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20 de Maio de 2024

Veja os salários da Magistratura: quanto ganha um Juiz, Promotor e Desembargador

Publicado por Gerson Aragão
há 7 anos

Veja os salrios da Magistratura quanto ganha um Juiz Promotor e Desembargador

Quem deseja entrar para o serviço público tem a Magistratura como boa opção. A carreira chama a atenção pelos altos salários e há quem busque por ela desde a escolha da graduação em Direito. No entanto, o difícil ingresso e a exigência de muita preparação afastam muitos concorrentes, que acabam ficando pelo caminho.

O Magistrado é o Juiz de Direito, que pode atuar no Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional da Magistratura, no Tribunal Federal de Recursos, nos Tribunais Militares, nos Tribunais Eleitorais, Tribunais e Juízos do Trabalho, Tribunais Estaduais e Tribunais Distrito Federal e dos Territórios. Atualmente, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00.

Além do vencimento, os magistrados recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver desembolsos por produtividade, aulas em escolas da magistratura, cargos de direção e ajuda de custo para se instalarem em outras cidades. Segundo reportagem do Jornal O Globo de 23 de outubro, 76% dos magistrados do país ganham acima do teto e há casos em que Desembargadores recebiam até R$ 140.000,00 mensais.

São vitalícios no cargo, a partir da posse, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Tribunal Federal de Recursos, Ministros do Superior Tribunal Militar, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, Desembargador, Juiz dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais de segunda instância da Justiça Militar dos Estados. Já os Juízes Federais, Juízes Auditores, Juízes Auditores Substitutos, Juízes do Trabalho Substituto, Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes Auditores da Justiça Militar dos Estados conquistam a vitaliciedade após dois anos no cargo.

O bacharel em Direito deve ter pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada para concorrer a um cargo como Magistrado. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o conceito de "prática forense" exigida para concursos da Magistratura deve ser compreendido em um sentido amplo, não englobando apenas as atividades privativas de Bacharel em Direito, mas todas aquelas de natureza jurídica. Entram nessa conta a atuação como Advogado; as atividades de consultoria, de assessoria e de direção jurídicas; o exercício da função de Conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais; o exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; e a realização de curso de pós-graduação reconhecido pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados ou pelo MEC, desde que integralmente concluídos com aprovação.

O concurso público para Juiz é composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas teóricas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório; exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório; exame psicotécnico, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. Dentre as disciplinas abordadas pela prova objetiva estão o Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Agrário; que vão variar conforme o órgão que abre o certame.

Após a aprovação e classificação em concurso, o profissional ingressa na carreira de Juiz Substituto em pequenas Comarcas. Não necessariamente sua atuação acontecerá apenas na ausência do Juiz Titular da Comarca, mas também em conjunto com ele, como auxiliar. Nessa função, o novo Juiz atua em todas as áreas - cível, criminal e juizados de pequenas causas. Após dois anos de atuação como Juiz Substituto, acontece a promoção para Juiz Titular em uma Comarca de Primeira Entrância, que são Comarcas situadas em pequenas cidades do interior do país. A seguir vêm as Comarcas de Segunda Entrância, que ficam em cidades de tamanho médio, as Comarcas de Terceira Entrância, que correspondem às grandes cidades do interior, e as Comarcas de Entrância Especial, que são as principais Comarcas das grandes capitais brasileiras.

Após se tornar Juiz Titular, todas as promoções acontecem apenas com o consentimento do Juiz, não sendo obrigatórias. Para cada promoção, o Magistrado deve ficar no mínimo dois anos no cargo. As promoções são realizadas considerando dois critérios: merecimento e antiguidade, que, ao menos teoricamente, são critérios objetivos. Analisa-se seu tempo de cargo, sua conduta como magistrado, sua eficiência no exercício da função, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos.

Os Magistrados podem chegar ainda aos tribunais de segundo grau e ocupar as funções de Desembargador, Ministro e Corregedor.

Promotor

Para quem pensa que o Promotor de Justiça é um cargo hierárquico menor, quando comparado ao Juiz, engana-se. O Juiz faz parte do Poder Judiciário, e tem sua legislação prevista na Constituição Federal dos arts. 92 a 126. Já o Promotor de Justiça é integrante do quadro do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, art. 127 a 130, e não do Poder Judiciário. A remuneração de um Promotor em entrância inicial varia conforme o estado, geralmente fixada em R$ 26.125,17.

Desembargador

Os desembargadores são profissionais que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público, graduados em Direito. Assim, não existe concurso para desembargador, pois o acesso ocorre apenas por nomeação. A origem dos desembargadores é diversa: são advogados ou membros do ministério público, nomeados pelo quinto constitucional. Alguns juízes podem ainda ser promovidos a tal título por merecimento e por tempo de atuação. A média salarial de um Desembargador no país é de R$ 46.600,00 e apenas 5% deles recebem abaixo do teto constitucional. A Ministra do STF, Cármem Lúcia, já informou que o Judiciário tem total interesse em corrigir eventuais distorções que sejam identificadas, visando limitar estas altas remunerações. "Se há distorções, vamos corrigi-las. Mas lembro que muitos juízes trabalham em condições precárias e também acumulam trabalho em mais de uma comarca", disse.

Fonte: Amo direito

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28 Comentários

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Vergonhoso o conchavo entre Juízes de Tribunais e Políticos para manter as regalias dos dois e nós aqui pagando a conta por um sistema que não funciona para todos e somente serve para garantir privilégios e mordomias de alguns. continuar lendo

Alem disso, temos um número de faculdades de direito em quantidade que iguala ao resto do mundo.mais de 1.000. Á burocracia neste país, favorece á criminalidade e nossa constituição está mais claudicante. Precisamos de uma ampla reforma nos três poderes incluindo o judiciário. continuar lendo

Professor: 1500 por 44 horas aulas semanais... para ''tentar''incansávelmente prevenir que os nossos jovens se tornem os criminosos que esses profissionais citados vão julgar...
Até um Imperador desse país reconhecia a importância de um ''mestre'' infelizmente aqui é melhor remediar né... que se produza criminosos aos montes e juízes ganhando fortunas para julgá-los
Nem professor pesquisador de universidade pública ganha 46 mil. continuar lendo

Quem é professor pesquisador no jogo do bicho?
Tem professor pesquisador na Constituição Federal?
Veja a responsabilidade de um Juiz e a de um desembargador, o cargo de professor pesquisador traz a mesma responsabilidade?
Se quiser ganhar como um juiz é só estudar e fazer o concurso. continuar lendo

Isso se chama autonomia para propor seus super salários! Estudaram sim, mas não condiz com a realidade do país. Algum médico pública ganha isso tudo também? O RJ está quebrado. Ve se o governador deixa de pagar o MP, TJ, DPGE, PGE, ALERJ? Ele sabe com quem mexe! continuar lendo

Lembrando que os pesquisadores melhoram nossa expectativa de vida e ajuda no desenvolvimento do pais. Os professores em alguns países, ganham metade dos altos magistrados. continuar lendo

O senhor (a) V.Santos, dado a impossibilidade de saber o sexo, foi de uma infelicidade astronômica o seu comentário, e ainda apoiado por outros tantos. A responsabilidade de um Juiz é minima se for um individuo instruído nas lides e nos processos. Nesse caso o bombeiro, o medico, o enfermeiro, o faxineiro todos deveriam receber igual pois colocam a vida humana em risco. Acredito que devem receber o justo e para tanto serem merecedores por sua honestidade, mas dai a dizer que "é só estudar e fazer concurso" há uma distancia abissal (no entendimento geográfico). O individuo é professor por vocação (meu caso, que aqui estou explicando o obvio), bem como o engenheiro, medico, padeiro ou outro profissional que trabalha por gosto e prazer. Se acha cansativo, extenuante ou infeliz seus afazeres, mude!

Muda, que quando a gente muda o mundo muda com a gente.
A gente muda o mundo na mudança da mente.
E quando a mente muda a gente anda pra frente.
E quando a gente manda ninguém manda na gente.
Até Quando?
Gabriel O Pensador

Parabéns a Fernanda de Barros e ao Jose Neto por sua visão expandida, fora da caixa (TV Grobru). continuar lendo

Raciocínio vale para as "eminencias" do senado, camaras federal e estaduais, vereadores, que têm seus salários definidos por eles mesmos... Aliás, salário é bico. Por isso querem tanto regularizar ou descriminalizar o caixa 2, grande fonte de seus recursos. Alguém vai dizer: estude torne-se um deles, né? continuar lendo

O maior salário na esfera federal é o do presidente da Suprema Corte dos EUA, de US$ 223,5 mil por ano (US$ 18.625 por mês). Os oito ministros restantes ganham, em média, US$ 213,9 mil (US$ 17.825 por mês). Dai vem uns desavisados aqui criticar achando que o cargo dos magistrados é de grande responsabilidade é sério isso? Os ''juizecos'' de brasília já perderam mão faz tempo tanto isso é verdade que Foro privilegiado já virou moda pois a certeza de impunidade está garantida vídeo o processo do Maluf engavetado lá no Supremo a mais de 15 anos sem definição e condenação. Tem professor que entra nas escolas da periferia só com autorização de traficantes muitas vezes, com alunos que muitas vezes fazem parte do crime, sem escolta, sem super salário, a deus dará, e vem um imbecis achar que os caras ai devem mesmo ganhar salário de jogador de futebol para fazer oque mesmo??? deixar impune os colarinhos brancos e condenar com a velocidade de um raio os pobres que não possuem uma boa peita. continuar lendo

Após ver tantas notícias "ruins" tanto de políticos recebendo por seus serviços, de certa forma inútil, e recebendo muito por isso, agora vendo magistrados, desembargadores, promotores etc, posso entender o porque de tantos impostos caros ,como o nosso, e ainda não esta dando, tendo em vista a nossa segurança, nossa saúde e educação estar tão defasada (falida) afora estradas emburacadas e obras públicas inacabadas. agora dá pra entender...!!! continuar lendo