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19 de Junho de 2024

Vinculo Empregatício.

Requisitos e benefícios.

Publicado por Danilo Rios
há 3 anos

Com a taxa de desemprego no Brasil acima de 14%, totalizando mais de 14 milhões de pessoas sem uma ocupação (dados do IBGE)*, a preocupação principal dessas pessoas é encontrar algo que lhe gere renda para sua subsistência, no entanto, frente ao desespero, muitas dessas pessoas aceitam "oportunidades" que estão em desacordo com os direitos previstos ao empregado em nossa CLT.

Antes de nos aprofundarmos, precisamos saber como e quando a pessoa é considerada "empregado", pois em nosso ordenamento jurídico há diferenciação entre trabalhador e empregado.

Em resumo, empregado é aquele que possui vinculo empregatício, conforme elencado no Art. da CLT, enquanto o trabalhador, este, não possui vínculo empregatício, como por exemplo o autônomo, previsto no Art. 442º da CLT.

Mas afinal, quando que é considerado vínculo empregatício ?

Para caracterização do vínculo devemos observar os seguintes pontos :

  • Subordinação: É configurada quando há uma hierarquia definida entre empregado (subordinado) e o empregador (quem estipula as ordens), ou seja, o empregado deverá "prestar contas" ao seu "chefe";
  • Habitualidade: É configurada quando há uma carga horária ou jornada de trabalho pré-definida pelo empregador;
  • Onerosidade: É configurada quando há uma definição de pagamento para a prestação daquele serviço, ou seja, salário;
  • Pessoalidade: É configurada quando a prestação do serviço não possa ser realizada por outra pessoa, se não aquela contratada, ou seja, o empregado não pode enviar outra pessoa para trabalhar em seu lugar;
  • Pessoa Física: Por fim, o vínculo empregatício sempre se dará entre o empregador e uma pessoa física, ou seja, nunca haverá vínculo empregatício entre duas empresas.

E quais são os direitos que os empregados possuem em detrimento daqueles que não detêm o vínculo empregatício ?

São eles:

  • Férias;
  • FGTS;
  • Jornada de trabalho definida;
  • Recebimento de 13º Salário;
  • Direito ao seguro desemprego;
  • Licença maternidade e paternidade;
  • Benefícios relativos à previdência social;
  • Normas de segurança e garantia de saúde do trabalhador.

Desse modo, ainda que o empregador não reconheça o vínculo, o empregado, desde que, provando pelos meios possíveis e legais todos os requisitos citados acima, poderá entrar com uma ação na justiça do trabalho para que lhe seja concedido todos os benefícios.

Citação dados sobre desemprego no Brasil*:https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

Desejo uma excelente semana á todos !

Um forte abraço.

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