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17 de Julho de 2024

Verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa

Publicado por Cordeiro e Soella
há 5 anos

Existem diversas modalidades de extinção do contrato de trabalho. E, por isso, sempre surge a dúvida tanto do empregado, quanto do empregador, sobre quais são as verbas rescisórias devidas em cada modalidade.

O presente artigo visa abordar as verbas rescisórias devidas no caso de dispensa sem justa causa.

Nessa modalidade de extinção, quem toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho é o empregador.

Assim, as verbas rescisórias devidas são:

  • Saldo de salário

Nesse caso o empregado tem direito aos dias trabalhados no mês da rescisão. Para se chegar ao valor devido, é necessário pegar o valor do salário e dividir por 30 dias. Após achar o valor do dia, multiplique este pelos dias trabalhados no mês do pedido de demissão.

  • 13º salário proporcional

O 13º salário proporcional também é devido na dispensa sem justa causa. Para se chegar ao valor devido, é necessário pegar o valor do salário e dividir por 12 (meses no ano). Após achar o valor por mês, multiplique este pela quantidade de meses trabalhados no ano do pedido de demissão.

Destaca-se que apenas se inclui o mês da dispensa caso esta tenha ocorrido com mais de 15 dias trabalhados no mês.

  • Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional

Se o empregado tiver trabalhado mais de um ano na empresa e não tiver gozado de férias daquele período, ele terá direito de receber as férias.

Além disso, o 1/3 constitucional deverá ser acrescido no valor das férias que corresponde a 33% do valor de férias devido.

  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional

As férias proporcionais também são devidas. Para se chegar ao valor devido, é necessário pegar o salário e dividir por 12 (meses no ano). Após achar o valor por mês, multiplique este pela quantidade de meses trabalhados no período aquisitivo.

Além disso, o 1/3 constitucional deverá ser acrescido no valor das férias que corresponde a 33% do valor de férias devido.

  • FGTS

A empresa deverá depositar o FGTS na proporção de 8% do salário do empregado todo mês, inclusive no mês da rescisão se o empregado tiver mais de 15 dias trabalhados. Além disso, o empregador deverá recolher a multa rescisória de 40% do FGTS. Neste caso, o empregado tem direito a sacar os valores depositados em sua conta.

  • Habilitação no seguro desemprego

Se o empregado cumprir todos os requisitos exigidos na lei, terá direito a habilitação no seguro desemprego.

Importante mencionar que o empregado dispensado sem justa causa tem direito ao aviso prévio de forma trabalhada ou indenizada.

O aviso prévio deve seguir a regra da Lei nº 12.506/2011 e deve ser concedido da seguinte forma: 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos 3 (três) dias por ano adicional de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias.

Assim, o empregador poderá conceder o aviso prévio ao empregado de forma indenizada ou trabalhada.

Caso o empregador conceda o aviso prévio indenizado, será devido ao empregado o pagamento do total de dias do aviso prévio de acordo com a regra da Lei nº 12.506/2011.

Entretanto, se o aviso prévio for trabalhado, o empregado deve continuar trabalhando na Empresa por 30 dias com redução de duas horas diárias ou com dispensa dos últimos 7 dias corridos.

Quanto ao prazo de pagamento das verbas rescisórias é necessário observar se o contrato se iniciou antes da vigência da Lei 13.467/2017 (11/11/2017) ou depois.

Se o contrato teve início antes do dia 11/11/2017 o prazo de pagamento obedece às seguintes regras:

  • Se o aviso prévio for trabalhado – o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer até o 1º dia útil imediato ao último dia trabalhado (término do contrato de trabalho).
  • Se aviso prévio for indenizado – o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da data da notificação da demissão.

No entanto, se o contrato de trabalho teve início após o dia 11/11/2017, o prazo obedece a nova redação do art. 477 da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017):

  • O pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados a partir do último dia trabalhado (término do contrato de trabalho).
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1 Comentário

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Érika Magalhães
4 anos atrás

Boa tarde!
Gostaria de saber se está correto o cálculo de férias e décimo terceiro proporcionais sobre o aviso prévio. Recebi o aviso de minha empresa dia 13 e desde então estou cumprindo o aviso prévio (trabalhado), fiz alguns cálculos online e em alguns, calculou-se, além dos proporcionais de férias e décimo terceiro do período de trabalho, também calculou-se sobre o aviso prévio. Está certo?
Fui admitida dia 01/09/2018 continuar lendo