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1 de Março de 2024

Vereador com salário de professor…por que não?

há 8 anos

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Bem, isto é o que preceitua, sem nenhuma margem para interpretação, o parágrafo único do artigo da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Todavia, eventualmente, somos –ou não- surpreendidos por quem pensa que o Poder emana dele e é exercido por ele, em prol dele mesmo, por ter sido abençoado com a "graça popular-eletiva" de forma a acreditar que seja quase um representante de Deus aqui na terra (…) Pois é, só que não!

Nossos vereadores, por quem nutrimos imenso respeito e deferência, face à nobre função que exercem, sobretudo a de fiscalizar os atos do chefe do executivo, não possuem dedicação exclusiva à função, via de consequência, não são impedidos de exercer as funções que exerciam até serem eleitos. Trocando em miúdos, o advogado pode continuar advogado e dando sua contribuição à casa parlamentar, o empresário idem, o pipoqueiro, o motorista e o pedreiro… todos da mesma forma. Em boa parte do mundo, os vereadores ou conselheiros do município não recebem, absolutamente, nenhum tipo de remuneração.

Entendo que a política não pode e não deve ser encarada como profissão, mas sim como ferramenta de representação popular através do mandato, de outra forma o que há é a perpetuação no cargo como interesse principal e não a vontade perpétua de levar melhorias à população. Que não mais se confunda cargo transitório de vereador, com emprego cuja a manutenção dependa de reeleição!

A presente proposta, de forma clara e concisa, por força da iniciativa popular, intenta fomentar a discussão e deliberação dos parlamentares municipais em torno do assunto e propõe, para efeito de paradigma, o salário do professor municipal de educação basilar. Desta forma, ingressaria o vereador ganhando salário de professor municipal de educação fundamental e receberia os mesmos aumentos do jeito e modo que este recebesse.

Tendo a consciência como norte, afirmo que quando vontade de contribuir com um lugar melhor e mais justo se encontra com boas ideias e ideologias, a vaidade não pode ter assento. Sendo assim, instituído e autorizado está, desde já, o “copia e cola” do bem.

Sendo este trabalho somente uma fagulha de intenção, espero que copiem, colem, melhorem e adequem o modelo de projeto abaixo às suas realidades e necessidades de seus municípios, que o ponto comum e de equilíbrio seja o intuito de fazer o bem junto com o melhor interesse à coletividade. Por princípio moral e por justiça, precisamos espalhar essa ideia Brasil afora!

Desta forma, exemplificamos com o modelo abaixo, bastando a adequação do texto acima como arquétipo da Exposição de Motivos e Justificativa, a mudança do nome do município e o cumprimento das formalidades, que são mínimas, sendo a observância do percentual de assinaturas a condição essencial à apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Em regra, são cinco por cento, acompanhadas de nome completo e legível do eleitor, endereço e dos dados do título, preenchidos em formulário próprio a ser fornecido pela Mesa Diretora. Depois do protocolo na Diretoria Geral da Câmara, ganha número e segue a mesma tramitação dos demais projetos. Vejamos:

“Estado do Rio de Rio de Janeiro.

Câmara Municipal de Paraty |

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR nº xxx/2016

“Dispõe sobre a adequação do subsídio dos vereadores, para o equivalente ao fixado como piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Paraty aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - O subsídio dos vereadores, passa a vigorar com valor igual ao do piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação fundamental.

Parágrafo Único– O subsídio referendado no caput deste artigo será pago, mensalmente, e, será reajustado nos mesmos modos, bases, termos, condições e momentos do reajuste fixado aos profissionais do magistério municipal da educação fundamental.

Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “

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4 Comentários

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É preciso observar que o político é espelho da população. Se temos políticos que não valorizam a educação, vejo que isto diz muito mais da população como um todo do que do político em particular. continuar lendo

Copiem para o Brasil inteiro!
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/03/projeto-popular-em-mt-quer-igualar-salário-de-vereador-ao-de-professor.html
http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2016/03/grupo-quer-equiparar-salarios-de-vereadoreseprofessores-em-ervalia.html
https://www.facebook.com/SalarioVereadoresIGUALSalarioProfessores/
http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/03/noticias/política/3933757-projeto-de-lei-propoe-equiparar-salário-de-vereadores-com-de-professores-em-santa-teresa.html
http://www.hypeness.com.br/2016/02/vereadora-cria-projeto-de-lei-para-equiparar-salário-de-prefeitoevereadores-ao-de-professor/
http://www.coroataonlinema.com/2016/03/por-que-nao-igualarosalario-dos.html
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR84614 continuar lendo

Sensacional!! O servidor 'e para servir o povo e não auferir ganhos do poder público de forma desproporcional aos responsáveis pela construção e orientação do saber. continuar lendo

Professor Antonio Marcos de Oliveira Lima, gostaria da autorização para usar esse brilhante texto em uma publicação em Minha Cidade, att Thiago Zani continuar lendo