobre impunidade, colarinho branco e Brasil: qualquer semelhança é mera certeza de ...

Publicado por Diego Pereira Machado
há 9 anos

Meio a tantas expressões lançadas pelos mais diversos meios de comunicação (ex.:mensalão, lavagem, evasão, doleiros, paraísos fiscais, impunidade etc) e espraiados, indiscriminada e inconsequentemente, pela maioria da sociedade brasileira (parca de conhecimentos na área jurídica e coagida ao silêncio por sua própria ignorância sobre os fatos), por ocasião da crise política que assola o país (o despertar dos ingênuos!), ressurge no âmago de muitos juristas a necessidade de se refletir sobre a indeclinável função do bacharel em Direito para a sociedade, meio à crise de tal quilate. A figura do bacharel renasce como uma espécie de intérprete-motivador da sociedade.

Para o senso comum o jurista ostenta as posições de conhecedor da lei e de tradutor dos nomen iuris adotados pelo legislador, de ser-cidadão materialmente habilitado a desvendar os vetustos e complexos estatutos legais deste país. As leis, em seu grau de imprecisão e mutabilidade, representam verdadeiras bulas médicas (em hebraico) para o cidadão comum , as quais precisam passar por um processo de interpretação, ou, no caso da relação sociedade-jurista, por um verdadeiro processo de tradução (traduzir: transpor de uma língua para outra; interpretar, explicar; representar, simbolizar; ser a imagem ou reflexo de; manifestar-se).

Além do processo de interpretação/tradução da lei e de exposição dos significados e motivos dos acontecimentos, atinge-se um fundamental e decisivo momento de atuação, o de transmutar a mensagem midiática de insolubilidade dos principais problemas nacionais, tais como a criminalidade, pobreza, corrupção, impunidade e outros.

Pertinentes e ainda atuais os ensinamentos de Paulo Freire sobre o sentimento de cansaço existencial do ser humano, principalmente do ser periférico, de terceiro mundo que nasce com a mensagem incutida de que nada mudará e é melhor deixar como está [ 1 ]. Em relação a esse sentimento de conformismo, de apatia, cabe ao jurista (não só a ele obviamente!), mais do que nunca, desvendar caminhos e apresentar possíveis soluções, ou seja, insuflar esperança ao senso comum, com medidas viáveis e concretas. E é esse último detalhe que diferencia os discursos jurídico e técnico dos discursos político e demagógico.

É com a premissa sucintamente exposta que adentramos, de forma reflexiva e sem a pretensão (logicamente) de exaurir, no tema impunidade da criminalidade econômica ou do colarinho branco [ 2 ] e os motivos de sua perpetração na sociedade globalizada, objetivando (como sempre!) incentivar o debate e fermentar a necessária reflexão, para que no futuro possamos vislumbrar soluções.

Com a globalização da economia e internacionalização das relações entre pessoas físicas e jurídicas[ 3 ], principalmente após a Segunda Grande Guerra, os criminosos do colarinho branco, além de utilizarem de forma abusiva (fora dos limites legais) seus poderes econômico e político para a prática de crimes ( lavagem de capitais[ 4 ], contabilidade paralela, evasão de divisas, sonegação fiscal, crimes eletrônicos, tráfico de armas e drogas etc), também aperfeiçoaram sua habilidade de se tornar invisíveisfrente aos míopes olhos dos órgãos responsáveis pela persecutio criminis .

Essa invisibilidade resultou num estado de impunidade que originou a expressão cifras douradas (relação da criminalidade real com a registrada oficialmente), que semelhantemente às cifras negras [ 5 ], constituem um assombroso número de atividades socialmente danosas e perigosas que o poder político e a fortaleza econômica protegem de toda atividade de persecução do Estado[ 6 ].

Além da relação com o setor público e com entidades da área econômica, a impunidade deve-se a outros aspectos particulares à sociedade moderna e ao comportamento dos criminosos econômicos. Raúl Cervini acentua que a criminalidade econômica, analisada como fenômeno social, caracteriza-se pela urbanização e cresceu por causa do caráter anônimo das relações humanas, pela falta de transparência das situações, pelo fracasso dos controles sociais e, principalmente, pelas grandes concentrações de poder político e econômico, pelo freqüente uso da especialização profissional, do domínio tecnológico e de níveis acentuados de estratégias de projeção global[ 7 ].

Além de um ambiente perfeito para lucratividade e impunidade, os criminosos do colarinho branco também agem no sentido de cristalizar sua condição de intocáveis. Com esse fim, tentam implantar uma espécie de modelo repressivo de etiquetamento, direcionado a reprimir uma parcela da sociedade pré-selecionada e que, por obviedade, os mesmos não estão incluídos.

Por meio desse recurso, que é sustentado pelo modelo político-criminal da Law and Order [ 8 ], é desenhado um protótipo de criminoso ou uma espécie de bode expiatório[ 9 ], etiquetado como única causa da violência e insegurança. Desta forma, divide-se a sociedade em duas classes, a doente ou a dos bandidos e a sadia ou doshomens de bem . Com a implementação desse processo (maniqueísta) de segregação, a população é induzida a uma ilusória e preocupante conclusão: de que o único caminho para a paz social [ 10 ] é por meio da eliminação dos doentes, bandidos ou homens maus, punindo-os por meio de penas severas e implacáveis[ 11].

Essa estratégia vem sendo utilizada, subliminarmente, pelos criminosos do colarinho branco por meio de sua influência nas diferentes esferas do Poder Público e da mass mídia [ 12 ], com o fim de manter a atenção da sociedade e sua sede de justiça voltadas ao combate da criminalidade tradicional, das ruas. Transmite-se a idéia de que se deve eliminar o quanto antes os doentes , em sua grande maioria negros, pobres e favelados (diga-se: excluídos!).

Eugenio Raúl Zaffaroni descreve essa situação como um processo de criminalização dos marginalizados que busca inibir os outros a não cometerem crimes e serve para que haja um sentimento de tranqüilidade no setor hegemônico, onde estão os criminosos do colarinho branco, fenômeno intitulado hegemonia-marginalização[ 13 ]. Os ensinamentos de Daniel Gerber também são pertinentes, pois, ao analisar a doutrina de Gunter Jackobs, critica o simplório meio de segregação social defendido pelo mestre alemão, em que a sociedade sã combate um suposto risco à sua integridade e segurança, uma espécie de inimigo (seletivamente excluído)[ 14 ].

A capacidade de interpenetração da criminalidade econômica em todas as esferas do Poder Público permite que haja uma manipulação dos meios de comunicação e das decisões dos três Poderes do Estado, "os interesses políticos partidários constituem-se uma força hegemônica obstaculizadora de atividades investigatórias que se fazem necessárias ao esclarecimento de desvio de milhões de dólares da área pública"[ 15 ]. Nesse diapasão, assevera Luigi Ferragioli (apud Luiz Flávio Gomes):

(...) Existe uma corrupção sistemática, quase estrutural do sistema político (...). Ademais, alguns setores da delinqüência estão muito protegidos e a criminalidade organizada está escassamente perseguida. Não é um problema específico da Itália, ainda que lá em forte presença. De outro lado a Justiça é dura para os pequenos delinqüentes porque é fácil para a Magistratura proceder contra eles que se situar contra os poderes fortes.[ 16 ]

Seguindo essa mesma linha, em palestra proferida no Seminário de Técnicas Avançadas de Fiscalização e Evidências de Fraudes Fiscais, realizada em São Paulo pela AFRESP/FAZESP/PROMOCAT, Luiz Flávio Gomes expõe alguns dos motivos desta paradigmática impunidade: complexidade das relações mercantis; o anonimato do criminoso do colarinho branco; a falta de reação por parte da sociedade; a imagem pública do criminoso econômico; o distanciamento da decisão criminal (a pessoa jurídica é utilizada como muralha, não é possível localizar os verdadeiros donos de uma empresa, os quais realmente efetuaram a comissão delitiva); psicologia da vítima(sensação de impotência ao presenciar um crime econômico); a solidariedade de classe (ajuda mútua entre criminosos do colarinho branco); técnicas de neutralização e justificação (os criminosos utilizam diferentes meios para justificar suas condutas ilícitas, inclusive sentimentais); argumentos de defesa (com fim de justificar suas condutas ilícitas); mídia como instrumento ; e privilégios escritos em lei [ 17 ].

Percebe-se que essa criminalidade moderna é representada por uma classe com status social respeitado, que se utiliza de forma abusiva do poder econômico, político e da especialização profissional[ 18 ] para a prática de crimes cada vez mais sofisticados e distantes dos controles preventivo e repressivo do Estado, gerando, destarte, uma espécie de filtragem do sistema penal que exclui "do controle estatal fatos gravemente prejudiciais à sociedade"[ 19 ]. Desta filtragem resulta uma perene sensação de impunidade, majorada pela falta de reação da sociedade[ 20 ], como já destacado.

Face o exposto e com a consciência de que a criminalidade organizada e a docolarinho branco tendem a estender seus tentáculos a um número cada vez maior de regiões do planeta, conforme previsões futuristas da própria CIA ( Central Intelligence Agency )[ 21 ], conclui-se que cabe a nós, devotos da justiça social e discípulos do Direito, expor os motivos e possíveis soluções aos infindáveis obstáculos que emergem dia a dia (no caso específico deste artigo o da impunidade), sob pena de assistirmos ao perecimento da esperança e ao sepultamento da decência. Como privilegiados que somos, por estarmos mais familiarizados com os entroncamentos da enciclopédia jurídica, devemos almejar uma revalorização de nossa função social, aceitando a posição de (juntamente com outros profissionais) intérpretes-motivadores.

Notas

1. Acerca do conformismo humano: "(...) quanto mais os oprimidos vejam os opressores como imbatíveis, portadores de um poder insuperável, tanto menos acreditam em si mesmos. Foi sempre assim (...). Uma das tarefas (...) é procurar, por meio da compreensão crítica (...), ajudar o processo no qual a fraqueza dos oprimidos se vai tornando força capaz de transformar a força dos opressores em fraqueza. É uma esperança que nos move." FREIRE, Paulo. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido, p. 126.

2. Contrariando dogmas da criminologia positivista clássica, em 1937, em uma conferência na American Sociological Society, o sociólogo norte-americano Edwin H. Sutherland, demonstrando que o crime era uma expressão de todos os grupos socioeconômicos, definiu uma nova criminalidade como conseqüência da nova organização social que surgira com a ascendência do capitalismo: a white-coller criminality ou criminalidade do colarinho branco.

3. KARPETS, Igor. Delitos de caráter internacional, p. 83.

4. Vide nosso artigo em: MACHADO, Diego Pereira. Colarinho Branco e Lavagem de Capitais: necessária reflexão sobre seus aspectos criminológicos. Santo Ângelo: Habeas Data: Rlexões sobre o Direito. Ano II e III, n. 4-5, p. 151-183, jul-dez jun-jul. 2003 e 2004.

5. Em trabalho de conclusão do curso de Direito do IESA, intitulado As cifras negras e a realidade das execuções penais no Presídio Regional de Santo Ângelo, no ano de 2002, Carolina Giovanni Aragão de Santana disserta sobre a ilusão dos números apresentados para sociedade em relação à criminalidade tradicional.

6. OLIVEIRA, Willan Terra de. Algumas questões em torno do novo Direito Penal Econômico, p. 235.

7. CERVINI, Raúl. Macrocriminalidade económica: apuntes para una aproximación metodológica., p. 53.

8. Literalmente: Lei e Ordem. "(...) de cunho 'positivista' também, principalmente por ver o criminoso como 'o outro', o patológico desajustado, o anormal. O maniqueísmo do modelo ora examinado é patente: a sociedade é dividida em dois grupos, isto é, há os homens de bem (cumpridores e respeitadores da lei) e há os malvados, os selvagens, os anormais (em linguagem soft) os 'bandidos'(...) queremos restabelecer a 'paz e ordem', exigimos uma sociedade 'pura', cristalina sadia, livre da delinqüência e dos delinqüentes. Todo rigor possível aos 'delinqüentes'(...)." GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime Organizado: enfoque criminológico, jurídico e político-criminal, p. 37.

9. HASSEMER, Winfried. Três Temas de Direito Penal, p. 25.

10. Sobre o falso discurso de se atingir a "paz social" por meio da flexibilização das garantias individuais, vide CARVALHO, Salo de. As Reformas Parciais no Processo Penal Brasileiro, p. 83, em que o mesmo disserta, magnificamente, sobre a base ideológica do Código de Processo Penal de 1940.

11. Acerca da legislação que se tem adotado para combater a criminalidade, a qualquer custo, cita-se Miguel Reale Jr, que comenta as reformas parciais do Código de Processo Penal e do Código Penal: "o vício que caracteriza a produção da legislação penal dos últimos tempos, mormente nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique, de início restringindo à legislação extravagante e à Parte Especial do Código, atinge, agora, a Parte Geral do Código Penal. O Direito Penal 'fernandino' faz da década de 90 um dos momentos mais dramáticos para o Direito brasileiro, pois era imprevisível que se produzissem em matéria repressiva tantas soluções normativas ao sabor dos fatos, sob o encanto de premissas falsas e longe de qualquer técnica legislativa. O elenco de leis penais esdrúxulas, eivadas de inconstitucionalidade e que beiram o ridículo, é longo e não caberia aqui ser lembrado". REALE Jr., Miguel. Mens legis insana, corpo estranho, p. 23.

12. "(...) transnacionalmente, o mass mídia teria como principal função reproduzir a crença no Sistema Penal como o meio mais eficaz de combate à criminalidade." CERQUEIRA, Atílio Antônio. Direito Penal garantista e a nova criminalidade, p. 76.

13. ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGEL, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral, p. 57 usque 123.

14. GERBER, Daniel. Direito penal do inimigo: Jackobs, nazismo e a velha estória de sempre, disponível em: acesso em: 20 out. 2005

15. SILVA, César Antônio. Lavagem de Dinheiro: uma nova perspectiva penal, p. 75.

16. GOMES, Luiz Flávio. Sobre a impunidade da macro-criminalidade econômica desde a perspectiva criminológica da teoria da aprendizagem, p. 168.

17. GOMES, Luiz Flávio. Estratégias de Combate ao Crime do Colarinho Branco, p. 34-51.

18. A filtragem pode encontrar fundamento no poder econômico ou político que acompanha a criminalidade não convencional ou pode ser através da mais nova forma de abuso de poder, responsável por uma nova forma de se garantir impunidade e lucratividade, que é a especialização profissional ou filtragem operativa. Muitos profissionais, como advogados, economistas e contadores passam a ter papel fundamental no processo de lavagem, tendo em vista suas próprias áreas de atuação, intrinsecamente ligadas a setores da economia que exigem conhecimentos específicos.

19. CERVINI, R. Op. Cit, p. 50.

20. OLIVEIRA, Antonio Cláudio Mariz. Reflexões sobre os crimes econômicos, p. 91.

21. CENTRAL INTELLINGECE AGENCY - CIA. Relatório da CIA: como será o mundo em 2020, passim, 2006.

Referências bibliográficas

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Na esfera internacional é um tanto mais grave, dado que existem empresas de "países civilizados" que fazem verdadeiras barbáries que vão desde a corrupção sistemática de instituições de alguns países até mesmo exportação de lixo nuclear.

Precisamos, de modo urgente, de uma regulação efetiva desse tipo de atividade.

Os Estados/Países têm que assumir posturas diante dessas questões, sob pena de serem (para não dizer algo mais agressivo) omissos e coniventes.

Exemplos:

Tráfico de Drogas pela CIA:
http://www.brasildefato.com.br/node/9765
http://www.deepblacklies.co.uk/cia_drug_trafficking.htm

Como a Europa enterra lixo nuclear na Etiópia:
http://www.greenpeace.it/Report-The-toxic-ship.pdf continuar lendo

Muito boa a explanação desse artigo.
Sim, os criminosos disfarçados de políticos, estão afundando a Nação e estão matando muito mais do que os bandidos armados..
Política não é o que estamos presenciando. É algo que foi criado para servir ao povo e não para criar essa barbárie, massacrando e calando os menos favorecidos.
A causa disso tudo é bem clara e se encontra nas entranhas da impunidade.
Essa impunidade está alimentando os monstros corruptos que se sentem cada vez mais acima do bem e do mal. Pior, encontram guarita no Poder Legislativo que deveria fiscalizar e inibir os crimes causados à Administração Pública pelos agentes que estão no comando. E pior ainda, mais desesperador, é reconhecer em muitos magistrados, no âmago do Poder Judiciário, a conivência com todo esse sórdido esquema.
O que resta disso tudo?
Um enorme cansaço, com total falta de esperanças nesse País.
Como disse Rui Barbosa:
"tenho vergonha de mim pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos que não quero percorrer.....
Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões,
e do meu cansaço." continuar lendo