Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Fevereiro de 2024

Vigilância de Alunos nas Escolas e Proteção de Dados Pessoais

Publicado por Oscar Valente Cardoso
há 2 anos

O jornal The Dallas Morning News, em matéria do dia 02 de setembro de 2021, mostrou a existência de um programa de vigilância de alunos nas escolas do Texas desde 2015, que monitora os estudantes em sua vida on-line e os rastros deixados no meio digital.

O monitoramento compreende postagens em redes sociais, e-mails e o histórico de navegação na internet.

O objetivo principal desse monitoramento é a prevenção de ataques com armas de fogo nas escolas, de cyberbullying e de suicídios.

Em uma sociedade de vigilância e on-line, o monitoramento dos rastros deixados pelas pessoas no meio digital leva a questões sobre os limites da privacidade e do controle ou acompanhamento das atividades individuais.

Esse monitoramento é lícito e pode ser realizado sem o consentimento dos estudantes e de seus pais?

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula de forma específica os dados pessoais de crianças e adolescentes no art. 14 e exige, além do consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, que o tratamento dos dados seja realizado no melhor interesse dos titulares.

A prevenção de crimes contra crianças e adolescentes (e, eventualmente, praticados por crianças e adolescentes) justificaria o tratamento de seus dados pessoais e o monitoramento de comunicações particulares? O consentimento dos pais seria suficiente para validar essa vigilância? A criança ou o adolescente pode, representada ou assistida por outra pessoa, contrariar o consentimento dos pais?

Essas questões são cada vez mais comuns e precisam ser realizadas de forma transparente, de acordo com as normas legais e sem violar os fundamentos da proteção de dados, especialmente o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.

  • Publicações200
  • Seguidores261
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações595
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/vigilancia-de-alunos-nas-escolas-e-protecao-de-dados-pessoais/1297712750

6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns.Doutor Gratidão
Transparecia semp🙏
Sucesso. continuar lendo

Para continuar lendo

Parabéns que o senhor continui abençoe!!! continuar lendo