Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Junho de 2024

Vínculo empregatício

Publicado por Juliana Telles
há 2 anos

Ter um emprego de carteira assinada ainda é visto como uma segurança para qualquer trabalhador. Afinal, essa é maneira mais comum que um cidadão consegue um dia se aposentar. No entanto, ao longo dos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum as empresas evitarem de formalizar um vínculo empregatício com algum colaborador.

Os motivos variam desde a burocracia até mesmo os altos custos de se manter um funcionário. Mas a certeza é uma só: não é apenas deixar de assinar a carteira do trabalhador que torna a empresa isenta das obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregado.

A verdade é que, infelizmente, a maioria dos brasileiros se submete a quaisquer condições de trabalho informal para poder ter a oportunidade de prover o sustento de sua família, ainda mais com a crise econômica atual.

Sendo assim, muitas empresas se aproveitam desse tipo de necessidade e vulnerabilidade para abusar de funcionários e não honrar com as suas obrigações legais.

Neste artigo falaremos sobre reconhecimento de vínculo empregatício, de forma que você, mesmo sem muito conhecimento sobre as normas trabalhistas, vai entender o que, de fato, faz de você um empregado. Além disso, vamos dar dicas do que você pode fazer caso seu empregador esteja negando seus direitos trabalhistas.

O que é o vínculo empregatício?

A relação trabalhista entre uma pessoa física e um empregador, com remuneração salarial, consiste no vínculo empregatício. Mas o que caracteriza um empregador? Vejamos o que diz o artigo da CLT:

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Por outro lado, o que caracteriza um empregado? Isso está descrito no artigo 3º:

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O reconhecimento de vínculo empregatício é de grande importância por diversos motivos, principalmente porque é por meio dele que um trabalhador pode, futuramente, solicitar a sua aposentadoria ao INSS. Para isso, o empregador precisa formalizar a relação empregatícia com o trabalhador através da carteira de trabalho deste. Assim, cabe ao empregador se responsabilizar pelas obrigações previdenciárias do seu empregado.

Quais são os requisitos para formação do vínculo empregatício?

O trabalhador precisa estar inserido em quatro requisitos básicos (descritos no artigo 3º) que o tornam um empregado, a saber:

Subordinação: o empregado precisa ser obrigatoriamente subordinado a alguém, ou seja, receber ordens do empregador;

Pessoalidade: nesse caso, o empregado (pessoa física) não pode delegar a sua função a outra pessoa, sendo ele o único responsável pela prestação do serviço para o qual foi contratado;

Não eventualidade / habitualidade: o trabalho precisa ser contínuo, e não eventual. Obedecer a uma rotina, ou seja, ter dias e horários certos, independentemente dos dias da semana;

Onerosidade: o empregado precisa ser remunerado pelo seu trabalho.

Direitos do empregado com o vínculo empregatício

Quando há vínculo empregatício, o empregador tem o dever de se responsabilizar por todos os direitos trabalhistas de seu empregado, seguindo rigorosamente as leis trabalhistas. Fazem parte da lista de direitos do trabalhador:

  • Férias remuneradas;
  • Pagamento de 13º salário;
  • FGTS;
  • Benefícios do INSS, como auxílio-doença;
  • Licença-maternidade ou paternidade

Penalidades por manter um colaborador sem registro

Em 2017, a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas em diversos pontos da CLT. Tanto o empregador quanto o empregado precisam estar atentos a essas mudanças para que não haja problemas futuros.

Manter um funcionário sem registro é um dos exemplos mais comuns de fraudes. Antes da reforma, a legislação determinava uma sanção de meio salário-mínimo a cada empregado sem registro na carteira de trabalho. Com a mudança na lei, porém, a penalidade vai variar de acordo com a empresa.

Vejamos o que diz o artigo 47 da CLT:

Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

§ 1o Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

A maioria das reclamações de vínculo empregatício é atendida, principalmente porque a Justiça entende que o empregador deixou de agir de conformidade com a lei.

O que fazer para provar vínculo empregatício?

A Justiça do Trabalho aceita inúmeros tipos de provas de comprovação, desde que todas sejam verdadeiras. Para provar o vínculo empregatício são necessários depoimentos de testemunhas, documentos que o empregado teve durante o período de trabalho, fotos, vídeos e áudios durante o expediente, recibos de pagamento, depósitos de transferência bancárias feitas pelo empregador etc.

Há situações em que a própria Secretaria do Trabalho, parte do Ministério da Economia, acaba fiscalizando a empresa e verificando esses itens.


  • Publicações9
  • Seguidores1
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações289
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/vinculo-empregaticio/1380133542

Informações relacionadas

ADELSON REIS ADVOCACIA, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Eliana Queiroz, Advogado
Artigoshá 3 anos

Como comprovar vinculo empregatício?

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-44.2020.5.03.0024 MG XXXXX-44.2020.5.03.0024

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-41.2019.5.02.0381 SP

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-75.2018.5.09.0322

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)