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1 de Março de 2024

Vale refeição é um direito do empregado?

há 7 anos

Vale refeio um direito do empregado

Não é raro encontrar trabalhadores que colocam no topo da lista de reclamações contra o seu antigo empregador o não pagamento de vale refeição. Mas o que diz a legislação a respeito desse tema, vale refeição é um direito do empregado ou não?

Veja também:

10 direitos trabalhistas que todos devem saber

Primeiro, vamos esclarecer uma confusão que muita gente faz: as diferenças entre vale refeição e vale alimentação.

Vale alimentação é aquele “vale” aceito por supermercados como pagamento pela compra de alimentos em geral em seu estabelecimento. Já o refeição é aquele utilizado para pagar pela refeição consumida em restaurantes e lanchonetes, por exemplo.

Os dois benefícios são relacionados à alimentação do empregado e, muitas vezes, o trabalhador sente mais falta ao não receber o vale refeição do que ter o seu intervalo intra jornada.

AGORA, VOLTAMOS PARA A PERGUNTA INICIAL DO TEXTO: VALE REFEIÇÃO É UM DIREITO DO EMPREGADO?

A resposta com certeza irá surpreender a maioria dos empregados, pois a legislação geral (CLT) não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado.

Contudo, destacamos que o vale refeição ou o vale alimentação podem ser concedidos pela vontade do empregador como um “agrado” ou incentivo ao seus funcionários. Importante destacar que para não ser considerado salário, o empregador deverá se cadastrar no Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT e cumprir todas as suas determinações.

Caso o empregador esteja de acordo com as regras do PAT, o vale não é considerado salário e pode deixar de ser fornecido a qualquer momento. Estando em desacordo ou não se inscrevendo no PAT o empregador assume que o vale refeição tem natureza salarial e o mesmo não pode ser suprimido, pois como já vimos, direito concedido pelo empregador não pode ser suprimido.

Além da livre vontade do empregador, o vale pode ser concedido pelo patrão por conta de uma obrigação determinada por uma Convenção ou por um Acordo Coletivo de Trabalho, sendo que sua natureza salarial será determinada pela Convenção ou Acordo, ou de acordo com o cumprimento das regras ou não do PAT.

Desta forma, podemos concluir que o vale refeição é direito do empregado apenas se determinado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou se o empregador quiser conceder tal benefício. A legislação trabalhista brasileira, atualmente, não concede tal direito ao empregado.


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29 Comentários

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A legislação trabalhista brasileira é uma bosta, com o perdão da palavra. Ela é sempre a favor do empresário, fingindo o contrario, lamentável... vale refeição deveria ser um direito de todo empegado, pois dá onde? A merreca de um salário dá pra moradia, vestuário e ainda a alimentação????? continuar lendo

Monte sua própria empresa e faça assim com seus funcionários.
Vamos ver até quando você fica com as portas abertas. continuar lendo

Parabéns Dr. Adriano

Infelizmente, raros são os advogados e contadores que entendem desta matéria.

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um benefício Federal existente desde 17/04/1976 publicado através da lei 6321/76.

Pelo desconhecimento da maiorias dos advogados e contadores, as pequenas e médias empresas no Brasil deixam de conceder esta importante benesse a seus funcionários.

100% dos encargos trabalhistas e sociais relativos ao investimento no PAT são isentos de tributação e, as empresas optantes pelo lucro REAL, ainda podem deduzir até 4 % do valor do PAT no seu Imposto de Renda cumulativo por até 3 (tres) anos.

Um enorme beneficio que muitos empresários desconhecem por omissão de seus prestadores de serviços. continuar lendo

Eu tenho uma empresa e concedo o ticket em papel, mas nuca descontei, quero começar a descontar agora, posso? E minha empresa esta no simples posso me increver no Pat agora? Como devo proceder? continuar lendo

Boa tarde!
Se o vale alimentação é um benefício então por que o desconto de 6% ao mês por tanto
"Benefício"?? continuar lendo

Caso o empregado seja demitido e tenha por exemplo uma férias vencida ela vai ter direito neste vale alimentação? continuar lendo

Boa tarde Mateus,
acredito que a prática mais vivenciada hoje pelas empresas é que: o vale refeição ou alimentação é destinado a alimentação do colaborador no dia de trabalho (almoçando em restaurante com o VR, ou levando sua comida de casa com o VA), sendo ele fornecido nos dias em que houver trabalho pela ou na empresa. Se o funcionário falta ou pega atestado pode descontar ou abater este valor, assim como nas ferias não precisa ser fornecido. Acredito que como nem a legislação prevê, fica a critério de cada empresa decidir como o fará. continuar lendo

Exatamente,
Conforme já dito acima, o pagamento dos benefícios alimentícios são facultativos nas férias, ficando a critério do empregador disponibilizar ou não tal beneficio para o empregado neste período. continuar lendo