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15 de Julho de 2024

Usei um meme: posso ser processado por violação de direitos autorais?

O tema é pouco debatido, mas dá espaço para muitas reflexões.

Publicado por Perfil Removido
há 3 anos

Memes, quem vive sem eles? A internet, desde o início dos anos 2010, usa e abusa dessa forma de manifestação do pensamento. Trata-se de imagens e vídeos, de teor humorístico, compartilhados entre os usuários das redes sociais.

Talvez você já conhecesse o que eu afirmei no parágrafo anterior. Vou supor que sim. Você sabe, ainda, que muitos memes nascem de obras protegidas por direitos autorais.

A pergunta que surge, de pronto, é a seguinte: poderia a detentora desses direitos reivindicá-los contra os criadores produtores dos memes? A resposta a essa dúvida parece simples, mas está longe de o ser.

Evidentemente, na maior parte dos casos, o custos da responsabilização superam os ganhos, e as grandes empresas preferem fazer vista grossa para o tema. Até porque não há meios seguros de identificar o possível ofensor.

Além do mais, o meme é uma isca, atraindo o internauta para o conteúdo original. Como exemplo, basta citar a conhecida fala do Chef de cozinha Eric Jacquin, que chamou um dono de restaurante de "vergonha da profissão", quando viu o congelador do estabelecimento cheio de comida estragada.

Quem possui a obra original, então, ganha dinheiro e relevância, resultantes do aumento nas visualizações nas plataformas de vídeo. Seria o caso, possivelmente, de aplicar o art. 46, VIII, da Lei 9.610/1998:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Entrariam nessa hipótese vídeos que se servem do meme como ferramenta de familiaridade, já que as inserções não chegam a mais de 15 segundos, na maior parte das vezes. Nesse caso, nada há de ilegal.

Problema mais intrigante surge, a meu ver, quando o trecho se insere em anúncio comercial. A exploração econômica induz à lógica da reparação, nos moldes da responsabilidade civil tradicional.

De novo, chamo a atenção para o fato, acima exposto, de que a diferença de tamanho entre as partes torna a vista grossa opção mais confortável. Pode ocorrer, no entanto, de a ação se mostrar vantajosa no caso concreto.

Mesmo no caso de uso com fins econômicos, penso que a autora da obra original não terá direito algum contra o criador do meme. A expressão quaisquer ressalva este contra aquele.

Isso não obsta a que se exija indenização pelo uso indevido da imagem, com base na Súmula 403 do STJ. Um caso famoso envolvendo esse enunciado sucedeu com o cantor e compositor Chico Buarque, cuja fotografia estampou a campanha publicitária de um shopping center.

Acontece que, no caso, o processo versava sobre a proteção da imagem, atributo de qualquer pessoa, seja autora ou não. Os direitos da personalidade não se confundem com os autorais.

Os memes tornaram-se parte do cotidiano dos usuários da internet. Há quem os considere elementos culturais. Tomando por base o conceito do art. 216 da Constituição Federal, por interpretação extensiva, poderíamos classificá-los assim.

Particularmente, prefiro o caminho de enquadrá-los como produto da liberdade de expressão, também assegurada pela CF (art. 5º, IV, e art. 220). A alusão a elementos comuns constitui ferramenta inerente ao modo de vida do ser humano.

A propósito, a origem da expressão, fruto de uma analogia do biólogo britânico Richard Dawkins, se reporta à transmissibilidade dos memes, o que faz deles duradouros. Talvez tenhamos um argumento válido para a tese da culturalidade.

Por fim, digo que alguém pode até pagar pela sua risada, mas está recebendo, em troca, uma quantia muito maior.

Você já havia pensado no assunto? Comente aqui embaixo o que achou. Até a próxima!

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