Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024

Vai Casar? Vai Precisar de:

Quais são os documentos necessários para se casar?

Publicado por Paloma Menezes
há 4 anos



Para o casamento civil os noivos precisam se apresentar ao Cartório de Registro Civil que seja próximo da residência de um dos noivos com um requerimento assinado por ambos juntamente com uma série de documentos, que são:

Noivos Solteiros:

  • Certidão de nascimento atualizada (90 dias);
  • Documento de identificação (RG, CNH, Passaporte, OAB, CRM) Cópia original e autenticada;
  • CPF original;
  • Comprovante de residência atualizado dos noivos;
  • Autorização por escrito ou ato judicial para pessoas que estiverem sob dependência legal.

Noivos Divorciados:

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, OAB, CRM,) – Cópia original e autenticada;
  • CPF original;
  • Certidão de nascimento original atualizada (90 dias);
  • Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio
  • Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio (para comprovar que os bens foram partilhados).

Noivos Viúvos:

  • Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI) Cópia original e autenticada;
  • CPF original;
  • Certidão de nascimento original de ambos atualizada (90 dias);
  • Certidão de casamento do primeiro casamento;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido;
  • Certidão de inventário e partilha se o falecido deixou bens e filhos.

Testemunhas

É necessário ter duas testemunhas que sejam maiores, parentes ou não, que conheçam os noivos e afirmem não existir impedimento que os impeça de casar.

O que é o processo de habilitação?

É o meio pelo qual o Estado verifica se os noivos atendem todas as exigências legais e se não possuem nenhum impedimento para essa celebração.

Depois de feito o pedido de habilitação, é feito o edital de proclamas que é um documento exigido quando os noivos moram em cidades ou bairros diferentes.

Após 15 dias se o Ministério Público aprovar, o oficial do Registro Civil expede um certificado de habilitação para o casamento com validade de 90 dias para a celebração da cerimônia.

Em caso de alguma reprovação do Ministério Público ou algum terceiro, um juiz competente deve analisar se homologa ou não a habilitação.

  • Publicações9
  • Seguidores17
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações237
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/vai-casar-vai-precisar-de/886793496

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)