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1 de Março de 2024

Usucapião: Quais documentos eu preciso? Saiba mais neste artigo.

há 2 anos


Se você precisa regularizar seu imóvel, saiba que não está sozinho. Cerca de 50% dos imóveis do Brasil estão irregulares.

Existem mais de dez modalidades de usucapião, é impossível eu esgotar neste artigo as possibilidades e os motivos que levam alguém a realizar o pedido de usucapião, por isso, vou listar um rol de documentos que serve para praticamente todas as modalidades.

Antes de eu te falar os documentos necessários, você precisa saber que é possível fazer o procedimento pelo cartório.

Ir para a justiça ou fazer o usucapião no cartório: Qual é a melhor opção?

O usucapião realizado diretamente no cartório é chamado de usucapião extrajudicial, tendo sido regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017, através do provimento 65.

Ele tem como principal vantagem a velocidade: em Minas Gerais, por exemplo, o trâmite do processo pode demorar apenas 60 dias para ser concluído, enquanto o usucapião judicial, isto é, aquele que corre na Justiça, costuma demorar alguns anos.

Porém, a velocidade cobra um preço: A depender do estado onde é proposto o procedimento, ele pode ser mais caro que a via judicial, além do fato que no usucapião judicial é possível pedir a gratuidade das custas e emolumentos, enquanto no usucapião extrajudicial, por regra, isso não possível.

Ainda, o usucapião extrajudicial só é admitido caso não exista nenhum conflito.

Por exemplo, se houver contestação quanto a posse exercida, seja pelo antigo proprietário ou por outra pessoa interessada (um vizinho, por exemplo), o procedimento, como regra, não poderá ser julgado pelo cartorário e será remetido para a justiça.

Independentemente da sua opção, você vai precisar de um advogado, por isso, contrate um profissional de sua confiança e peça para o mesmo lhe orientar qual a melhor opção para o seu caso.

Os documentos necessários para Usucapião Judicial.

Os documentos necessários são esses:

  1. Cópia do RG e CPF - Se você for casado ou viver em união estável, o documento de ambos será necessário;
  2. Certidão de casamento ou de união estável ;
  3. Planta e memorial descritivo - Este documento deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, por exemplo. Nesta planta, constará algumas informações do imóvel, como a metragem e confrontantes;
  4. Matrícula atualizada do imóvel - Deve ser obtida no cartório de registro de imóveis onde está registrado o bem. É possível que o imóvel ainda não tenha registro no cartório, ficado dispensado tal documento;
  5. Documentos que comprovem a origem da posse - Trata-se do Contrato/Promessa de compra e venda ou outro documento onde se demonstre como foi adquirido o imóvel.
  6. Outros documentos que comprovem a posse - Qualquer documento é válido, como por exemplo: o IPTU pago, conta de luz, água, internet, notas fiscais de material de construção etc;
  7. Certidão vintenária do imóvel - Essa certidão contará o que, legalmente, aconteceu nos últimos vinte anos com o imóvel. Deve ser solicitada no cartório de registro de imóveis onde está registrado o bem;
  8. Certidões cíveis de distribuição - Esse documento irá provar que sua posse é pacífica e ninguém, até o momento, entrou com um processo para reivindicar o imóvel. Deve ser solicitado no Fórum da Justiça Estadual e Federal onde está situado o imóvel, devendo ser solicitado as certidões em nome do proprietário registral da matrícula do imóvel, do requerente do usucapião e seu cônjuge, se houver;

Muita atenção: as certidões, em muitos casos, devem ser atualizadas, isto é, devem ter sido solicitadas nos últimos 30 dias.

Os documentos necessários para Usucapião Extrajudicial.

Além dos documentos necessários para o Usucapião judicial, são necessários os seguintes documentos:

  1. Ata notarial lavrada pelo tabelião de notas - Tal documento deve ser solicitado no tabelionato de notas da cidade onde está o imóvel e tem como objetivo atestar o tempo de posse. Basicamente, o tabelião irá até o imóvel, colherá declarações, fotos, documentos e tudo mais que comprove a posse e descreverá tal situação em um documento, que tecnicamente se chama ata notarial, atestando assim o exercício da posse mansa e pacifica.
  2. Certidão da Natureza do imóvel - Se o imóvel for urbano, deve ser solicitado junto a prefeitura uma certidão comprovando tal fato. Caso seja rural, a certidão deve ser solicitada junto ao INCRA.

Ficou com dúvidas sobre o usucapião?

Se você não está seguro se o seu caso cabe o pedido de usucapião ou ficou algum questionamento quanto ao procedimento, fique a vontade para perguntar nos comentários que eu irei te responder.

Espero que esse artigo tenha te ajudado.

Um abraço.

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64 Comentários

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Meu sogro, viúvo, adquiriu um imóvel através de um contrato de compra e venda, diretamente com o antigo proprietário, em um bairro ainda não regularizado pela prefeitura. Acidentalmente, há dois anos, o imóvel incendiou-se juntamente com o contrato de compra e venda e meu sogro foi internado em um asilo por um ano, até falecer! Os demais filhos do meu sogro resolveram então vender o imóvel por um preço irrisório, devido ao mau estado em que se encontrava depois do incêndio, e repartir entre si o dinheiro. Meu marido, entrou em acordo com os outros 8 irmãos e comprou o imóvel pelo valor proposto, pagando a cada irmão a sua respectiva parte, mediante a assinatura de um recibo simples. Isso foi feito apenas entre eles, sem a intervenção da justiça ou cartório. Desde então, meu marido transferiu todas as contas (água, luz, IPTU), para o nome dele e investiu na reforma total da casa, mas ainda não moramos nela. Temos o direito de reivindicar o usucapião, pois não temos nenhum outro documento "legal" que comprove sermos proprietários legítimos do imóvel?!?! Qual seria uma outra solução possível??? Obrigada..! continuar lendo

Olá, Marisilda.

Nessa sua situação, enxergo duas possibilidades: o usucapião, como você bem colocou ou o inventário da posse do imóvel do seu sogro.

Para responder enfaticamente qual a melhor solução, é necessário estudar a documentação do imóvel.

Sugiro que você procure o auxílio de um advogado de sua confiança para uma análise aprofundada do seu caso.

Espero te-lâ ajudado.

Um abraço. continuar lendo

Ótimo artigo. Questiono o nobre Doutor: a usucapião extrajudicial tem se mostrado eficiente? continuar lendo

Cleiton, segundo a Central Registradores de Imóveis, no estado de São Paulo, de janeiro de 2020 até agosto de 2021, foram ingressados com 4.259 pedidos de usucapião extrajudicial, sendo 1.509 deferidos (35%); 953 casos foram indeferidos (22%) e o restante, 1.797 casos (57%), ainda aguarda uma decisão.

Quanto a eficiência, acredito que sim, o procedimento é eficiente, mas deve ser bem fundamentado, em especial, quanto a documentação a ser juntada e o conhecimento do rito procedimental.

Como é uma modalidade relativamente nova e pouco usada, muitas vezes quem ingressa com o usucapião extrajudicial não tem um parâmetro da documentação necessária, além das fases do procedimento em si e por isso acaba tendo o pedido indeferido ou o procedimento acaba "empacando" no cartório.

Espero ter respondido sua pergunta.

Um abraço. continuar lendo

Olá!!
Agradeço, desde já, sua resposta!

Comprei este ano, com contrato de Sucessão de Direitos POSSESSÓRIOS, uma casa urbana dentro da metragem permitida p usucapir. O vendedor é o único filho do antigo posseiro, detentor da posse por 40 anos (falecido em 2015). A sogra do falecido morou 20 anos com o genro e após a morte do mesmo entrou c pedido de usocapião.
A sogra morre em 2017 e o filho do posseiro me vendeu a posse.
Descobri que um dos filhos da sogra assumiu o pedido de usocapião do imóvel. O processo ainda está correndo.
O que eu posso fazer? continuar lendo

Olá, Silvana.

Como já existe um processo, te oriento a buscar um advogado para ele analisar o processo e veja qual a medida cabível, já que sem analisar do processo fica difícil te dar uma resposta. continuar lendo

De notável ajuda! Não só para advogados, mas para todos que precisam de tão importante documento.

Cordiais saudações. continuar lendo