Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Visão Jurídico-Política das Redes de Organizações Partidárias no Período do Golpe de 1945

    Publicado por Maria Clara Vilasboas
    há 4 anos

    No período 1945-1964, o golpe que tirou Getúlio Vargas do poder foi um golpe sem características revolucionárias por ter sido meramente politico, sem modificação significativa nas bases do sistema politico estadual e municipal e sem interferência socioeconômica, o que promulgou que o poder oligárquico continuasse agindo fortemente no país. Nessa perspectiva, em 1945, após o fim da ditadura, havia apenas um só partido verdadeiramente nacional cunhado em uma ideologia sólida: o PCB, que se encontrava preparado para as eleições urbanas, sendo que a população era predominantemente rural, o que levou o partido a ser forte apenas em eleições para prefeitos em capitais e grandes cidades, deixando as eleições para governadores estaduais a encargo de outros partidos (Soares, Gláucio Ary Dillon, 2001).

    Assim, o PSD e a UDN, ainda que extintos durante a ditadura, possuíam bases organizacionais em níveis municipais e estaduais por disporem de poder de dominação socioeconômica. Em contra partida, o PTB, aparelho sindical, oferecia um modelo organizacional urbano-industrial, que atraía, além do voto operário, o voto de indivíduos que atribuíam um caráter muito radical ao PCB, porém por possuir bases precárias, deixou de competir em diversos municípios e estados. Desse modo, a representação eleitoral, nesse período, no nível estadual é apenas uma forma rudimentar da estrutura organizacional partidária (Soares, Gláucio Ary Dillon, 2001).

    Nessa perspectiva, a necessidade de construir uma rede de organizações partidárias caracterizou vários partidos, dentre eles o PTB e outros que partiram da estaca zero e aumentaram sua representação até o período de 1962. Assim, o trabalho organizativo deu resultados, porém a elevada fragmentação partidária levou a grandes dissidências partidárias que ocorreram no período, uma vez que, em 1945, teve-se início a conscientização e mobilização de classes sociais e, portanto, iniciou-se a propagação de ideologias do sistema político com fins eleitorais, dando grande importância à organização partidária nas eleições desse ano. “As mudanças estruturais são com frequência o resultado do acumulo de mudanças contínuas e imperceptíveis que a longo prazo adquirem significação estrutural. Sempre há mudança nas estruturas, as quais se encontram em permanente modificação.” (Soares, Gláucio Ary Dillon, 2001, pp.75).

    Durante o período de 1945 a 1964 mais de uma dezena de partidos políticos competiram regularmente as eleições para ocuparem espaços de poder nos níveis federais, estaduais e municipais, contudo é perceptível a reduzida influência dos alinhamentos de então sobre as opções políticas materializadas após a era Vargas. Assim, o país por quase duas décadas manteve um sistema partidário que, apesar de não chegar a sua completa institucionalização, possuia o monopólio da representação em todos os níveis. Dessa forma, no período, somente eleições legislativas federais e estaduais eram trabalhadas com mais vigor, visto que, as eleições para presidente, governador e deputados eram desvinculadas, pois, embora importantes as eleições para o executivo, “constituíam parte diminuta de um sistema cuja competição desenrolava-se com regularidade em dez diferentes tipos de escolha eleitoral, sem vinculação obrigatória entre elas, e sendo utilizadas diferentes regras de tradução do sufrágio em cargos” (Lavareda, J.A., 1999, pp.8).

    Partindo desses pressupostos, é perceptível que o sistema politico partidário brasileiro, assim como todo sistema partidário democrático, organiza-se estruturando e canalizando a maior parte da participação politico-eleitoral. Entretanto, esse processo consolidador não pode ser entendido como algo homogêneo em todos os níveis de disputa, pois em termos de conduta e estrutura organizacional, os partidos brasileiros eram pouco mais que coligações de organizações locais (Lavareda, J.A., 1999).

    Assim, o sistema partidário que surgiu após a transição à democracia em 1985 não apresenta uma estrutura de competição mais estável e previsível relativamente àquele organizado no período 1945-1964, uma vez que, nesse período de quase duas décadas o legislativo encontrava-se extremamente fragmentado, assim como no período mais atual, cabendo ao presidente a tentativa de estabilizar esse sistema localista, muitas vezes utilizando do sistema de patronagem, isto é, troca de favores com deputados. Desse modo, como a presidência cunhava tamanhos recursos, todos os partidos e líderes políticos tinham como meta conquistar sua chefia, cabendo a oposição dos demais poderes criar políticas desfavoráveis ao executivo. A principal razão, portanto, para a diferença entre a instabilidade de 1945-1964 a ainda presente instabilidade em 1985, não encontra-se na maior vinculação entre a disputa presidencial e as disputas para governador e deputado federal no período recente, pois não há de fato uma consolidação ou institucionalização do atual sistema político partidário, a disputa presidencial não estrutura fortemente o sistema partidário e a ideologia conta cada vez menos como estrutura do sistema (Morim Neto, Octavio & Santos, Fabiano. 2001. Carreirão, Van. 2014).

    Nessa perspectiva, Carreirão (2014) analisa em sua obra que a abordagem dos papéis desempenhados pelos partidos nas democracias é mais voltado em auxiliar a estruturação da competição e a formação de governos do que o de representar as políticas de seus eleitores. Assim, no caso brasileito, que apresenta um sistema partidário que não possui certa regularidade no relacionamento entre partidos, incluindo padrões de competição eleitoral e de formação de governo por coalizões, acarreta que a correlação de força entre os partidos se altera comumente entre uma eleição e outra, ou seja, possui alto grau de volatilidade; e que muitos partidos competem produzindo os mais ecléticos tipos de coligação para cargos diferente em uma mesma eleição ou mesmo cargo entre uma eleição e outra em níveis federais, estaduais e municipais. Não se pode dizer, portanto, que há de fato uma estabilidade sistêmica.

    Assim, é apresentado que o grau de volatilidade nas eleições brasileiras desde 1985 é superior quando comparado com outros países, visto que, em uma pesquisa realizada, o país teve uma média de volatilidade de 21,8%, contudo uma pesquisa na perspectiva micro mostrou que em níveis estaduais e municipais o grau volátil aumenta mais de 10%. Quanto a volatilidade ideológica nas eleições para deputados federais e municipais há uma média oscilatória alta no país que gira em torno de 21% sendo maior em determinados estados. Dessa forma, as médias de volatilidade estaduais, segundo Carreirão (2014), são: governador, 48,8%; senador, 79%; deputado federal, 25,6%; e deputado estadual, 31,2%.

    A estrutura de competição nas eleições presidenciais e o relacionamento dessa estrutura competitiva com o processo de formação de governo, ao serem analisados, identifica “um processo mais recente de não-apresentação de novas legendas ao sistema partidário… Assim, o eventual baixo impacto da formação (ou da tentativa de formação) de novos partidos nas eleições de 2014 terá dependido do timing e da competência das lideranças no processo de registro dos partidos e não de uma estabilidade de oferta partidária por parte das elites políticas” (Carreirão, Yan. 2014. pp. 265-266).

    Quanto a respeito das eleições presidenciais há um processo real de estabilidade nos padrões de competição, visto que existe predominantemente um padrão bipartidário de competição, enquanto que, na Câmara do Deputados, constitui-se um sistema de competição multipartidária elevada, que apresenta de três a cinco partidos relevantes. Desse modo, a tarefa de avaliar os parlamentares e seus opositores para decisão de voto é uma tarefa extremamente difícil para eleitores nos sistemas proporcionais no país (Carreirão, Yan. 2014).

    Nesse aspecto, com relação a estrutura de disputa presidencial e formação de governos, é sustentado que há tendências de abertura das estruturas de competição, que poderá promover um crescente número de partidos políticos participando do jogo presidencial. Ademais, é notado que os sistemas partidários estão em crescente alargamento da gama de formações de coalizões. Assim, ambas proposições levam a interpretar um acarretamento de maior incerteza no campo eleitoral e uma possível desestruturação dos padrões tradicionais de competição partidária. Contudo, não é possível dizer que a partir de 1994 o sistema partidário brasileiro vem sendo estruturado majoritariamente em torno da competição presidencial que envolve primordialmente as coligações PT e PSDB (Carreirão, Yan. 2014).

    Observa-se que entre 2000 e 2008, por exemplo, houve uma quantidade crescente de coligações a prefeito e vereador envolvendo partidos que se encontram em polos opostos no que se refere ao poder executivo. As eleições realizadas entre 1994 e 2010 não ajudam na corroboração da ideia de que apenas partidos de mesma ideologia e polo político se coligam, pois há uma crescente inconsistência das coligações, visto que não há coincidência entre os partidos que formam blocos de proximidade ideológica e o comportamento dos partidos em relação a polaridade governo e oposição. Logo, não se pode falar em uma institucionalização partidária devido a elevada fragmentação partidária nos pleitos proporcionais que variam entre 39% e 55%, com exceção do PT e do PcdoB que apresentam índices variantes menos elevados de 28% a 30%. Assim, nota-se que em níveis estaduais e municipais partidos ditos de oposição a nível federal se coligam, pois visam apenas a chegada ao poder e não a coerência político-partidária (Carreirão, Yan. 2014).

    Porém, pode-se analisar que a eleição presidencial, em certo grau, influencia o sistema partidário brasileiro, pois é a partir de suas estrutura de competição que se pode prever os partidos que predominantemente irão compor os principais blocos de coligação em torno do PT e do PSDB, contudo não se pode deixar de lado que grande parte dos partidos relevantes nacionalmente da importância somente relativa à estrutura da disputa presidencial, visto que “as decisões partidárias visando coordenar as estratégias estaduais com a nacional, em conjunto com a migração partidária de lideranças estaduais, não contribuem para a estabilidade dos sistemas partidários em âmbito estadual.” (Carreirão, Yan. 2014. pp.278).

    Assim, conclui-se que, só é possível pensar na possibilidade de governo de coalizão quando se pode falar em partidos capazes de agir enquanto tais. Afinal, os partidos políticos brasileiros tendem a ser vistos como efêmeros, meros agrupamentos de parlamentares ditados pela conveniência eleitoral do momento. Em suma, saber a que partido o parlamentar está filiado não nos diz nada a respeito de suas preferências com relação a políticas públicas.

    BIBLIGRAFIA

    AMORIM NETO, Octavio & SANTOS, Fabiano. A conexão presidencial: facções pró e antigoverno e disciplina partidária no Brasil".Dados44.2 (2001)

    Carreirão, Yan."O sistema partidário brasileiro: um debate com a literatura recente."Revista Brasileira de Ciência Política 14 (2014): 255.

    Soares, Gláucio Ary Dillon." A formação dos partidos políticos nacionais ". IN: A democracia interrompida. FGV Editora, 2001. [Capítulo 4].

    Lavareda, J.A., 1999. A democracia nas urnas: o processo partidário-eleitoral brasileiro (1945-1964). Editora Revan, Rio de Janeiro [Capítulos 1 e 5].

    • Publicações5
    • Seguidores1
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações56
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/visao-juridico-politica-das-redes-de-organizacoes-partidarias-no-periodo-do-golpe-de-1945/1118056149

    Informações relacionadas

    Luiz Flávio Gomes, Político
    Artigoshá 10 anos

    Quem paga menos impostos no brasil?

    Rogério Tadeu Romano, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    A revista íntima e o processo penal

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)