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14 de Julho de 2024

Usucapião de Veículos

há 2 meses

O que é usucapião de veículos?

É um processo legal que permite que você se torne o dono do seu carro, mesmo sem ter o registro em seu nome, se você o utiliza como se fosse seu por um determinado período de tempo.

Requisitos para usucapião de veículos:

Possessão: Você precisa ter a posse do veículo por um período ininterrupto de 3 anos para carros e 2 anos para motos.

Boa-fé: Você precisa acreditar que o veículo é seu, mesmo sem ter o registro em seu nome.

Justo título: Você precisa ter um motivo justo para ter começado a usar o veículo, como um contrato de compra e venda que não foi registrado ou uma doação verbal.

Pagamento das despesas: Você precisa ter pago todas as despesas com o veículo durante o período de usucapião, como impostos, licenciamento e seguro.

Etapas da usucapião de veículos:

Reunir documentos: Você precisa reunir documentos que comprovem a sua posse do veículo, como recibos de pagamento, notas fiscais de reparos e testemunhas que podem confirmar que você utiliza o veículo há um determinado tempo.

Contratar um advogado: É importante contratar um advogado especializado em usucapião para te auxiliar no processo, pois ele poderá te orientar sobre os documentos necessários e te representar em juízo.

Ajuizar ação: O advogado entrará com uma ação em juízo para requerer a usucapião do veículo.

Sentença: O juiz analisará o caso e, se todos os requisitos da usucapião forem comprovados, ele dará a sentença declarando você como o dono do veículo.

Lembre-se:

A usucapião é um processo complexo que exige acompanhamento jurídico especializado.

Consulte um advogado para avaliar seu caso e te auxiliar na busca pela propriedade do bem.

Conte com o Cecin & Michels Advogados para te ajudar a realizar o sonho de ter o carro em seu nome!

Para mais informações entre em contato conosco:

Telefone: (35) 99128-8671 (35) 99840-0505

E-mail: cecinemichelsadvogados@gmail.com

Pedro Alexandre Michels – OAB/MG 204.681

Kenya Cecin B. Bernardes- OAB/MG 215.179

Instagram: @cecinemichelsadvogados

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