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24 de Junho de 2024

Você já sabe o que é Sub-rogação?

Direito das Obrigações: Sub-rogação, o que você deve saber.

Publicado por Gabriel Villas
há 5 anos



 A sub-rogação é um instrumento jurídico previsto no Código Civil, amplamente utilizado como forma de pagamento direto para saldar as dividas, contém em seu bojo algumas peculiaridades, portanto irei esclarecer as principais para que você tenha todos os elementos pra compreender este instituto, vamos lá:



O que é uma Sub-rogação?

 A sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para efetuar o pagamento imediato de uma dívida, substituíndo a figura do sujeito orignário da relação obrigacional sub-rogando-se em seus direitos, privilégios, garantias e ônus. É importante dizer que a relação obrigacional não se EXTINGUE, o devedor continua a dever, entretanto pelas mãos de outro.

Ex: Um pai vendo que seu filho mais novo está devendo a outrem, assume a dívida e a paga, a dívida ainda existe, porém o filho agora deve o pai, pois este subrogou-se como credor sub-rogado.

A sub-rogação é dividida em duas modalidades:

Sub-rogação Legal:

A sub-rogação legal são as situações em que a própria lei determina a sub-rogação em situações determinas, estão previstas no art. 346 do Código Civil, vejamos:

Art. 346, CC: A Sub-rogação opera-se de pleno direito em favor:
I - Do credor que paga divida do devedor comum
II - Do adquirente de imóvel hipotecado que paga diretamente ao credor hipotecário
III - Do terceiro interessado que era ou podia ser obrigado a pagar a dívida, em todo ou em partes.

Sub-rogação Convencional:

São as hipóteses onde há convenção entre as partes, onde um terceiro interessado paga a dívida e sub-roga-se no direito do credor originário, se tornando o credor subrogado, está previsto no art. 347 do Código Civil.

Art. 347, CC: A sub-rogação é convencional quando:
I - O credor recebe pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os direitos;
II - Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.


Efeitos da Sub-rogação:

A sub-rogação transfere ao novo credor sub-rogado todos os direitos, ações, privilégios, garantias e ônus do credor originário, em relação a divida, quanto aos devedores e fiadores.

Elencado no art. 349, CC.


Extensão dos Efeitos:

Quanto a extensão dos efeitos, devemos nos atentar na sub-rogação legal pois ela concerne uma peculiaridade:

O credor sub-rogado na sub-rogação legal, não poderá exercer todos os direitos de ações do credor originário, se não até a quantia que lhe foi desembolsada, para desobrigar o devedor.

Art. 350, CC.

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1 Comentário

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Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Marcelo Dias
4 meses atrás

Muito agradeço pelo esclarecimento. continuar lendo