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15 de Abril de 2024

Violação de direitos autorais em obras musicais

Publicado por Ana Zan Mosca
há 7 anos

Gravar música de outro autor sem autorização,mesmo como nova releitura é crime, fique alerta!!!!

Algumas formas de violação de direitos autorais de obras musicais.

Ninguém pode usar a música de outra pessoa, seja em CD, DVD, seja em mídias digitais, plataformas, a música de outra pessoa sem a devida autorização.

Queridos músicos sei que o começo é difícil e geralmente o primeiro álbum tem que ter regravações, sei que o custo fica muito alto para autorizar diante das editoras, sei também que vão te falar coloca direitos reservados, ou coloca que seu produto é só para publicidade.

Pois saiba que este ano foi decidido que mesmo sem fins lucrativos usar a música de alguém sem autorização constitui crime.

As diversas rádios comunitárias estão tentando reverter essa decisão até agora sem sucesso elas também terão que pagar direitos.

Mesmo que seja releitura, adaptação o autor deve autorizar por escrito ou quem o represente legalmente.

Pode ter certeza que será muito difícil fabricar seu álbum sem essas autorizações.

E, pode lhe causar sanções tanto na esfera cível quanto penal.

E, para vocês autores vale a pena conhecer mais um pouco de seus direitos.

- CONTRAFAÇÃO: art5, VII, Lei 9610

"Para efeitos dessa lei, considera-se..."

"VII- contrafação; a reprodução não autorizada"

Consiste na intencional reprodução sem a autorização do autor.

entendemos ser essencial o elemento doloso, pelo artigo 102 da mesma lei, que diz para haver apreensão necessita provar a fraude.

Esse elemento subjetivo doloso consiste em intencionalmente gravar ou reproduzir a obra musical de outra pessoa sem a devida autorização.

Também não vejo como reproduzir ou gravar a música de outra pessoa sem a sua autorização não seja intencional.

De acordo com art 184 do Código Penal(redação alterada em 2003 pela Lei 10.695); violar direitos autorais(autor e conexo), ou seja, utilizar sem autorização alguma criação de espírito que a norma considera como oba protegida, sujeita o infrator a pena de detenção de 3 (três) meses até 1 (um) ano e multa.

Se essa violação tiver o intuito de lucro direito ou indireto e envolver a reprodução total ou parcial, distribuição e venda (incluindo a exposição), aluguel, introdução no país, aquisição, ocultação, manutenção em depósito de original ou cópia e, finalmente oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélites, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinado por quem a fórmula demanda, a pena passar a ser de reclusão, não mais detenção com a mínima de 2 (dois) anos e a máxima de 4 (quatro) anos e multa.

Aqui enquadra-se todos os meios que cheguem ao público e faça quem gravou a música obtenha algum lucro, você que coloca suas interpretações em plataformas digitais está incluso aqui também.

Como vemos acima as fábricas também incorrem nessas sanções por isso que dificilmente aceitam os produtos sem a devida autorização dos autores.

Veja, entendo a difícil situação de quem está iniciando, mas, as leis devem ser cumpridas, mesmo porque se você acredita no seu trabalho e no sucesso, sabe que seu produto será vendido , mais cedo ou tarde terá que arcar com esses direitos. Por isso, nos novos orçamentos deve constar o pagamento dos direitos autorais devidos.

Como pedir essa autorização? ir atrás, o ideal é ter uma assessoria jurídica especializada, sabemos quem deve procurar, sabemos o preço dessas autorizações.

Sabia que existem autores que não autorizam a regravação de suas músicas? E se de repente você teve todo o trabalho pagou estúdio, inseriu uma música não autorizada, e vai na fábrica e descobre que seu álbum como está não poderá ser fabricado, tem que substituir a tal musica? Ou pior fabricou mil peças, a fábrica fez aguardando documentos anteriores, a editora pegou e pede destruição total e apreensão de seu material? Ou uma indenização absurda? A sua perda será muito superior se tivesse consultado um especialista e obtido as devidas autorizações necessárias.

PLÁGIO:

Temos a música como a manifestação intelectual mais abrangente na sociedade atual. a figura do plágio é muito difícil e delicada para ser identificada na obra musical.

O termo plágio deriva do latim "plaga" que consistia em açoitar aqueles que vendiam homens livres como escravos. Também correspondia a uma expressão do latim "plaguim", usada inicialmente por Marçal, para identificar o ilícito em comento.

O plágio se identifica pela má-fé.

(Ascensão 1997 p.34) "Plágio não é a cópia servil, é mais insidioso, porque se apodera da essência criadora da obra, sob veste ou forma diferente."

No caso da música o plágio pode ser caracterizado pela melodia, podendo até repetir a harmonia ou estrutura dos acordes.

Falam em uma suposta regra dos oito compassos idênticos, porém nosso Direito não a reconhece, pois o tamanho dos compassos varia de acordo com o estilo musical, sempre sendo necessário a avaliação de um perito para análise dessa matéria tão subjetiva.

No Brasil não há nenhuma legislação que demonstre esse cálculo.

portanto, de acordo com a Doutrina, temos dois grupos de violação de direitos autorias em obra musical.

O primeiro diz respeito as avenças contratuais, e o segundo é sobre uso indevido da obra.

N esfera penal o plágio também é descrito no art. 184 do Código Penal , que é passível de ação penal pública.

O autor lesado na esfera cível poderá pedir a tutela de seus direitos baseado nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, artigos 5 e artigo 46 da Lei 9160/98 e na esfera penal de acordo com art. 184 do Código Penal.

(Bittar, 2004, p.203) "no dano moral é que se deve concentrar a suficiente reparação do plágio. Uma vez identificado o plágio é desnecessária a prova do prejuízo correspondente."

Portanto, respeitar os direitos do autor é essencial para uma carreira musical de sucesso, esses direitos serão seus também, e não esqueça aberta a ação penal ela será pública correrá até o fim pelo Ministério Público.

Autores, interpretes, músicos, procurem uma assessoria em direito tanto para terem os seus direitos respeitados e cumprirem as devidas obrigações com os direitos de outros .

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29 Comentários

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Boa tarde!

Como que eu consigo uma autorização devida de um artista para reproduzir por exemplo uma música numa livestream ou num vídeo do youtube sem ter demais problemas posteriormente? (vídeo sair do ar, ficar mudo, processo entre outros)

Deveria haver um contrato me autorizando a reproduzir a música internacionalmente ou apenas uma autorização do artista por email/chat seria suficiente para evitar possíveis transtornos no futuro? continuar lendo

Bom Dia , tudo bem?
entendo seu questionamento, veja, o youtube , facebook, tem licenças e acordos com grandes gravadoras e editoras, então pode ser que a música que queia usar já esteja autorizada e não teria problema.
Mas caso não esteja e para se precaver , e um autorização do artistas por email será válida, desde que ele não tenho uma editora, gravadora, produtora, porque no caso eles que devem autorizar.
De qualquer forma antes de começar seu projeto bom enviar esses documentos ao youtube ou a plataforma que for, para não correr o risco de que seu vídeo saia do ar.
Espero ter ajudado, qualquer coisa fia a vontade para me questionar de novo.
Abçs

Ana continuar lendo

Olá preciso orientar um cliente e ficaria muito grata se pudesse esclarecer algumas dúvidas.
O coral de uma empresa privada formado por funcionários, gravou um vídeo contando uma música que tem direitos autorais. Esse vídeo acabou sendo compartilhado e chegou ao conhecimento do compositor que agora está cobrando (R$ 30mil) pela suposta violação dos direitos autorais e querendo fazer um contrato autorizando essa gravação.
Caso não aceite a proposta do compositor, quais os riscos que a empresa corre? A multa pela violação neste caso, chegaria a quanto? Qual a forma correta de pagar por esses direitos autorais? O ECAD teria alguma relação neste caso, ou o correto é fazer esse contrato/autorização?
p.s. A lei fala "com fins lucrativos", porém não é o caso, pois como dito, foi uma gravação interna sem interesse de divulgação ao público em geral. Isso poderia amenizar a situação da empresa? continuar lendo

Bom Dia
Desculpe a demora não tinha sido notificada de seu pergunta.
Mesmo sem fins lucrativos, pelo atual lei necessita da autorização do compositor e este tem esse direito.
Sim necessita dess autorização, mas veja, tenta negociar, pois ele pode não somente tirar o vídeo do ar como pedir judicialmente essa indenização. E o correto é ele dar após o acordo por escrito, mas toma cuidado e pede definitivo , mundo e sem limite de visualizações.
Uma boa negociação seria oferecer para ele parte dos lucros do youtube.
Desculpa mesmo a demora
Att
Ana continuar lendo

Minha dúvida é a seguinte, depois do episódio envolvendo o cantor Netinho e o compositor Manno Goes.
Quando um autor cede os direitos para que um artista grave e cante em shows sua música, esse direito se torna perpétuo? O cantor pode cantar essa música em qualquer ocasião ou sempre tem que pedir autorização ao autor, mesmo tendo esse cantor gravado a música em disco com autorização do autor?
Lembro que o Netinho cantou a música Milla em um evento público sem fins lucrativos e o autor está querendo proibir o cantor de executá-la novamente. Essa proibição é legal tendo em vista que o cantor não está alterando a música? continuar lendo

Bom Dia Douglas tudo bem?
Por partes, o Netinho cantou uma versão da música, a versão somente pode ser autorizada pelo autor ou autores.E nesse caso aparentemente o autor não autorizou essa versão. Veja, cantar o original sim pode, em shows, comícios, etc, qualquer um, desde que haja recolhimento do Ecad, no caso de shows, acho que o Ecad não faz recolhimento em eventos políticos.
MEsmo que o evento não tenha fins lucrativos o STJ decidiu que o autor não tem nada com isso, e tem que ser pago direitos de execução pública, como quermesses, etc, então caberia ao Ecad recolher.
MAs o grande problema nesse caso é que fou uma versão e a versão tem que ser autorizada.
Se fosse uma paródia não teria esse problema.
Espero ter esclarecido, mas acho que ainda teremos grandes discussões sobre o assunto. continuar lendo

Boa noite!

Escrever e vender partituras de músicas, sem o consentimento do artista/compositor, é crime? continuar lendo

Guilherme Bom dia,
Espero que esteja bem.
Sim escrever partituras e vender de outros compositores seria um delito, se ainda tiver editora pode ser pior, porém a prática é bem diferente e nunca vi dar nenhum problema para ninguém.
abçs continuar lendo